As insustentáveis celeumas do aborto

Eu não pretendia fazer isso agora, mas a Vitrola tinha que arrumar uma polêmica no meio da tarde, certo? Pois bem. Dona Vitrola achou este texto na internets (ah, a internets) falando sobre aborto. Ah, tema espinhoso. Ou não. Você come ovo?

Porque pra que você coma o ovo, a galinha é forçada a abortar.
Porque pra que você coma o ovo, a galinha é forçada a abortar.

Já sei, você vai dizer que a galinha é um animal. Só que você, caro leitor, também é um animal. O homo sapiens não deixou de ser mamífero por ser homo sapiens; é só mais um entre todos os animais andando neste planetinha. Você dirá que somos a única espécie inteligente no planeta; não, não somos. Todos os animais tem capacidade de memória, juízo, concepção, raciocínio, juízo e abstração (e essa é a definição de inteligência no dicionário). Já inclusive criamos dessas. Já sei, você vai dizer que só os humanos podem se comunicar e compreender o mundo à volta. Então pense no seguinte: gatos e cachorros precisam de alguns meses de convivência pra entender o ambiente e se comunicar com ele. E você vai morrer sem saber o que significa cada latido do seu querido pug.

Podemos continuar a discussão por eras a fio, mas ela desviaria do ponto. E criaria uma celeuma. Nós, seres humanos, temos celeumas absurdas com as coisas mais estúpidas e contraditórias possíveis. E com a falta d’água e a impossibilidade de lavar a louça, a roupa, ou outra atividade mais produtiva que fazer celeumas… Fica complicado viver um dia sem polêmicas. Mas essa é uma celeuma meio antiga. E besta. Forçar a galinha a abortar, ok. A mulher escolher isso? Meu Deus, horror. Mas hoje – só hoje – não vou tecer comentários sobre a estupidez da Humanidade, pois estou cansada de constatar o quão imbecis somos, de uma forma ou de outra. Hoje, vou me limitar a um pequeno (grande) parecer. Prefiro o Direito. Aqui, a gente sempre se entende.

tumblr_moys51loS91qzyznvo3_250Ao pitaco jurídico, então. Pelo que estudei até o presente momento, a Constituição resguarda o direito ao “planejamento familiar“. É só dar uma olhada no §7º do artigo 226 pra conferir. O Código Civil declara que a pessoa se inicia com o nascimento com vida. É o segundo artigo do negócio, nem precisa ir longe. O Código Civil também resguarda os direitos do nascituro (o ser que ainda não nasceu com vida) até este momento. Mas existe uma diferença gigante entre resguardar – deixar reservado pra eventualidade – e garantir – confirmar e proteger algo que é líquido e certo. A pessoa é líquida e certa, oras. Está aí na sua frente, no mercado fazendo compras, na academia, no restaurante, em todo canto. As pessoas existem. São coisas certas, e tem direitos garantidos. Os nascituros? São grandes possibilidades. Mas não são certezas. Coisas podem acontecer, e eles deixam de existir.

Muito embora se diga que a CF tem como maior bem jurídico a vida, eu não a vejo dessa forma: ela gasta muito tempo precioso pra proteger a pessoa humana, com todos os seus aspectos abstratos e bens jurídicos (a liberdade, a integridade física e moral, a dignidade, a vida – que é um bem da pessoa, querendo ou não – a igualdade, a segurança, a propriedade…). Essas coisas são garantidas à pessoa. Aquela que existe, que é líquida e certa, tem tudo isso e muito mais. Esta é uma Constituição humanista. Ela veio inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, logo após uma ditadura meio medonha. Ela se preocupa com o máximo que os seres humanos podem alcançar sendo pessoas, e não dedicou muito tempo a certas questões filosóficas. Certíssima, nossa Constituição. Muita gente adora distorcer o que ela diz, mas enfim, como disse…

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“a estupidez da Humanidade”

A escolha de ter um filho ou não – sendo “escolha” um aspecto jurídico da liberdade, aquela que a CF garante – está dentro do planejamento familiar. A Constituição inclusive determina que o Estado garanta os meios para que o planejamento familiar possa ser plenamente desenvolvido pelo cidadão. Você pode planejar ter um filho, e se ele acontecer de improviso… Você não poderia planejar não tê-lo? Embora sejam os direitos do nascituro resguardados (ou seja, reservados para caso ele nasça com vida e vire uma pessoa), eles não são garantidos (confirmados e protegidos), como os direitos da pessoa que o carrega (a mãe).

