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Constitucionalmente falando, com Soninha Francine – o fim da saga

tumblr_msnziyOzJi1rwbefvo3_250Depois de três longos e terríveis textos (eu sei, vocês odiaram), vamos à parte final da semana Soninha. Preparem aí a zombie walk da vitória.

A Soninha questionou a perda de mandato prevista na Constituição de um jeitinho bem objetivo. Coisas que pareciam confusas aos olhos de quem não fala juridiquês (não culpo a Soninha, e nem vocês: se eu, que falo juridiquês, tenho certa dificuldade de compreender o idioma, imagine quem nunca ouviu falar. É pior que russo). Sentei aqui e destrinchei pedaço por pedaço. Agora, falta a última fatia do bolo.

Convenhamos, depois de ver um deputado criminalmente condenado E com trânsito em julgado manter o mandato, por decisão da Câmara, a coisa parece não ter jeito mesmo. Mas calma lá. Eu disse, cada cantinho da legislação é um Código Da Vinci em si. Então, a gente precisa prestar atenção. Muita atenção.

Olhem o artigo 55 novamente. Qual é o comando? O que diz a Constituição? Ela diz “perde mandato”. Líquido e certo. Claro e objetivo. Perfeito. Aí temos dois parágrafos, lá embaixo, dizendo que nesses casos de perda de mandato, uma das Casas precisa decidir e/ou declarar isso. Hm… Estranho. No mínimo. Vamos verificar isso.

Primeiro, ao terceiro parágrafo. Aquele que diz que a perda de mandato em caso de faltas excessivas, perda e/ou suspensão de direitos políticos e determinação da Justiça Eleitoral deve ser declarada pela mesa da Casa respectiva. Veja bem o verbo aqui. Nesses casos, eles não podem escolher se tiram o mandato ou não; a Constituição diz “quando esse ser perder o mandato nesses casos, mandem avisar na Casa aí”. Na matéria – o “tchau” pro Sr. Cassadinho – a Casa não pode dar um pio.

O comando é esse. Falou, está falado.

Agora, ao parágrafo segundo. Aquele, espinhoso. Ele diz que a perda do mandato será decidida (olha o verbinho maldito aí) pela Casa respectiva em caso de infração ao artigo 54 (o manual da perda de mandato para dummies), incompatibilidade com o decoro parlamentar (o famoso estilo Feliciano) e condenação criminal transitada em julgado (o caso do Donadon, e futuramente, o caso do Genoíno). Sacanagem, Constituição. Deu a faca e o queijo na mão do rato.

Ou não. Vou repetir. Qual é o comando? Porque aqui, não interessa quem vai decidir. Interessa o comando. A Constituição é sempre – SEMPRE – Lei Maior. O que ela comanda, a gente não pode desobedecer, ainda que ela dê prerrogativa aparente de decisão. Parece que eles têm todo esse poder de decidir; mas na verdade, eles são obrigados a seguir a Constituição, e ela já decidiu por eles. Qual é o comando, gente? Qual a ordem que ela dá? A ordem é perder o mandato. Eles podem até deliberar como isso vai acontecer, mas tem que acontecer.

tumblr_mrs0bsAHfM1qbeadfo1_500A Casa não pode decidir contrariando a Constituição. Se ela decide que um deputado que tem que perder o mandato fica com ele, o que acontece com essa decisão? Ela é simplesmente errada. Está inconstitucional; contraria o que a Constituição manda. E como faz pra cumprir a Constituição nesses casos? Quem poderá defender a linda Carta Magna? Não, gente. Seria legal, mas não é o Chapolin que vai ajudar. Vamos ao artigo 102 da Constituição. Quem guarda essa Lei?

O ministro Luís Roberto Barroso fez spoiler dessa parte no começo da semana. É o Supremo Tribunal Federal quem guarda a Constituição, e cabe a ele fazer cumprir o que ela diz. Se a Câmara, ou o Senado, decidirem que num caso claro de perda de mandato, o parlamentar não perde o mandato, o STF será o órgão pra dirimir isso – e consequentemente, arrancar o mandatinho bonito do ser. A sagacidade da Constituição é essa: você sempre acha que dá pra dar a volta nela, mas ela é mais esperta. E te pega ali na frente.

“Ah, mas então porque o STF nunca se meteu nesses assuntos antes? Olha o Sarney e o Genoíno e…”

A primeira regra do Clube do Judiciário é: não se mexe com ninguém sem ter provocação. Se ninguém submete o caso para o STF dar a canetada fatal, ele só pode sentar e assistir o picadeiro. Querem chiar? Batam na porta das senhoras funções essenciais à Justiça (que ficam bem expostas nos artigos 127 a 135 da Constituição) e perguntem a elas por que raios nunca abriram a boca pra que se fizesse algo. No caso do Genoíno, a perda do mandato já está expressa na condenação dele – que ainda não transitou em julgado. Calma.

É isso, gente. Soninha, a Constituição te representa sim. Ela é tão sagaz quanto você. =D

Lekkerding 236 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.