O Avaaz, o Ficha Limpa, o engano e você

Alô vocês. O feriado está bom, a Esquadrilha da Fumaça já passou, o desfile das Forças Armadas também, e a macarronada do almoço está quase pronta. Mas enfim.

Feriado à parte, alguns brasuquinhas desocupados decidiram festejar a independência fazendo baderna no Avaaz. Lembram do abaixo-assinado do PL Azeredo? Aquele dos pôneis malditos? Ele reencarnou. Mas agora, o alvo é diferente. Peculiar, eu diria.

Agora, o abaixo-assinado conclama o povo a mostrar ao STF, através da Presidente (sem comentários) que o Ficha Limpa não deve ser considerado inconstitucional.

Vocês sabem que as coisas não funcionam assim. Na última semana, postei sobre ações populares – e espero que o pessoal em Brasília possa aproveitar a medida. Quando fiz o post, pedi o que SEMPRE peço por aqui. Verifiquem as informações antes de libertarem o aiatolá interno pra defender a “causa”.

Nesse abaixo-assinado, muita gente não fez isso. Então… Vamos analisar as coisas. Sem medo, gente. O Ficha Limpa NÃO vai morrer, Papai Noel NÃO existe, o mundo NÃO acaba amanhã… E todos vocês são melhores que isso.

A discórdia em curso no STF é sobre um – UM – item de um artigo da Lei, por suposta ofensa a um princípio constitucional. A entidade que propôs a ADIN 4578 trata só disso. E ainda que o STF declare a inconstitucionalidade, é só esse item que vai sumir.

A autora da ADIN é a Confederação Nacional das Profissões Liberais. E o item polêmico é o M do artigo 1º da Lei 64/90 (alterada pelo Ficha Limpa). Ele declara inelegibilidade de quem foi punido por órgão profissional por alguma infração ético-profissional. A CNPL é o órgão que vai punir o freelancer por não entregar o trabalho no prazo ao cliente e classificar isso como antiético na profissão, e pede que tirem esse item da lei.

Minha opinião: isso não é razão pra declarar alguém inelegível – até porque não pagar as mensalidades abusivas de alguma entidade dessas (exemplo básico: AASP) pode ser classificado como falta de ética só pra forçar o sujeito a pagar. Aí você, pessoa super qualificada pra disputar uma eleição, não pode ir, porque um dia escolheu entre manter a sua casa e pagar a AASP. Sem estender muito, acho que nisso, há razão. O texto deveria ser melhorado pra não criar um “mercado de elegibilidade” e expor as vísceras de mais um dos furos do Ficha Limpa.

Na ofensiva, propuseram duas ações declaratórias de constitucionalidade. Uma não era suficiente, pelo visto. São elas: ADC 29 e ADC 30. Uma, de autoria do PPS, pede a constitucionalidade da lei inteira. A outra, do Conselho Federal da OAB, também. Cada uma com seus méritos, mas basicamente isso.

As ADECONs pedem que o STF declare a constitucionalidade da lei pra barrar questionamentos como o CNPL e garantir que o Ficha Limpa seja integralmente aplicado em 2012. Mas no próximo ano, o Ficha Limpa já não tem polêmica, pois o prazo do artigo 16 da Constituição já passou. A ADECON é só garantia formal da validade do Ficha Limpa. Como um atestado médico de que você quebrou as pernas: a condição existe, mas precisam de um papel dizendo isso pra aceitar.

Adiantando leitura pra vocês, todos os órgãos necessários para compor tanto ADIN quanto ADECON já foram chamados para apresentar pareceres – e já fizeram tudo, sem chorar. Todos pedem a constitucionalidade da lei. Até o Senado Federal. SIM, até o Senhor José Sarney diz que está valendo. E como disse… Mesmo que o STF entenda a inconstitucionalidade daquele item, não afetará o resto da lei. Em 2012, todo mundo ganha prefeitinhos ilibadinhos-limpinhos-engomadinhos-da-mamãe. E vejamos o que os municípios farão com eles.

Neste 7 de setembro, convido vocês a serem um pouquinho mais responsáveis com a nação; verifiquem informações, SEMPRE, e não saiam repassando documentos do Avaaz sem terem CERTEZA dos fatos. O país é de vocês pra cuidar. E pessoas sem-noção que abrem esses abaixo-assinados levianos riem às suas custas, e inutilizam todos os esforços que vocês fazem pelo país. Vocês querem ficar inúteis? Acho que não.

Até a próxima, gente.