Esta mãe, esta pessoa cheia de garantias do Quinto Constitucional e à qual é outorgado o direito de planejar família, deveria poder ir ao médico e dizer “eu não quero ter este filho. Tire isso de dentro de mim”. Aliás, ela pode. Não fosse pelo Código Penal anterior à própria Constituição (e por ela recepcionado porque os parlamentares tiveram preguiça de fazer um Código novo), poderíamos abortar sim senhores. Existe previsão constitucional – a lei maior que eu, que você, que o Feliciano, que o João Campos, que o Eduardo Cunha, que o Renan Calheiros, maior que todo mundo. Por que, então, a celeuma? A resposta está espalhada pelo texto: somos fundamentalmente idiotas.

tumblr_n1yzyb9Kiq1tswjxco2_250Estou apenas atestando os fatos. O direito de escolha tem previsão constitucional, e deveria ser regulamentado. Não estou desrespeitando o tal “sagrado presente da vida”. Isso, deixo pra vocês, seus ovos fritos, suas torneiras abertas a fio, suas friezas com moradores de rua e maus tratos aos cães da noiva. Estou apenas constatando que a Lei Maior, quando foi feita, queria que nós mulheres tivéssemos este direito de escolher entre gerar mais vida ou não. E determinou que o Estado nos desse todos os meios pra isso.

O Estado está devendo pra nós. Falta a legislação pra regulamentar, falta estrutura médica pra isso, estrutura educacional, psicológica, enfim. Ele só está devendo tudo. E em vez de cobrarmos isso do Estado, nós ficamos aqui, no infinito embate “PT x PSDB”, e reelegendo gentinha como o Bolsonaro, o Eduardo Cunha, o Feliciano, o João Campos… E deixando de lado gente como a Soninha, o Suplicy e a Luiza Nagib, que advogam pelo “pagamento” dessa dívida pelo Estado. Enquanto a gente não se tocar, esta continuará sendo uma celeuma inútil. E mulheres continuarão morrendo às pencas em clínicas clandestinas. E crianças continuarão sendo deixadas aos montes no sistema, sem pai nem mãe – o que já desrespeita a dignidade delas. Pessoas nascidas e formadas, sem origem, por conta da inépcia do Estado em garantir aos pais um planejamento familiar decente. “Mas elas vivem, é o que importa”

Com o perdão da palavra: se você chama isso de vida, você é um grande filho da puta.
Com o perdão da palavra: se você chama isso de vida, você é um grande filho da puta.

Ah, você se contradiz, porque você defendia o Estatuto do Nascituro” Olha lá sua manifestação da condição humana. Continuo defendendo o Estatuto do Nascituro. Afinal de contas, a partir do momento em que a escolha é feita, você tem que ter condições de defender a sua escolha, e de garantir o melhor pra ela. Regulamentar o aborto não exclui a proteção do nascituro. e regulamentar a defesa do nascituro não exclui o aborto. Basta ter bom senso pra equilibrar as duas coisas. Sim, vamos garantir a vidinha em formação, mas antes, vamos respeitar a escolha da vida já feita. Isso não tem nada a ver com a moral e os bons costumes, menos ainda com a sua religião. Isso tem a ver com o respeito, o bom senso e a Humanidade – não essa que é. Aquela que Gandhi achava uma ótima ideia.

Chega, né? Até a próxima.