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Explicando as coisas

Em tese, este post seria publicado no tema novo, e seria uma lista. Em que pese a prática… Bom, fica pra outra semana.

Todos estão comentando o caso de Millicent Gaika, a jovem que estampa causa abraçada pelo Avaaz: o combate ao “estupro corretivo” na África do Sul. Mas este não é o foco do post – embora o link esteja aí para que você, caro leitor, coloque sua linda assinatura nele. Caso não o faça e algo assim ocorrer em viagem sua à África do Sul, lembrarei BEM desse momento de indiferença e farei igual.

Não é a primeira vez que links do Avaaz causam comoção; este virou o principal assunto em minha timeline twitteira. A pergunta que não quer calar é: essas “petições online” funcionam?

Em busca rápida pelo Google, vi que existem poucos artigos sobre – a maioria chamando o serviço de spam, perda de tempo e outras definições espirituosas. Ninguém parou pra explicar, mesmo com tanta gente curiosa. Pra variar, a chata aqui resolveu se meter a elucidar a matéria. Será que ela consegue? Vejamos.

O Avaaz nasceu em 2007 com o nobre propósito de coordenar, efetivamente, mobilizações sociais globais. Até o momento, as campanhas são bem sucedidas. Elas utilizam a internet para consolidar objetivos através das tais petições online, para espalhar campanhas e conseguir o máximo de adeptos para apresentar aos responsáveis e iniciar medidas efetivas a partir daí.

“Ah, então essas petições online funcionam?”

Ok, chegou a hora de desenganar meio mundo. Ninguém assina petições online.

Como bem lembrou o sábio Henrique Arake, toda essa confusão ocorre porque alguém acreditou – piamente – que a palavra “petition” significava a mesma coisa em português. Fomos todos vítimas de um falso cognato, combinado com nossa pobreza de tradução de idiomas. Maravilha.

A petição é um documento formal – apesar do que diz a Wikipedia, tem de ser ESCRITO – de solicitação a determinado órgão, para obter algo ou solucionar dado questionamento. Nela, você expõe os fatos e requer algo bem específico, de forma explícita.

Contrariando o senso comum, toda vez que uma petição é escrita, ela precisa ser CLARA. Seu pedido não pode ser genérico, vago, nas entrelinhas ou whatever. Você entrega a proposta pronta e seja o que Cthulhu quiser.

A petição é um instrumento administrativo, de pleito – ou seja, ela tem a nobre missão de defender os seus interesses dentro de um meio específico. Se ela sai dali, ela morre. Quer testar? Vá apresentar uma ação de danos morais diretamente ao prefeito Kassab – tire fotos das gargalhadas dele, por favor.

“Tá, mas o que eu assino ali no Avaaz?”

No Avaaz – bem como no Petition Online e outros – você assina um abaixo-assinado.

O abaixo-assinado é uma solicitação coletiva a uma ou mais autoridades, para manifestar apoio, fazer um protesto ou pedir algo que seja de interesse comum.

Isso quer dizer que várias pessoas assinam um documento, endereçado às autoridades que quiserem, para dizer “JOSÉ DE ALENCAR É O HIGHLANDER”, ou “ÔNIBUS A TRÊS REAIS É UM ABSURDO SEM TAMANHO” ou ainda “SALVEM AS BALEIAS”. É um instrumento político, que reúne o máximo de pessoas possível por uma causa. Uma vez apresentado às autoridades, elas precisam fazer algo a respeito – eu sempre digo, vocês nunca levam a sério. Quem manda, amiguinhos, é o povo.

Quando cai um abaixo-assinado propriamente formulado, orquestrado e gerenciado na mão de um chefe de governo, podemos dizer que ele embarca em seu pesadelo mais sombrio. Leiam acima pra entender direitinho: o abaixo-assinado é declaração popular – que pode ser da nação, ou de vários seres pelo mundo – dizendo “isso aqui, tá vendo? Eu quero que mude.”

