CISPA: Agora o bicho pegou

Lembro-me dos internautas em polvorosa há alguns meses, quando uma “sombra” assolava a internet. Todo mundo se mobilizou da cadeira via Facebook. Bom, vamos deixar isso pra lá. Por quê? Oras, a SOPA e a PIPA não afetariam nossas vidinhas – não da forma como Mark Zuckerberg contou.

Pouco tempo depois, vimos a queda do Megaupload – que agora pode não ser exatamente uma queda, já que o governo americano foi burro o suficiente de não acusar o site e os donos formalmente, o que no Brasil equivale a não citar a pessoa no processo (o que equivale a jogar o processo todinho no lixo). E nesse bolo todo, a ACTA – esta sim, uma medida problemática para a internets como um todo.

Por que estou fazendo esta retrospectiva? Porque em 26 de abril, a Câmara americana tirou essa coelha da cartola, a CISPA – Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (tradução: Ato de Compartilhamento e Proteção de Informações Eletrônicas). Você estava com medo da SOPA, nobre internauta? Pois agora é sério.

Esse projeto de lei americano tenciona obter recursos para o combate aos crimes virtuais, pela colaboração entre o governo e entidades privadas ligadas a internet. Como? Pela “simples” troca de informações. Detalhe: isso não precisaria de ordem judicial – o amigo Judiciário não poderia socorrer ninguém aqui. Pra quem ainda não entendeu, vamos à explicação. Essa proposta permite que o governo solicite informações a qualquer tempo, sobre qualquer pessoa, empresa, serviço, produto, Teletubbie ou o que quer que seja. E as entidades privadas que colaborarem, fornecerão esses dados. O texto de lei é praticamente esse: eu peço, você me dá, e juntos vamos combater o cybercrime em Gotham. Bem estranho, não? Cru. Sem limites, sem ressalva à privacidade do indivíduo, sem menção de (pelo menos) prévia investigação. A CISPA parece facilitar demais a premissa de George Orwell.

Dessa vez, o impacto é global e te afeta de verdade. Acha que não? Qual serviço de e-mail você usa? Imagine a cara do Obama lendo todos aqueles segredinhos sujos do seu último chat com o(a) namorado(a), crente que você é o super-hiper-ultra-mega-blaster-plus-hacker-from-hell.

Não acho que seja uma tentativa maluca de controlar a internets. Mas a redação, nesses termos, abre um precedente muito perigoso para uma extensão online  do infame Extreme Rendition Act. Não conhece? É um dos frutos mais “bonitos” da era Bush. Recomendo que assista o filme “O Suspeito“, baseado numa compilação de relatos sobre o Extreme Rendition Act. Podem se animar: o filme é bacana. As epectativas do que ele pode nos trazer, no entanto… Não são nada animadoras.

Os ativistas já estão em polvorosa lá nos USA. E há alguma esperança: o projeto de lei ainda não passou pelo crivo do Congresso, e falta a sanção do presidente – que já ameaçou vetar, se chegar na mesa dele como está. Você pode acompanhar o progresso por aqui. Mas cautela pouca é bobagem. Caso esse projeto consiga se tornar uma lei, os Estados Unidos da América terão um poder absurdo sobre todo tipo de informação trocada na internet.

Já dizia o meme da internet: agora, o bicho pegou.

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  • Lekkerding

    A caminho. Acabei de postar sobre ela.

  • É simplesmente absurdo que o governo brasileiro não se postule no sentido de criar uma diretriz para punir e defender o direito de seus cidadãos. Engraçado que estamos vivenciando vários crimes e mais atrocidades na internet, porém na falta de um código de punição adequado aos parâmetros da web, utilizam os mesmos do código penal. Isso, beira ao absurdo. Onde está uma comissão para criação de legislação para a cibercriminalização?