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Constitucionalmente falando, com Soninha Francine – parte 3

Ok, parte 3 da Semana Soninha. Já passamos pelas cláusulas uniformes, pelo patrocínio de causas e pelo decoro parlamentar. Chegou a hora da licença poética. Bom, nem tanto.

857855-8597-it2A Soninha disse que achou o inciso III do art. 55 da querida Constituição muito rigoroso, por não dar margem para justificativa de faltas.

É aí que ela erra. Soninha foi vereadora, manja das coisas no Poder Legislativo. Mas ela esqueceu que para o vereador, as coisas são diferentes, inclusive o sistema de apuração de faltas.

Para deputados (federais) e senadores, as faltas são contabilizadas no fim do mês legislativo, e antes da Mesa ou do Presidente registrar aquela falta, são dados ao parlamentar alguns dias para apresentar justificativa. Se a justificativa for satisfatória, essa falta entrará no rol de “licenças e missões autorizadas”. A licença ocorre quando o ser realmente não pôde trabalhar. A missão ocorre quando o ser, mesmo não estando em plenário, cumpria sua função pública em outro lugar. Então sim, há espaço para justificativa. A pessoa não é sumariamente limada do plenário. Isso é previsto nos Regimentos Internos.

Soninha levantou também a questão de perda e/ou suspensão de direitos políticos, dizendo que tais questões podem ser dirimidas na Justiça e “atrasar” a perda do mandato.

Eu deixei três pegadinhas de perda de mandato nos outros textos. Essa é a quarta. Guardem, ok? Guardem bem. Mas explicando: se você perdeu seus direitos políticos, foi por conta de uma decisão judicial da qual não cabe mais recurso algum (o famoso “trânsito em julgado”). Então o cara que tem direitos políticos suspensos ou obliterados já estava na Justiça, pra começo de conversa. Se chegamos nesse ponto, a coisa pra ele está muito feia. E ele deve sair.

067267f1f4941280b740923787030e55O mesmo vale para a determinação da Justiça Eleitoral (que é, aliás, quem provavelmente decretaria a suspensão ou perda de direitos políticos). O constituinte podia – e devia – ter escrito a bendita “sentença transitada em julgado” aqui. Mas não escreveu. De qualquer forma, é o que fica implícito toda vez que se fala em matérias judiciais: os efeitos delas só começam quando não tem mais jeito de reverter.

Precisamos de 3 textos pra falar de um artigo da Constituição. Um só. Parece que todas as dúvidas foram esclarecidas, e que a esperança na Humanidade foi restaurada. Conseguimos reunir as sete esferas do dragão e há paz na terra, então…

“Você esqueceu de falar dos dois parágrafos desse artigo que dizem que só as Casas Legislativas é que podem decidir quem perde mandato”

Não, não esqueci. Eu sei, parece muito ruim. Mas eu disse antes: cada pedaço da legislação é um Código Da Vinci em si. E no próximo post, conto pra vocês quem é a parente de Jesus dessa nossa saga do Graal.

Ok, só eu me empolgo com essas analogias, então digo “até a próxima” e chega. Rufem os tambores.

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Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.