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O Avaaz, o Ficha Limpa, o engano e você

Alô vocês. O feriado está bom, a Esquadrilha da Fumaça já passou, o desfile das Forças Armadas também, e a macarronada do almoço está quase pronta. Mas enfim.

Feriado à parte, alguns brasuquinhas desocupados decidiram festejar a independência fazendo baderna no Avaaz. Lembram do abaixo-assinado do PL Azeredo? Aquele dos pôneis malditos? Ele reencarnou. Mas agora, o alvo é diferente. Peculiar, eu diria.

Agora, o abaixo-assinado conclama o povo a mostrar ao STF, através da Presidente (sem comentários) que o Ficha Limpa não deve ser considerado inconstitucional.

Vocês sabem que as coisas não funcionam assim. Na última semana, postei sobre ações populares – e espero que o pessoal em Brasília possa aproveitar a medida. Quando fiz o post, pedi o que SEMPRE peço por aqui. Verifiquem as informações antes de libertarem o aiatolá interno pra defender a “causa”.

Nesse abaixo-assinado, muita gente não fez isso. Então… Vamos analisar as coisas. Sem medo, gente. O Ficha Limpa NÃO vai morrer, Papai Noel NÃO existe, o mundo NÃO acaba amanhã… E todos vocês são melhores que isso.

A discórdia em curso no STF é sobre um – UM – item de um artigo da Lei, por suposta ofensa a um princípio constitucional. A entidade que propôs a ADIN 4578 trata só disso. E ainda que o STF declare a inconstitucionalidade, é só esse item que vai sumir.

A autora da ADIN é a Confederação Nacional das Profissões Liberais. E o item polêmico é o M do artigo 1º da Lei 64/90 (alterada pelo Ficha Limpa). Ele declara inelegibilidade de quem foi punido por órgão profissional por alguma infração ético-profissional. A CNPL é o órgão que vai punir o freelancer por não entregar o trabalho no prazo ao cliente e classificar isso como antiético na profissão, e pede que tirem esse item da lei.

Minha opinião: isso não é razão pra declarar alguém inelegível – até porque não pagar as mensalidades abusivas de alguma entidade dessas (exemplo básico: AASP) pode ser classificado como falta de ética só pra forçar o sujeito a pagar. Aí você, pessoa super qualificada pra disputar uma eleição, não pode ir, porque um dia escolheu entre manter a sua casa e pagar a AASP. Sem estender muito, acho que nisso, há razão. O texto deveria ser melhorado pra não criar um “mercado de elegibilidade” e expor as vísceras de mais um dos furos do Ficha Limpa.

Na ofensiva, propuseram duas ações declaratórias de constitucionalidade. Uma não era suficiente, pelo visto. São elas: ADC 29 e ADC 30. Uma, de autoria do PPS, pede a constitucionalidade da lei inteira. A outra, do Conselho Federal da OAB, também. Cada uma com seus méritos, mas basicamente isso.

As ADECONs pedem que o STF declare a constitucionalidade da lei pra barrar questionamentos como o CNPL e garantir que o Ficha Limpa seja integralmente aplicado em 2012. Mas no próximo ano, o Ficha Limpa já não tem polêmica, pois o prazo do artigo 16 da Constituição já passou. A ADECON é só garantia formal da validade do Ficha Limpa. Como um atestado médico de que você quebrou as pernas: a condição existe, mas precisam de um papel dizendo isso pra aceitar.

Adiantando leitura pra vocês, todos os órgãos necessários para compor tanto ADIN quanto ADECON já foram chamados para apresentar pareceres – e já fizeram tudo, sem chorar. Todos pedem a constitucionalidade da lei. Até o Senado Federal. SIM, até o Senhor José Sarney diz que está valendo. E como disse… Mesmo que o STF entenda a inconstitucionalidade daquele item, não afetará o resto da lei. Em 2012, todo mundo ganha prefeitinhos ilibadinhos-limpinhos-engomadinhos-da-mamãe. E vejamos o que os municípios farão com eles.

Neste 7 de setembro, convido vocês a serem um pouquinho mais responsáveis com a nação; verifiquem informações, SEMPRE, e não saiam repassando documentos do Avaaz sem terem CERTEZA dos fatos. O país é de vocês pra cuidar. E pessoas sem-noção que abrem esses abaixo-assinados levianos riem às suas custas, e inutilizam todos os esforços que vocês fazem pelo país. Vocês querem ficar inúteis? Acho que não.

