Advogado defende inépcia de juíza por ser mulher

NOTA: este texto foi publicado no Jus Brasil e no Facebook em fevereiro de 2016, durante a temível Era das Trevas deste blog (vulgo falta de grana pra pagar a hospedagem). Não me responsabilizo pelas cataratas, mas esse texto, você precisa ler, onde quer que seja. Você precisa saber quem fez isso e ter noção do tipo de profissional que anda por aí na advocacia.

Veio a público um caso vergonhoso para a advocacia. Tudo começou na audiência de uma ação cautelar ajuizada por Marcos David Figueiredo de Oliveira, em causa própria, onde pedia a guarda do filho.

Conforme transcrição da ata dessa famigerada audiência, que corre pelos portaisjurídicos, o advogado começou a gritar com a promotora, dizendo que ela não poderia falar (!). A juíza (claro) pediu que o advogado/parte parasse de gritar e respeitasse a representante do Ministério Público. O advogado/parte então começou a gritar com a juíza, dizendo que lhe daria voz de prisão por estar violando suas prerrogativas de advogado (!).

A magistrada pediu que o advogado se retirasse da sala de audiências, pelo comportamento; ele se recusou, dizendo que era abuso de autoridade pois a audiência é pública (!). A equipe de segurança foi acionada para retirá-lo do recinto.

Estamos acostumados a essas coisas, certo? Cada audiência é uma novela à parte. Casos assim, onde o advogado desconhece o próprio lugar no mundo fazem as anedotas que circulam em sites como o Não Entendo Direito.

O problema é que não acabou aí. O advogado ingressou com uma exceção de suspeição. O argumento jurídico dele? A juíza está louca e tem interesse na causa só por ser mulher. É que “gritaria é coisa de mulher histérica, sobretudo quando está no período de Tensão Pré-Menstrual”. Vocês acham que é brincadeira? Então segurem o print na peça da suspeição.

tpm11454655877 O horror dessa declaração é superado linhas depois. Diz ele que os 30 anos de exercício da advocacia permitiram a constatação de que “os mais graves erros judiciários são cometidos por mulheres juízas, sobretudo em área de família”.

Aí vem a cereja do bolo: “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo precisa constituir, urgentemente, uma comissão de jurisconsultos para levantar, classificar e determinar a natureza do erro judiciário. Se fizer isso constatará que as juízas incorrem em mais “erros inescusáveis” do que os homens, o que compromete a eficiência da prestação jurisdicional no Estado Democrático de Direito”.

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Como alguns dados são sigilosos e expõem a parte contrária, grande parte dos portais retirou a peça e o resto do processo do ar. Mas as imagens permanecem. A juíza, que tem mais o que fazer – como qualquer magistrado nas Varas do Fórum Central de São Paulo, onde se tem processo pulando a janela de tão lotados que estão os cartórios – deu uma canetada de leve (dessas que a gente dá quando quer dizer “eu sou melhor que você, fazer o quê”) e mandou oficiar o Ministério Público para que as providências cabíveis fossem tomadas. Aguardem que vem denúncia contra esse advogado numa das três irmãs: injúria, calúnia ou difamação. Ou tudo junto, vai que dá. Nada sei de direito penal.

Este é um caso especialmente nefasto. Porque no Ano da Mulher Advogada, quando se tem uma agenda nacional da OAB para valorizar a mulher no exercício da advocacia – e consequentemente, em toda carreira jurídica – é dos nossos pares que saem ofensas desse calibre, para todas.

"Vou parar de te ouvir porque essas suas palavras estão machucando"
“Vou parar de te ouvir porque essas suas palavras estão machucando”

A juíza teve sua competência questionada unicamente com base em seu gênero. O mesmo ocorreu com a promotora. O advogado passou 35 laudas discorrendo sobre como estas duas operadoras do Direito não podem e nem devem exercer suas funções, meramente por serem mulheres.

Porque como elas são mulheres, ficam de TPM e enlouquecem, estando ineptas para as funções. Porque como elas são mulheres, ficam investidas emocionalmente quando veem outras mulheres como partes, estando ineptas para as funções. E como elas são mulheres, ocupando as funções de homens (sic.), ficam com agressividade excessiva resultando na disfunção hormonal (sic.) conhecida como TPM, o que leva à autodestruição, e por isso elas são ineptas para as funções.

