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Apenas o começo

Olá, pessoas. Desapareci, mas já voltei. Vamos lá, que o assunto hoje vai render – eu acho.

Lá em Brasília, encerramos a semana com chave de ouro. Por quê? Bom, foi entregue o Projeto de Lei 2126/2011. No momento, ele aguarda para seguir o curso do processo legislativo (que existe e é um bichinho de 200 cabeças) e se tornar lei. Ou não, já dizia Caetano.

Que projeto é esse? Ok, leitor, fique bem confortável na cadeira, tome sua água com açúcar, Valium ou coisa que valha. Esse projeto de lei tenciona regulamentar a internet no Brasil, e…

CALMA! Não vamos entrar numa era de trevas e dor, e vocês também não precisam clamar aos brasileiros que digam aos doutos parlamentares que queremos uma nets sem restrições, vigilância, pôneis malditos, e lalala.

(Pôneis malditos, outra vez. Passe esse post para todas as pessoas da sua timeline, ou esteja condenado a passar a eternidade cantando “Lekka maldita, Lekka maldita, lalalalala” HAR HAR.)

Este PL – pra constar, porque ainda há quem pergunte o que isso significa: PL é abreviação de Projeto de Lei – é de autoria do Marco Civil da Internet. Começou a corrida, e a internets deixará de ser a Terra de Marlboro, ao que tudo indica.

Esclarecendo: NÃO tem nada a ver com o PL Azeredo. Mas…

Acredito ainda que alguns trechos do PL Azeredo sejam incorporados ao PL do Marco Civil durante o processo legislativo, pela especificidade da matéria. O PL do Marco Civil é ótimo, mas vai precisar de intervenções pra regular tudo que dispõe.

Exemplo: o artigo 3º do PL do Marco Civil fala de responsabilizar os agentes pelas atividades na nets, nos termos da lei. Que lindo. A pergunta: que lei? Esqueceram que não temos leis que especifiquem o que pode e não pode na nets.

E não é justo com o Judiciário, lotar os fóruns de processos que exijam e forcem equiparações legais (e que em muitos casos não tem nada a ver com o que fazemos na nets). Por outro lado, o PL Azeredo é categórico com crimes na internet. Essa parte dele pode ser incorporada. Todo mundo ganha com isso.

O Paulo Sá Elias já teceu considerações muito interessantes sobre o texto da lei. Não pretendo entrar nesse mérito, mas deixo algumas observações. Pode ser que eu esteja louca. Deixo pra vocês discutirem.

1 – o PL do Marco Civil vai afetar as relações de consumo de um jeito bem bonito. Querem um exemplo prático? Vamos lá.

O PL do Marco Civil praticamente define o traffic shaping como violação ao CDC.

Reconhecer e transferir essa e outras práticas para o campo do CDC é jogada de mestre, pois por presumir que o consumidor é o lado mais fraco da relação, ele enche o consumidor de garantias super bacanas. E aqui, a porca torce (mais) o rabo.

Enquanto não tínhamos nada que definisse as práticas, não podíamos enquadrá-las pra responsabilizar os agentes. E elas passavam impunes pela timeline. Quantas vezes por dia você vê amigos falando da conexão? Pois é. Com o PL do Marco Civil, as reclamações ganharam um lugar especial no Código de Defesa do Consumidor. Aquele, das garantias bacanas.

Agora, o PROCON pode se meter, e você também pode tirar satisfações.

Posso sentir o cheiro dos autos de falência de várias empresas, caso não adaptem seus serviços a tempo. Fica a dica pra NET e outras empresas. Emendem esse caminho enquanto há tempo.

2 – O poder público está em maus lençóis. Isso porque o projeto estabelece diretrizes para os órgãos governamentais na gestão de seus serviços internéticos.

Caso o PL passe, muitos serviços online terão de ser reformulados. Alguns terão de ser colocados à força – lembram do SERASA? HAR HAR. Nós, mortais, finalmente temos a vantagem.

Duvida? Então leia o inciso IX do artigo 19 do PL do Marco Civil e deixe sua mente viajar. Sabe quantas coisas terão de ser reestruturadas por isso? Eu já comecei a rir só de pensar.

3 – Acredito que o PL do Marco Civil conseguiu o que nenhuma outra iniciativa pôde conceber: trazer a Administração Pública para o cotidiano. MESMO. Em 3 atos.

Primeiro ponto: teremos uma participação nunca antes vista nos assuntos do governo.

Se soubermos usar os meios criados pelo PL do Marco Civil, dá pra sonhar em derrubar leis, de verdade. Dá pra induzir mudanças e fazer coisas novas muito mais rápido – observando as garantias constitucionais que temos. Nunca esqueçam da Constituição Federal, amiguinhos; é uma entidade feminina, e sabemos que meninas detestam esquecimentos.

Imagine conseguir persuadir seu deputado federal a apresentar um projeto de lei que assassina o voto proporcional e acompanhar a votação disso. Ficou bonito, não?

Imagine a iniciativa popular. Ficou fácil, agora – se entendermos o certificado digital como parte do que é pregado pelos artigos 19 e 20 do PL do Marco Civil. O certificado digital funciona como assinatura, gente.

Fica muito fácil reunir o monte de assinaturas necessárias pra iniciativa popular desse jeito – NÃO estou defendendo a legismania, mas seria lindo conseguir apresentar um projeto de lei em questão de dias.

Segundo ponto: o PL do Marco Civil talvez desperte as pessoas para si mesmas, juridicamente. Bom, este é um sonho meu; mas ao enquadrar direitinho onde vai cada coisa feita na internet – não sei se vocês enxergam isso no texto do projeto, mas o Paulo Sá Elias lança algumas luzes, e eu consigo enxergar, a cada capítulo, as situações que o pessoal do Marco Civil quis disciplinar – todos temos mais dimensão do que podemos, do que não podemos e como prevenir certas situações, ou tomar medidas para corrigir qualquer lesão que nos ocorra aqui.

Terceiro ponto: acredito que o prazo do processo legislativo seja a ligação da Samara pra todo mundo que trabalha com internet e faz as coisas do jeito prático – e por prático, quero dizer errado. Imaginem que lindo será, se o PL virar lei, os sessenta dias passarem e alguém suspeitar de shaping no 65º dia… As empresas podem não ligar muito para as agências reguladoras, mas elas têm receio de órgãos como o PROCON, e da publicidade negativa que isso gera. A Zara, a Brastemp e as Lojas Americanas, entre outras, estão aí pra provar isso. Só não consigo imaginar o que ocorre primeiro: empresas na bancarrota por não se enquadrarem, ou empresas correndo feito loucas pra adequar antes do PL entrar.

Essas coisinhas afirmam o Poder Público como nosso poder. O poder do povo. E vamos exercer assim, gostem ou não. Que lindo… Em tese. A prática? Vamos acompanhar. Porque eles precisam aprovar, e vocês precisam aprender a usar.

Bom… Chega, né? Vamos que vamos. Segunda-feira está na esquina, todos temos muito a fazer. Até o próximo post.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.