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Constitucionalmente falando, com Soninha Francine

B7FF701A2B764CFEAFDE95EF18AFCFDBAlô vocês. Sem delongas, declaro aberta a Semana Soninha no blog. Talvez isso esteja ligado ao lançamento do Tecla SAP, mas na última semana a Soninha fez alguns posts no blog dela, questionando alguns aspectos da Constituição. Eles merecem resposta: ela fez as considerações certas, e desde o caso Donadon, as pessoas manifestaram dúvidas parecidas.

São muitas as coisas a serem respondidas, então vou por blocos. Primeiro, digo que concordo. A Constituição é fresca – gosta de falar difícil, tem lá suas cerimônias, adora pompa e circunstância. Apesar de tudo isso, ela é clara. O artigo 55 da Constituição, por exemplo, é bem direto: parlamentar que faz o que ali está, perde mandato. Não tem choro nem vela: perdeu. Acabou.

Mas “o que ali está” remete a outros cantos da Constituição. O artigo 55, que fala da perda de mandato, remete ao seu artigo anterior. Então, a Soninha visitou o art. 54. Na minha opinião, ela teria que começar do artigo 39, que fala dos servidores públicos (e os parlamentares são isso), mas vamos com a Soninha.

O artigo 54 é um “como perder seu mandato parlamentar for dummies”. Ele diz o que o parlamentar NÃO pode fazer enquanto estiver no exercício de sua função. Mas é claro que aqui, incide o juridiquês.

quien-firma-contratoA primeira dúvida da Soninha: o que diabos é cláusula uniforme? Ela sabe o que é. Você, que está aí lendo, também. Vocês só não ligam o nome à pessoa. O juridiquês chama de cláusula uniforme aquela que é oferecida pra todo mundo do mesmo jeito: não pode negociar, contestar, nada. Ou você aceita, ou aceita. O que acontece quando um monte de cláusulas uniformes se juntam? Você ganha um contrato de adesão.

É por isso que o deputado e o senador podem manter contrato com cláusula uniforme: serem parlamentares não vai fazer o contrato de adesão da Vivo ser mais legal, ou o serviço prestado ter mais qualidade.

“Mas a Vivo não faz parte do grupo de empresas ali no artigo”

Faz sim, ela é uma concessionária de serviço público (telecomunicação). Sabe quem mais está na lista? O Correio. TAM, GOL e afins também estão nessa “festa”.

A doutrina sempre se perde quando vai colocar alguém naquele rol. A jurisprudência também. Importante é saber que grande parte dos serviços que utilizamos hoje cai ali na lista d art. 54, I, a. A Constituição não abre margem para interpretação: é o único tipo de contrato que o parlamentar pode manter enquanto estiver na função pública, porque não trará vantagens a ele em razão dessa função.

A gente pode agradecer às cláusulas uniformes por essa gracinha aí de cima, inclusive…

Não que este seja o único contrato com cláusulas uniformes, mas é o melhor exemplo que posso usar. Todos nós estamos sujeitos a N contratos com cláusulas gerais (o outro nome da cláusula uniforme), e eles também estão. E é só por isso que a Constituição deixa os parlamentares firmarem contratos assim: pra lembrá-los de suas origens.

Ok. Agora que todo mundo já entendeu o que é a bendita “cláusula uniforme”, vamos à outra parte das dúvidas constitucionais da Soninha.

A Soninha pergunta o que é “patrocinar causa”. A resposta é rápida e rasteira: Lobby. Não pode, e ponto. Como decidir se o lobby interessa às entidades elencadas no inciso I, alínea A do artigo 54? Essa também é simples. Muito very simples. E não estou de briqueition, Joel Santana. Luqui aqui.

Isso aqui: NÃO PODE.

Isso aqui: NÃO PODE.

A alínea C do inciso II do artigo 54 proíbe, expressamente, que entre as obras do metrô e a Siemens, haja um deputado ou um senador fazendo pressão pra que o negócio seja favorável à Siemens. Ele também proíbe que o parlamentar dê um jeitinho de ajudar a Fiat a vender seus carrinhos para o Correio, se ele precisar renovar a frota. Também proíbe que o nobre parlamentar tenha uma conversinha com o diretor da Anatel pra pegar mais leve com as penas impostas às operadoras de telefonia.

Promover um debate sobre a cobrança de uso da água não é lobby. Imprimir folhetos a respeito, menos. Essa é função do parlamentar – ele precisa dirimir as questões da vida do cidadão, se informar a respeito e tomar providências legislativas. Tentar entender como a Sabesp está cobrando a água não a ajuda, muito pelo contrário. Isso não é lobby. Seria lobby se o douto parlamentar simplesmente ignorasse apelos da população de dada cidade com adutora da Sabesp dando problema pra dar mais tempo pra empresa resolver o pepino.

Tá vendo? Juridiquês só complica. Um texto inteiro pra falar de duas alíneas de dois incisos de um artigo. Não é bolinho. Espero que dona Soninha leia e entenda essa parte. No próximo post, falamos do tal do decoro parlamentar.

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Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.