blog-post-img-1188

A pedidos: como funciona a tal da Constituinte

Os próximos parágrafos são da série “Direito Constitucional devia ser matéria de Ensino Fundamental e Médio”. Tem uma série de rococós que não tratei, e quem quiser conferir, pode dar uma olhada aqui. Mas o básico segue abaixo, traduzido do juridiquês para o português. Se você faz Direito, atua na área, não tem agenda política pra puxar sardinha de conceito e acha que tem alguma informação errada aqui, sinta-se livre pra falar nos comentários, eu arrumo na sequência. Se tem dúvidas sobre os tópicos abaixo, manifeste-se nos comentários e eu respondo. Allons-y, pessoal.

“O que diabos é Constituinte? Nunca vi esse processo.”

A Dilma falou em “processo constituinte”. Bom, isso não existe. Existe o “poder constituinte”. Esse poder é uma manifestação absoluta e soberana de uma nação, pra fazer – ou refazer – o Estado. Ele surge quando o povão resolve se organizar em nação, e demonstra, pra todos os efeitos, quem ele é, o que ele quer (e como, e onde, e quando) e determina como tudo isso vai acontecer. Todas essas coisas ficam escritas numa cartinha linda chamada Constituição.

Yay.

Yay.

“Ué, mas a gente teve várias constituições…”

A gente, e metade do mundo. Isto porque o poder constituinte pode ser histórico (o povão que se levantou e fez a constituição pela primeira vez ever) e revolucionário (o povão que, depois de achar que aquela constituição de antes não servia mais, levantou e fez outra). Todo mundo já revolucionou o próprio país um dia, de um jeito ou de outro.

“Existe Poder Constituinte à prestação?”

Não. O poder constituinte surge quando nada mais dá jeito na constituição que está. Quando não adianta mais emendar, reformar e afins. Quando a estrutura não cabe mais no povão, e o povão não cabe mais na estrutura, aí é hora do Constituinte levantar. Ele não se divide em partes “específicas”. Se o poder constituinte levanta, ele vem demolir tudo. Nunca se viu o poder constituinte se incomodar de levantar e refazer “só aquele cantinho ali”.

Constituinte parcial... Como assim?

Constituinte parcial… Como assim?

“Tá, mas de quem é esse poder todo?”

O poder constituinte é do povo. Ninguém mais tem esse poderExecutivo, Legislativo e Judiciário são os poderes constituídos; só existem porque o poder constituinte quis que existissem. Eles não podem sair convocando Constituintes. O chefe de Estado até pode questionar o povão se ele quer demolir a Nação e fazer outra nova; mas se a resposta for “sim”, todo mundo vai sair do governo.

“Ah é? Então explique o que aconteceu em 1946 e 1987.”

Ahá, ótima pergunta. No primeiro caso, estávamos um pouco perdidos nesse negócio de democracia (Getúlio tinha acabado de bater as botas). Precisaram editar uma lei naquela época, metendo o Poder Constituinte na mão do Congresso. Em 1987… Preciso mesmo lembrar o que acontecia por aqui em 1987? Foi o jeito que acharam pra continuar elaborando a Constituição sem que os militares esmagassem (de novo) os sonhos do Estado Democrático de Direito. Nas duas ocasiões, as circunstâncias são atípicas.

“Como o Poder Constituinte se manifesta?”

Bom, tem dois jeitos. O jeito civilizado, e o jeito francês. Reparem que estes são os jeitos observados mundo afora, quando o poder constituinte se manifesta. Ainda não escreveram um “Guia do Constituinte das Galáxias”. Essa é a área cinzenta, ninguém tem muita noção do que fazer. A gente vai como dá.

No jeito civilizado, forçamos o Legislativo a produzir referendos sobre quem deve compor a Assembléia Constituinte, ou nós mesmos forçamos a entrada dos componentes no Congresso, à moda Passe Livre. Essa Assembléia (vocês já devem ter sacado, mas não custa falar) é um grupo de manolos designados para, em nome do povão, produzir uma nova constituição. Esses manolos vão pastar (por muito tempo) até que a Constituição seja aprovada e promulgada – os textos constitucionais ficam sujeitos ao crivo de todos. Todo mundo dá pitaco, o consenso fica difícil de se instaurar, etc. Aí demora. Mas um dia chega. Yay, Estado novo.

Oba, confete e brigadeiro.

Oba, confete e brigadeiro.

Como vocês sabem (porque estudaram um pouco de História), o jeito civilizado também pode te pegar de surpresa, exercido diretamente pelo Congresso. Mas isso só acontece se alguém editar uma lei dando essa competência pra eles (e acho que vocês acabaram de entender por que é importante acompanhar o que o Congresso faz, e a Presidência também). Não levem a mal, às vezes eles acertam. Acertaram nos USA (a nação tem a constituição que merece). Acertaram na Inglaterra, no Japão… Em vários lugares, até deu certo pelo Congresso.

No jeito francês, Dilma vai para a guilhotina, partidários também, o terror tomará conta do país por anos e um dia, acordaremos com Napoleão dançando em nossas cabeças.

“Mas por que os senadores e deputados podem emendar a Constituição se não é poder deles?”

A nação é grande. Tem muita gente, muita terra, cada um querendo e precisando de alguma coisa, e alguém tem que cuidar. Aí o povão constituiu, criou o Estado, dividiu em 3 partes e distribuiu tarefas. Pra que o Estado fizesse a coisa funcionar, o povão cedeu um pouco do poder a cada uma das partes.

Mas a sociedade evolui, e acidentes acontecem – tipo o Marco Feliciano. A constituição não pode ficar escrita em pedra, até porque isso obriga o Constituinte a levantar. Então nós demos ao Estado um pouquinho de poder pra acomodar as mudanças. Aí, depois de tudo arrumado, dá tempo do Constituinte relaxar, tomar uma birita e aproveitar ao máximo o que ergueu. Assim, demos ao Poder Legislativo a prerrogativa de emendar a constituição. Demos à Presidência da República (aê Dilmão) a prerrogativa de editar leis rapidinhas pra remediar alguma coisa errada, que não aguentaria a lerdeza dos amiguinhos parlamentares (a medida provisória). Demos ao Judiciário a prerrogativa de tapar um buraco quando Executivo e Legislativo esquecem as funções (o mandado de injunção). E fizemos o Ministério Público pra fiscalizar isso tudo (além das outras tantas funções dele). Isso, só pra citar algumas coisas. O povão (alô você!) mantém controle direto, e fez dos advogados uma função auxiliar – alguém precisa lembrar “carinhosamente” a OAB de que ela tem muito mais o que fazer além de cobrar anuidades e fazer carnaval. Os constituídos têm poderes de reforma, exatamente esse que você vê nas PECs da vida. Mas além disso, eles não podem. 

Ahá!

Ahá!

“E o que diabos esse monte de coisa aí escrita tem a ver com o que a Dilma disse?”

Gente, já escrevi demais aqui pra isso sair, e ainda não tenho certeza que coloquei tudo. Deixem a Dilma para o próximo post. Mas olha, tem prévia aqui.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.