Resumindo: o abaixo-assinado é uma ORDEM. Você, povo, foi ali no escritório do governante e mandou resolver. Como diria o sábio Coronel Fábio de Tropa de Elite, você deu a p**a pro aspira.

“Mas minha assinatura vale alguma coisa em outros países?”

Depende. Politicamente falando, sempre vale. Sua voz é o que impulsiona ou freia ações governamentais, sejam elas do seu país, ou do vizinho. No caso do estupro corretivo, sim; é questão relacionada a direitos humanos, e portanto é alçada da ONU, ou seja, é festa do caqui(brincadeirinha). Agora, se você estiver diante de uma “petição online” falando sobre reforma agrária no Brasil, e for da Venezuela… Isto não te interessa, e por mais boa vontade que se tenha, sua assinatura pode invalidar o abaixo-assinado inteiro – porque este assunto é matéria de direito interno. Você não pertence à nação, e portanto, não pode decidir nada sobre. Nem politicamente, nem juridicamente.

“Sério? Então eu mando em todo mundo só assinando uma petição?”

Alto lá, amiguinho. Eu disse: DEPENDE. Isso porque esbarramos numa linda muralha chamada Direito Internacional. Graças a ela que você tem essa voz em outros países; porém, como tudo nessa vida, você pode… Pero no mucho. A própria questão do estupro corretivo é uma arapuca: é da alçada da ONU, mas nem todos os países são signatários(adeptos) ou ratificaram a Carta das Nações Unidas. Por isso, nem todo mundo precisa obedecer o que a ONU diz pra fazer. Então, você tem voz (política), mas não tem mando(jurídico) – por mais volumoso que o abaixo-assinado seja, não vai obrigar o governo de lá a nada, pelo menos juridicamente.

“Aff, achei que isso valia alguma coisa.”

Claro que vale. Não deixa de ser um ótimo instrumento de pressão POLÍTICA. A gente mistura bastante, mas Direito é uma coisa, e Política, outra. A África do Sul não tem obrigação juridica de fazer nada diante desse abaixo-assinado, mas politicamente, ela se sentirá constrangida a pelo menos tentar. Entendeu? Não? Tentando de novo.

 Por mais que você não seja obrigado a obedecer os outros – a menos que sejam seus chefes, pais e afins – imagine uma carta de 4 bilhões de pessoas em sua casa, dizendo “Eu não gosto da sua cara. Faça uma plástica, coisa horrenda”. Você vai ficar no mínimo magoado com isso, e vai cogitar a possibilidade seriamente. Essa é a situação da Nação Arco-Íris agora.

Como este terreno é um pouco espinhoso pra mim, paro as considerações por aqui. E quem se interessar, pode procurar mais dicas em Manuais de Direito Internacional Público.

Agora que você aprendeu como se faz pra botar dona Dilma Rousseff de cabelo em pé, vai sair disparando abaixo-assinado Brasil afora, certo? ERRADO. Porque sem um grupo competente para coordenar, fiscalizar e prestar contas, todo e qualquer abaixo-assinado vai parar nas profundezas do Arquivo Geral. É por isso que muitas “petições online” acabam esquecidas: não houve quem se comprometesse a levar a proposta inicial até o fim.

E nisso, o Avaaz ganha muitos e muitos pontos: quando uma “petição online” sai do QG deles, ela vai até o fim. E por isso, as campanhas deles são bem sucedidas: eles fazem o papel de mosca na sopa, obrigando os governantes a agirem de acordo com o que foi declarado no abaixo-assinado, até que tudo esteja nos conformes.

“Ah, duvido. Prove.”

Provo sim. Veja só. Aposto que você brasuquinha não sabia, mas essa “maravilha” imperfeita aqui teve dedo do povo do Avaaz. =)

Agora que todos sabem a força que uma “petição online” tem – bem como o nome correto dela – vamos prestar o auxílio necessário e assinar as que forem sérias? Antes, todos reclamavam que as coisas jamais mudariam, sem saber que existia uma possibilidade. Agora, além de sabermos, descobrimos que mal precisamos do esforço: basta um clique.

É isso, pessoal.

Lekkerding 236 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.