Maravilhas de consumo e o seu dinheiro de volta

Alô vocês. Eu “terminei” os afazeres do dia – não tem mais nada que não dependa dos outros: o juiz apreciar, o cliente mandar documento, o correio entregar a carta, enfim. Como todo profissional, o que posso e devo (ou não) fazer quando as pessoas contratam meus serviços é pré-definido, e eu tenho que cumprir esses requisitos. É assim que funciona a relação entre clientes e prestadores de serviço.

O problema é que isso nos leva ao maravilhoso mundo das relações de consumo, principalmente quando cliente e profissional não se entendem na definição de “serviço prestado”. A coisa piora quando o cliente não compreende o que é defeito aos olhos da lei. E como isso está cada vez mais comum, segue textão – a isenção da responsabilidade pelas cataratas vale aqui, ok?

344c1300-44bf-0133-5bb1-0aecee5a8273
Apenas observo.

Mas enfim. Você e o designer não se entendem. Seu sonho era um logo Picasso. Tem as cores que você queria, as letras especialíssimas que você inventou, o relevo revolucionário, enfim. O trabalho que você especificou foi feito, nos mínimos detalhes, mas pra você, não é um Picasso; é um Rembrandt. Aos seus olhos, o serviço tem um defeito. O normal é dar adeus a Rembrandt.  Só que essa é uma relação de consumo, e descemos pela toca do coelho. Pra muita gente, o prestador de serviços tem que devolver o dinheiro nessas hipóteses, nos termos da lei.

Então… Não. As normas de consumo são específicas na chamada “responsabilidade pelo fato ou pelo vício do produto ou serviço”. Para o fato, falamos de um defeito; e para o vício, temos um problema. Explicando… O serviço é defeituoso quando apresenta um risco ao consumidor – como carros com air bags e cintos de segurança mal instalados, episiotomias, ou escova definitiva com química muito pesada. Aqui, o consumidor estava correndo risco de morrer intoxicado, num acidente, ou ter lesões irreversíveis por um corte desnecessário do médico, ou meleca demais no cabelo. Isso é defeito pra lei: algo que é do produto, ou do serviço em si, e que te expõe aos piores cenários possíveis.

Por outro lado, talvez tenha algo de errado com o serviço, que só dê prejuízos – como um carro zero com a pintura riscada, ou a clínica de estética que faz a depilação toda errada e deixa pêlo sobrando nos piores lugares possíveis. Aqui, o serviço ficou do avesso, e te deu problemas sérios: os gastos com a pintura do carro, uma nova depilação, alergias na pele e afins. E isso é problema pra lei: algo do produto que só te dá prejuízo.

Nestas hipóteses, o fornecedor dos serviços tem obrigação de arrumar a zona. Mas tem muito consumidor que acredita, de verdade, que estes termos legais equivalem ao umbigo. Pois o Plantão do TSL informa: não é assim que funciona. Primeiro porque você precisa ter um defeito ou um problema neste serviço. E “não gostei” não está nestas categorias. Ninguém paga por “serviço perfeito”.

tumblr_m5xbwfLRbL1rrzdyg

Pagamos por produtos e serviços desejados e de acordo com as normas de consumo (e outras incidentes). Nada no incrível mundo do consumo é perfeito. Portanto, se você paga alguém pra pintar uma parede de branco, mas acha que há vício do serviço porque é branco e não “resumo da perfeição branqueadora”: pare com isso, antes de ter que pagar multa por litigância de má-fé. E ainda que seu caso esteja mesmo dentro das hipóteses legais, o profissional pode não ser responsável. Ele pode provar que fez o serviço, e não tem nada errado (releia), que a culpa é toda sua (pode acontecer: quando você manda fazer camiseta, o profissional faz uma estampa linda, avisa pra não meter o ferro quente em cima e você torra a estampa no vapor: não tem defeito, nem problema. Tem você sendo uma porta) ou que a responsabilidade não é dele, mas de um terceiro elemento.

Sabe o logo da história? Vamos fingir que você queria um Rembrandt mesmo, mas no cartão de visitas. E o designer avisou que não fazia isso, e que precisava contratar uma gráfica; você pediu orçamento do que ele pudesse achar. Ele trouxe, e você gostou. A “logomarca” estava “top”, a gráfica era barata e tinha um prazo bom. E lá foi a arte pra impressão. Mas a gráfica atrasou feio e rude na entrega dos cartões. E você foi gritar com o designer, que queria o dinheiro da gráfica E da logomarca de volta. Ao fazer isso, você está redondamente e quadradamente errado. O designer não tem que te devolver nada. O logo está feito e aprovado; e os cartões não eram serviço dele. Quer gritar, pode ligar pra gráfica, este incrível terceiro elemento na relação de consumo.

O profissional liberal precisa ter culpa no cartório pra ser responsável pela bagunça, e isso não surge da sua opinião. Pense bem neste texto na próxima vez que for reclamar de um serviço prestado, principalmente se você contratou um autônomo pra fazer. Porque nem sempre, o que você acha que é seu direito… É direito.

famke

Ah, e se você acredita que advogado é fada do dente, que basta dar 3 voltas com a varinha da OAB e gritar “expecto patronum” que tudo acontece como você quer em questão de segundos: não. E menos ainda se você pretende indenização contra prestador de serviços porque pagou um serviço “perfeito” e recebeu um serviço normal.