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Coisas que você já deveria saber sobre seu pet

Então vamos quebrar o jejum. O cenário político-jurídico do país está um caos – o que é normal para o padrão Brasil de qualidade. Então, vamos falar de coisas curiosas.

Tudo começou quando a Paula Rocha passou pela timeline num tópico sobre animais. O problema: alguém foi convidado a deixar o mercado por estar com seu cachorro. As pessoas não souberam dizer se havia algo que regulamentasse a entrada do cachorro em mercados, restaurantes e afins.

Vamos ver se vocês adivinham quem foi pesquisar. Tínhamos obrigação de saber disso há pelo menos 11 anos, mas vamos lá. Pelo menos, em São Paulo, é assim que as coisas acontecem.

Animais são proibidos em restaurantes, mercados, padarias e outros

Eu sei, seu cachorro é lindo. Os meus também. Mas não, eles não podem sentar no Mac Donalds; e sim, é lei. Dispor sobre ida e vinda de animais domésticos é competência do município, e São Paulo não permite. Também há uma portaria da ANVISA proibindo isso. Entenda: seu bichinho porta bactérias – como você – que podem contaminar alimentos. Da mesma forma que os funcionários do Mac Donalds não podem colocar as mãos no seu sanduíche, seu cachorro não pode entrar na Mac Festa e sacudir os pêlos. A única exceção é o cão-guia. IMPORTANTE: caso o estabelecimento ofereça lugar ou vigia para o bicho, ele se torna responsável por ele. É o mesmo esquema dos carros e estacionamentos.

Animais devem ter RG

Todos os animais paulistanos devem ter um Registro Geral Animal (RGA). O registro deve ser feito nas unidades credenciadas (disponíveis aqui) até os seis meses de idade do bichinho; depois disso, o tutor deverá pagar R$20,00 de multa por animal sem RG. Isto não vale para animais resgatados (acalmem-se, protetores): basta declarar a procedência do bichinho, o seu registro sairá normalmente. Com o RGA, uma série de “obrigações paternas” são assumidas, incluindo limpar a sujeira do bichinho na rua.

Animais não devem ficar na porta de imóveis ou estabelecimentos

Em Sampa, é proibido deixar seu animal desacompanhado perto do portão ou da campainha da casa. Caso isso ocorra, são R$100,00 de multa. Essa medida serve para prevenir (ou pelo menos tentar) o monte de problemas causados pelo que eu chamo de susto mútuo: o bicho se assusta com a pessoa, e a pessoa se assusta com o bicho. As reações de sustos que seguem (o grito e a mordida) sempre dão dor de cabeça. E não, isto não autoriza seu vizinho a arremessar ovos, abacates e afins na cabeça do bichinho.

Animais têm limite de lotação

Não se pode ter mais de 10 animais em casa. Não adianta dizer “ah, eu tenho 10 cachorros, 4 periquitos e 2 gatos, estou no limite”. Pela lei, você tem 16 animais e condenou todos à hospedagem gratuita (e nada agradável) no CCZ. É por isso que vemos tanta gente pedindo ajuda para animais resgatados; os tutores geralmente vivem em capacidade máxima, e precisam de voluntários com urgência, para manter todos os bichinhos protegidos.

Abandonar animais é crime e dói no bolso

Essa é a regra de ouro. Viu alguém abrindo a porta do carro e soltando um animal? Tire fotos, e denuncie. A prática, além de ser proibida, dá multa que vai de R$100,00 até R$2000,00 (depende da reincidência) por animal abandonado. Sem desconto, sem cesta básica, sem nada.

Estas são apenas algumas coisinhas previstas na Lei Municipal 13.131/2001. Pois é, você deveria saber disso há pelo menos 11 anos, caro leitor paulistano. Sampa não é a única cidade legislando sobre animais: o Rio de Janeiro tem normas parecidas, e Porto Alegre também. Da próxima vez que visitarem o Carrefour, ou o Mac Donalds, evitem problemas: deixem o bichinho em casa.

É isso. Até a próxima, pessoal.

Lekkerding 236 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

  • Lekkerding

    Thanks =)

  • Isso recai sobre aquela velha história. O cidadão está sempre mais preocupado com os direitos ora adquiridos, que suas responsabilidades para com a Sociedade. Excelente matéria. Lekkerding, gostei muito disto aqui. E sem beijos para os tacadores de ovos nas cabeças dos caninos, e tenho dito.

  • Lekkerding

    Essa parte depende das subprefeituras e associações de moradores. Como isso varia bastante, não coloquei. A regra geral é ter a permissão para esse tipo de local público, e só (a redação confusa da Marta Suplicy permanece, só é taxativa nas multas). Se eu entrasse nesse mérito, ia ter de buscar a lista de parques com permissão. Confesso, bateu uma preguiça imensa.
    Caso se interesse, discuta o assunto com vizinhos e leve à subprefeitura o pedido de permissão. Pelo pouco que apurei na Praça Buenos Aires, o tempo de análise é proporcional ao número de solicitantes. A Associação de Moradores do Pacaembu pediu, e obtiveram espaço para cães em alguns meses. Para gatos, ainda aguardam (pelo que disseram, há pelo menos 3 anos).

  • Preciso dizer que ADOREI o post? Tirou muitas dúvidas minhas! Como sempre, arrasou! Só faltou uma coisa (que eu mesma vou deixar se ser preguiçosa e ler a lei inteira) sobre a entrada de animais em parques.. eu lembro que pesquisei sobre e de acordo com uma lei pode sim transitar cachorros em parques municipais, mas algumas raças dever estar com focinheira, guia curta, enforcador, etc. Mas nunca vi deixarem entrar cachorro no parque perto de casa.. Enfim, sou amante de bichos e do mundo jurídico. Adorei a leitura e as informações prestadas! =)

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.