Pela lógica medieval desse advogado, eu não posso pegar um lápis e escrever meu próprio nome. Porque como eu sou mulher, eu tenho TPM, e por isso me falta raciocínio lógico. Todo esse imbróglio é nocivo para a classe advocatícia, num ano em que a OAB se compromete a promover o respeito à dignidade da mulher e o empoderamento das mulheres nos espaços do mundo social, econômico, político e doméstico.

Isso sem contar o completo desligamento dessa peça da realidade. Duvidam? Pois antes de falar de” juízas problemáticas “, acho bom lembrar que as decisões mais absurdas da atualidade foram proferidas por homens, de forma monocrática e colegiada. Juízas costumam ler os autos antes de escrever as sentenças, ou ao menos conferir o que o assistente andou fazendo em nome dela. Como advogadas, que surtam um pouco tentando prever cada pedaço da audiência e se preparar pra responder a tudo.

Dois advogados em ação. Qual deles é confiável? O homem com cara de pânico, ou a mulher revisando suas notas antes de usar a palavra?
Dois advogados em ação. Qual deles é confiável? O homem com cara de pânico, ou a mulher revisando suas notas antes de usar a palavra?

Justamente agora, que estão todos empenhados em políticas de inclusão das mulheres nos espaços de poder e humanização das estruturas judiciárias para as advogadas, bem como na criação de painéis e educativos acerca da igualdade de gênero em suas facetas mais importantes, é um advogado, um desses seres essenciais à administração da Justiça e obrigado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética a não só respeitar os magistrados e membros do Ministério Público como a se pautar pela urbanidade e pela lhaneza no trato com eles, que perde o senso do ridículo e manda todos esses esforços para a fronteira do absurdo. Acho que bem além dela, inclusive.

As mulheres estão inclusas nisso, mas acho que o causídico não recebeu o memorando da evolução. A meu ver, esta não é uma pessoa idônea para o exercício da advocacia. Porque alguém que consegue ofender a Magistratura, o Ministério Público e cometer discriminação de gênero numa tacada só é completamente inepto para exercer uma carreira que tem o único objetivo de defender a cidadania, a Justiça e a paz social, e que luta para consolidar o respeito às prerrogativas constitucionais de todos.

"Você não pode falar mais. Você não pode falar nunca mais."
“Você não pode falar mais. Você não pode falar nunca mais.”

É inadmissível que uma pessoa como Marcos David Figueiredo de Oliveira continue integrando os quadros da OAB e exercendo a advocacia. Que tipo de Justiça esse homem defende? Com que critérios ele se mobiliza para lutar pela paz social? Quando chegam os clientes no escritório dele, ele faz processo seletivo, pra ver quem merece mais ou menos defesa de direitos?

Imaginem as clientes mulheres, contratando os serviços dele para afastar maridos agressores. A consulta deve seguir a linha “mas a senhora está de TPM? Porque se estiver, este hematoma no seu rosto deve ser algum delírio derivado da sua disfunção hormonal. Não há causa de pedir, seu marido não lhe bateu, é sua imaginação. Acontece, a senhora é mulher”.

Se ele trata as mulheres da forma como descrita na peça dele, elas, que possuem um padrão social minimamente aceito, por favor imaginem como ele trata negros e LGBTs. Tenho até medo do exercício criativo de pensar na consulta que esse homem daria a um casal LGBT que queira lavrar casamento, ou a um homem negro que sofre discriminação no atendimento em um restaurante.

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Nós, advogados – mulheres e homens – não podemos tolerar a permanência deste ser na OAB. Cada segundo que passa em que ele ainda pode se dizer advogado é uma mancha indelével no bom nome da advocacia (e dessa vez, não podemos colocar a culpa na Globo). Marcos David Figueiredo de Oliveira desprestigia a classe com essa forma tacanha de pensar e agir no exercício da advocacia.

Apoio a expulsão SUMÁRIA dos quadros. Faço um apelo especial a Kátia Boulos, presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada na OAB-SP: que supervisione o processo disciplinar a que deve ser sujeito este advogado com a máxima diligência. Porque se ele se dirige assim à magistrada e à promotora, como acham que ele trata suas sócias, advogadas empregadas e estagiárias? Como podemos valorizar as mulheres nessa carreira, Dra. Kátia, com alguém dessa estirpe entre nós? Não podemos. Assim, jamais conseguiremos. E isso não pode prosperar.

Ele não merece ser advogado. Não merece estar conosco na luta pela Justiça. Pode ser militar, lá na brigada do Bolsonaro, mas acredito que nós, mulheres e homens essenciais à administração da Justiça e brigando por ela todo dia, estaríamos muito melhor sem ter Marcos David Figueiredo de Oliveira entre nossos pares.