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Notas sobre a greve

Quem precisa decidir se vai aderir ao movimento grevista é você. Não a sua timeline no Facebook. Ninguém pode te dizer se você tem ou não que parar, e qual desses lados é o correto.

A greve vai durar 24 horas. Das 00h00min de 28.04.2017 às 00h00min de 29.04.2017. E aderir à greve hoje não anula o feriado da segunda-feira, sob nenhuma circunstância.

– A greve convocada é uma manifestação laboral contra as reformas da Previdência e do Trabalho. Não pretendo entrar no mérito delas, mas adianto que ambas são inconstitucionais. É por isso. Não tem nada a ver com Lula, Temer, Aécio, Moro, Globo, ou qualquer um desses.

Todo partido político é oportunista. Isso não diminui ou aumenta a relevância desse movimento, ao qual eles se atrelam feito sanguessugas. Veja por si mesmo: eis aqui as páginas do inferno. É por elas que essa greve acontece. Tire as suas conclusões.

– Esta greve tem alcance nacional. Todos os 27 estados da República Federativa do Brasil vão parar atividades em mais de 90 categorias de trabalho. Amanhã, muito do que precisamos no cotidiano simplesmente não estará lá, por não ter força de trabalho para isso (em tese). É por isso que estão chamando a movimentação de greve geral. Não é porque o nome é bonito, mas porque nem no Acre, as pessoas vão trabalhar.

– Este é um movimento histórico; a greve geral de 1917 marca o primeiro movimento paredista massivo do país, que reivindicava jornadas mais justas, o fim do trabalho infantil e a melhoria de salários. Os desdobramentos da greve geral de 1917 motivaram a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Não foi o fascismo que fez a CLT, tá?

– Esta greve não é ilegal. A Lei 7783/89 dá as diretrizes para uma paralisação assim, e até o momento, as entidades sindicais estão seguindo à risca. O Ministério Público do Trabalho já emitiu nota ressaltando legitimidade e legalidade destes movimentos. Tudo está nos conformes.

– Para saber se pode ou não participar sem represálias, verifique sua carteira de trabalho (lá, deve constar o sindicato ao qual você é filiado; daí, basta buscar no Google). Se seu sindicato tiver emitido comunicado de adesão à greve, pode ficar em casa.

Se seu sindicato não estiver vinculado à CUT e não tiver emitido comunicado de adesão, a situação é um pouco mais complicada, porque sua posição não tem amparo jurídico. A definição legal de greve é a paralisação coletiva de serviços: você precisa dos colegas de trabalho alinhados nos braços cruzados para caracterizar movimento paredista, e sem uma entidade sindical para seguir aqueles passos da norma, você corre um certo risco.

Caso queira participar sem participar (ficar em casa, mas sem contar ao chefe que aderiu à greve e ter represálias), seu empregador não pode te advertir, suspender ou dispensar por justa causa por conta de uma falta. Mas existe a possibilidade de te descontar o dia (é uma falta injustificada, convenhamos). E não invente coisas que não pode comprovar depois, como doença, ou doação de sangue. Terça-feira, vão te exigir o atestado, você não vai ter e aí sim você pode ser advertido ou suspenso (e se já estiver pendurado, a justa causa vem a galope).

– Caso queira ir trabalhar, e não possa, procure registrar isso por fotos e vídeos perante o empregador. Mostre que não tinha como chegar. Se ele realmente quer que você vá trabalhar, ele tem que disponibilizar meios para isso. Se o seu empregador falar que não paga o Uber, aquele print do extrato bancário vazio configura a impossibilidade da prestação de serviços, a meu ver. E você pode ficar em casa, ou tentar trabalhar de forma remota.

– Se o empregador anunciou que não vai ter expediente por causa da greve, ele não pode te descontar o dia. Foi ele quem decidiu não abrir as portas. Ele não pode te repassar o ônus das decisões dele.

Cuidado com certas publicações na internet. Existem entidades sindicais (pelos empregados), entidades patronais (pelos empregadores), entidades profissionais (feitas por profissionais de uma carreira específica para promoção de vantagens e melhorias), conselhos profissionais (entes fiscalizadores do exercício da profissão) e outros. Estes órgãos são completamente independentes; a entidade patronal nunca vai falar pela entidade sindical. Não acredite que a sua categoria de trabalho não parou se o sindicato dos empregadores na sua categoria de trabalho disser isso; eles estão tentando te confundir. 

Se você trabalha com uma atividade essencial, fique atento. As entidades sindicais e patronais são responsáveis por manter estas atividades (aquelas indispensáveis, como fornecimento de água, energia, hospitais e afins). Algumas pessoas podem ser destacadas para trabalhar, de forma extraordinária. Não julgue os colegas convocados que estão na atividade; eles ficaram camelando para garantir o seu direito de adesão.

– Se você é funcionário público, precisamos falar desse monstro na sala. Você deveria ter uma lei de greve específica, mas o Congresso prefere votar coisas mais “úteis”, como o Estatuto da Família e essa aberração constitucional que tramita aí e quer falar da sua relação de trabalho. Por força dos mandados de injunção 670, 708 e 712, você pode fazer greve da mesma forma que o trabalhador comum pode… com algumas pegadinhas. Recentemente, o STF determinou que o seu ponto pode ser cortado, mas o sindicato pode negociar compensação. Essa briga está longe de terminar, mas não acredito que esse corte vá ocorrer (seria a primeira vez que tentariam). Procure saber se o sindicato está negociando a compensação. Avalie a situação de parar um único dia – ninguém pode te dispensar, de qualquer forma. E se tiver menos de três anos no cargo, faltar um dia não é motivo para dispensa.

Toda e qualquer represália que seu empregador, público ou privado, possa vir a usar pela mera participação no movimento paredista, pode ser questionada posteriormente, e talvez revertida. Você tem direito de greve. E o empregador está proibido de tolher esse direito, mesmo que essa intimidação pareça uma gentileza – e não, falar que vai pagar o Uber não é cortesia. É constrangimento para comparecimento ao trabalho. Forçar as pessoas a dormirem no trabalho também. E se isso parte da Administração Pública, é ato de improbidade, passível de punição com remoção do cargo.

– Você não é um traidor do movimento caso queira levantar amanhã e ir trabalhar. Sua participação é importante, mas a sua garantia constitucional de fazer o que te der na telha (desde que não seja ilegal e não mate a garantia do amiguinho) também é.

– Você não é vagabundo (ou vagabunda) caso não queira sair de casa amanhã. Sua participação é importante e apreciada. Parabéns pela coragem, porque o risco que você corre nesse gesto simples de cruzar os braços e pôr a vida toda na linha do trem para se posicionar diante dessa abominação que querem fazer com os seus direitos, nem Chuck Norris correria.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.