Até a próxima, gente.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

  • Ro

    a greve so favorece a poucos e sempre aos mesmos – o sindicato…o resto é so a massa…. muuuuuuuuu

  • Lekkerding

    Vamos por partes.
    Primeiro, repito: entre o que eu disse e o que você acha que eu disse, existe um abismo chamado Diferença.
    Segundo: nunca presuma as coisas pelo que eu NÃO disse. Eu adoro falar as coisas na cara alheia, é um passatempo muito precioso. E eu não disse “você é um fanático”. Se pensasse isso, não me dava ao trabalho de digitar. Fanáticos são idiotas – e eu não converso com idiotas.
    Se formos falar das representações de Deus em culturas, estamos conjecturando um mito. Sim, existe algo superior aos humanos, e a ciência atesta isso quando aprova a evolução das espécies. Mas o superior é, até o momento, desconhecido. E enquanto continuarmos atribuindo nomes e personalidades a este ser superior, estamos mitificando a coisa. Eu tenho cá minhas crenças, mas não deixo de ser racional sobre elas – são mitos, são coisas nas quais eu acredito, mas que não posso provar e se começar a explicar demais, ponho todas por terra. No cristianismo, criaram travas para as explicações, os dogmas. Devo admitir, é um mecanismo inteligente, mas tacanho e falho. Vai contra a natureza inconformista do homem. E por mais fiel que seja, um dia, o homem questiona.

    Fico muito surpresa com o sindicato da categoria dos que trabalham no Maracanã. Eu nem fui pesquisar nada. Só pela sua frase, eu, que ainda estou estudando, sei de pelo menos 4 – quatro – medidas judiciais que arrumam a situação pra ontem. Os advogados do sindicato certamente conhecem essas medidas de cor e salteado. O Judiciário não dá nada de presente pra ninguém, ele precisa ser provocado pra fazer as coisas. Onde foi que caímos? “Quem não usa, dança”. Se isso aconteceu, alguém fez algo errado aí no meio.

