Constitucionalmente falando, com Soninha Francine – parte 2

soninha2012Bom, espero que todos já tenham lido e entendido a primeira parte da Semana Soninha. Hora do tal do decoro parlamentar. Onde vive? O que come? Isso definitivamente deveria ser tópico para o Globo Repórter.

Os constituintes cometeram o grave erro de achar que todos no regime democrático pensariam com clareza. Então, foram estabelecidas regras gerais – abuso de prerrogativas e perceber vantagem indevida – deixando aos Regimentos Internos o resto. Pobres constituintes, mal sabiam que os seres que dominariam as Casas Legislativas seriam verdadeiras portas.

Pobres nada, os constituintes foram espertos. As regras gerais apontam setas em neon para dispositivos do Código Penal; caso você não saiba bem o que é abusar de prerrogativa ou perceber vantagem indevida, dê uma olhadela básica nos crimes contra a Administração Pública. Quase todos eles possuem, em seus enunciados, essas expressões: “abuso de prerrogativa ou função” e “percepção de vantagem indevida”. Por isso que é bacana fazer Direito: cada pedaço da legislação é um Código da Vinci.

Em 2001, a Câmara dos Deputados resolveu elaborar um Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Senado tem um mais antigo, de 1993. Eu, particularmente, duvido MUITO que qualquer um dos que ocuparam ou ocupam cargos nessas Casas sequer saibam que estes códigos existem. Mas enfim, estão lá as regrinhas específicas do decoro parlamentar.

É estudando que a gente pega as malandragens...
É estudando que a gente pega as malandragens…

A Soninha fez uma observação interessante: “Um disse que a mãe do outro é sem-vergonha e roubou dinheiro público – o outro respondeu é a sua que é safada e prometeu um monte de obra e não fez nenhuma – estão cassados por quebra de decoro. Não, não é simples assim…” Na verdade, pelo menos na Câmara dos Deputados, é. Estão os referidos parlamentares suspensos por infração ao artigo 5º, inciso III do Código de Ética da Câmara. E se esta for a 3ª suspensão de algum deles, tchau, mandato. Perdeu.

Viram? Simples. Por incrível que pareça, eles dão certezas matemáticas do que vai ou não vai acontecer se Fulano fizer X, Y e Z, e quantas vezes Fulano precisa repetir o erro pra dar tchau ao gabinete. Isso, claro, se fizermos os seres vivos que ali habitam cumprirem suas próprias normas.

E sem a letra da lei? O decoro parlamentar é simples? Olha… Digo que é. Uma vez, falei aqui sobre moderação do ser na rede social. Querendo ou não, estamos entre outras pessoas, e precisamos nos pautar pela civilidade. O famoso bom senso – outra espécie que deveria ser investigada pelo Globo Repórter. Vai que está extinta.

Isso também se aplica aos deputados. O nosso bom senso é o que eles deveriam chamar de decoro. Eles não são blogueiras da Capricho nem comentaristas de BBB: são pessoas que, em tese, trabalham para melhorar as nossas condições. O que eles fazem deveria se encaixar no perfil de quem exerce uma função que mexe com a vida de todo mundo. Sabe o Roberto Justus? Perguntem ali na empresa dele como ele se comporta como gestor. Depois, vejam o tio Eike. Qual o perfil mais compatível com o “decoro empresarial”? A resposta é óbvia.

Pelo menos pra mim, “decoro parlamentar for dummies” é isso. Mas o que vale é o que diz a lei. O importante é esclarecer que decoro parlamentar não é algo subjetivo: tem regras gerais (ou uniformes, como vimos antes) bem definidas, e regras específicas praticamente matemáticas. O que falta aqui é aplicar. Até a próximo post.

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