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Maioridade penal e sistema prisional: e você com isso?

Estávamos ali no fórum de estudantes de Direito (olha só) debatendo maioridade penal, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sistema penitenciário no Brasil. Essa foi minha opinião no fórum. Mas ficou tão legal, mas tão legal (eu acho), que trouxe aqui pra vocês.

No geral, falamos muito de regra e de sistema, e esquecemos a parte mais essencial do debate: as pessoas.

O choque causado por crimes hediondos cometidos por menores é grande? É. O sistema carcerário é deficiente? É. A aplicação – e consequente efetividade – do ECA é mínima? É. Porém, nosso “querido” sistema é feito de pessoas. As mesmas pessoas que se chocam quando assistem o Datena levantam cedinho e batem cartão na Fundação CASA. Ou ali na penitenciária. Essas mesmas pessoas tem pouca (ou nenhuma) noção legal.

Aliás, acho absurdo o ser trabalhar num dos pedaços mais sensíveis do ordenamento jurídico penal – a execução efetiva dele, justamente a parte que tem que garantir que o ser aprendeu que a sociedade não gosta de crime, e que o manolo precisa se readaptar pra voltar – e não ter noção da lei, ou da civilidade. É isso que faz do nosso sistema prisional, tanto no âmbito do ECA quanto no âmbito “adulto”, deficiente. As pessoas que nele trabalham não possuem instrução legal, têm poucas aptidões psicossociais e entram ali pra trabalhar cheias de pré-conceitos dos que ali habitam. E o que acontece? Descaso, abuso e facilitação da ocorrência da famosa “universidade do crime”. O resto da história, a gente sabe.

Vejam bem: não estou dizendo que todos os seres que trabalham no nosso sistema prisional são antas despossuídas, ou que os seres recolhidos a este sistema sejam todos lindos santinhos. O que digo é que grande parte dos recursos humanos no sistema não tem o preparo pra lidar com presos, e o grosso do sistema de reeducação de menores não se qualifica pra lidar com crianças e adolescentes. Não estou falando das cabecinhas premiadas que aparecem no jornal. Estou falando dos monitores, que guardam os pátios na CASA e decidem se a “criançada” pode jogar bola. Estou falando dos voluntários de meia-pataca, que se inscrevem pra dar aulas só pra ganhar horas complementares na faculdade e não fazem ideia do que propor pra “garotada”. Falo de gente como a gente, que está ali na linha de frente e não faz ideia do que fazer. Só consegue… Manifestar preconceito.

Aí, acontece a “maravilha” que temos: entra ali pra trabalhar o famoso “homem médio”, que vê Datena e Jornal Nacional religiosamente todo dia, que acredita que político é tudo corrupto, e que bandido bom é bandido morto. Que tem que apanhar pra aprender. Esse “homem médio” vai passar o dia inteiro sendo uma mula manca com o “adolescente médio” na Fundação CASA. Esse adolescente médio provavelmente faz parte dos Três Ps (P***o, P***e e P**a), ouve o Dexter religiosamente, já tatuou “vIdA lOkA” no peito e acha que o sistema é inimigo, cheio de porcos fardados com os dias contados. E claro, vai odiar o homem médio mortalmente, e desprezar 99% do que o homem médio tiver a dizer e fazer a ele. Os amiguinhos do adolescente médio pensarão e sentirão a mesma coisa. E claro, todos eles terão uma conversinha com o “Professor” – o interno mais velho, que já passou por ali trocentas vezes e que é membro de carteirinha daquela instituição esplêndida chamada Primeiro Comando da Capital.

miniatura_gpanzoom.phpA gente pode trocar o “adolescente médio” por “adulto médio”. Pode trocar a CASA por uma penitenciária. O resultado será o mesmo. O agente carcerário, que deveria tratar o detento com alguma civilidade, faz o exato contrário. O preso, que a essa altura já não tem nenhum respeito pelo Estado e pela sociedade, liga o famoso botão de “exploda-se”. Mais um ser humano perdido de vez para o time do crime. O gol é contra: nós, sociedade, é que marcamos. Nós, as pessoas bestas despreparadas para reeducar.

E pra você, que acredita que a Fundação CASA é uma instituição completamente renovada, cheia de gente linda e radiante, e que estou redondamente e quadradamente enganada: essa imagem é de 2011. Essa reportagem aqui é do mês passado. Tudo em CASA.

Não sou favorável à redução da maioridade penal. Sou favorável à completa reformulação dos recursos humanos desses sistemas e ao emprego de medidas preventivas; a presença do Estado em comunidades carentes, por exemplo.

Quando digo isso, não falo em UPPs;  falo em maus CEUs, mais Centros Culturais, mais oficinas do SENAI, mais créditos para empresas estabelecidas nessas comunidades, parecerias entre Estado e iniciativa privada que visem melhorias (como construção civil, comércio, saneamento básico e afins)… Mais informação. Mais incentivo.
524299_284058305010814_664254126_nQuando se fala em “educar”, só se consegue pensar em escola, prédio bonito, professora Helena, caderno da Hello Kitty e afins. Ninguém lembra que educação é um termo muito mais amplo. Não basta meter a criança na escolinha e deixar mãe e pai à toa no Bolsa Família. O ambiente onde o indivíduo se insere deve ser repleto de informação que possa agregar conteúdo ao cotidiano e fazer buscar conhecimento. E isso sim, é educação. 

Isso sim faria com que a criminalidade entre menores se reduzisse. Não só isso, como repensar uma série de atos e fatos que temos como tipo penal (as drogas, por exemplo). Já falei, e repito: está na hora de pararmos de ser criancinhas nesses assuntos. “Droga é droga, ponto” não existe. Deixar a bendita droga como está deixou de ser tabu: essa caca é segurança pública, é erário público jogado fora, é força de trabalho clandestina, é um monte de coisa tensa que estaria bem melhor se a tal da droga fosse legalizada, tributada e fiscalizada.
São essas as coisas que fazem uma sociedade evoluir: pensar mais nas pessoas, e não no sistema. 
Afinal de contas, grande parte de problemas em sistemas – sejam estes jurídicos, operacionais, corporativos e o que mais se possa tratar – tem no seu cerne o usuário, fazendo tudo errado. Lembram dessa? O problema está sempre entre o monitor e a cadeira. Pois é.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.