    Quanto aos professores e servidores do Judiciário, tanto em SP quanto no RJ, temos um problema básico chamado estatuto. Nossas justiças estaduais são as mais velhas do país. O que vem com a velhice? Dificuldades de mudança. Enquanto não fizermos uma reforma administrativa gigantesca nesses dois estados, sempre teremos problemas – isso porque ainda temos muitos servidores em regime estatutário. Esse regime NÃO permite reajustes salariais, e também trava demissão que é uma beleza. Tem outras falhas no sistema estatutário. Por que era usado? Simples… O empregado estatutário não precisa justificar certas verbas recebidas. E você já entendeu onde eu cheguei, certo?
    Se desse pra demitir e recontratar via CLT, as coisas estavam mais que resolvidas. Se não me engano (lembrando que sou paulista e sei das coisas do RJ por alto) o piso salarial que você deu é estatutário. O piso CLT deve ser um pouco mais acima – porque a CLT adora colocar a remuneração como piso salarial de categorias… E na remuneração, entra vale, cesta básica, assistência médica, etc etc etc. Fazer greve não vai tirar os servidores estatutários do lugar pra que se possa reformular as coisas. Mas colocar os sindicatos pra negociar alteração de estatuto, conseguir demitir/recontratar (porque os estatutários são velhos, têm estabilidade e os carambas) e elaborar plano de carreira de acordo com as novas premissas, vai melhorar MUITO a situação deles.
    “Ah, por que ninguém pensou nisso antes?”
    Sabe quantas vezes apresentei propostas pra FENAJUD aqui? Sabe quantas vezes me responderam? É muito interessante pros sindicatos não resolver o problema, continuar nessa guerrilha e atrapalhar a evolução da categoria. Esse é um problema do modelo político que temos, que infelizmente, não depende da lei. Mas essa é outra história, não cabe aqui.
    Detalhe: transitar em julgado não significa fazer. A decisão foi tomada, o conhecimento se encerrou. Esse procedimento morreu. Transitou em julgado? Tem que começar a executar – e esse é outro procedimento. Nem as decisões do STF escapam disso, a não ser que seu texto contenha as expressões “efeito imediato” e “erga onmes“. Alguém pôs a execução pra se mexer? Porque sem executar a sentença, ela vale a mesma coisa que banana podre na feira. Detalhes técnicos, mas é neles que a gente vive ou morre. E eles são necessários sim, porque sem eles, podemos todos ir ao quinto dos infernos sem cerimônias.
    Eu creio muito no sistema jurídico, sim. O Brasil tem um dos melhores complexos legislativos e judiciários do mundo. Veja quantas nações temos por aí. E entre todas elas, estamos no Top 10. Chegamos muito perto de Kelsen aqui. Temos garantias constitucionais que pouquíssimos países tem e temos N remédios processuais pra forçar a aplicação disso tudo. E mais importante, temos um sistema que nos permite controlar isso tudo. Está nas nossas mãos, e nós não fazemos porque não queremos. Sarney poderia estar na cadeia em 2010. Falei aqui das ações populares. Também falei de improbidade administrativa. Não precisamos de muito pra fazer as maçãs podres sofrerem. Basta uma sentença condenatória de ação popular pro Sarney pedir falência, sabia? Uma só. Uma, que ordene que ele devolva o dinheiro. Agora, imagine que pelo menos 50 mil brasileiros ajuizaram ação popular e conseguiram essa sentença. Imagine que Sarney ficou insolvente num desses processos. E chame a PF. Eles adoram recuperar dinheiro. ADORAM.
    Era só usar o que temos, e conseguíamos todos eles fora dali. Todos. Mas ninguém vai, ninguém faz, ninguém nada.
    “E porque você não faz?”
    Estou numa cruzada contra um dos meus vereadores mais detestáveis. Isso, o trabalho e os estudos, sugam todas as minhas energias. Mas eu realmente gostaria de ver alguém tomando as frentes.
    Se você acha isso do Gilmar Mendes, pergunte a qualquer advogado o que a classe acha. Não se ofenda com as cusparadas. É o calor do ódio. Não gostamos do Gilmar. Mas temos Joaquim, é um contrapeso. Sem querer defender, o Gilmar Mendes é um bicho muito análogo (até demais) pra analisar as questões, o que sempre dá caquinha, porque ele torce demais a bananinha. O Joaquim é uma mistura de teleologia com gramática, que faz um bem danado pro STF.
    E o caso do Maluf… Bom, o que ocorreu com ele, ocorreria com qualquer filho de ditadura. O problema foi rastrear informações no meio da transição legislativa e jurídica do país. Metade dos inquéritos prescreveu, enquanto metade dos processos prescrevia também, e ele é idoso, tinha benefício, e… Esse tipo de situação é um inferno. O Maluf conseguiu roubar tudo e mais um pouco achando furos jurídicos. Sabe por que ele achou esses furos? Porque ninguém viu antes. Sabe por que ninguém viu antes? Porque ninguém usou antes. A gente sempre cai nisso.

    Quando as coisas dão errado, alguém fez errado – mesmo que não tenha feito nada. O não fazer, às vezes, é o pior erro que se pode cometer. Acredito que comprovei isso.

  • Marcelo Garcia

    Obrigado pelo conselho. Vou tentar ler a Bíblia já que faz tempo que não leio. Pelo jeito você também não soube classificar. Apenas fiz a citação bíblica por achar engraçada a maneira como as pessoas fazem contorcionismos para negar a existência de alguém acima do ser humano (energia, grande arquiteto, mito, etc.). Antes de continuar com o texto gostaria apenas de dizer que, na cultura cristã, tanto o Pai, quanto o Filho, quanto o Espírito Santo são considerados como Deus.
    Agora vamos à greve: o que você me diz dos professores deste país? Quanto tempo mais eles devem esperar por um salário digno? Aqui no Rio eles ganham (pasme!) cerca de R$ 700,00 por mês. Você acha isto justo? Quanto aos remédios jurídicos, eles costumam ser amargos e ter terríveis efeitos colaterais para quem não faz parte do maravilhoso mundo dos privilegiados deste país. Agora mesmo o TRT do Rio desmentiu você: os operários da obra do Maracanã terão que voltar ao trabalho na 2ª feira, mesmo com falta de segurança na obra e comendo comida estragada!!!
    No ano passado os servidores do TJRJ tiveram seus salários cortados sem que a sua greve fosse declarada ilegal. E olhe que eles estavam lutando para que o governo do estado cumprisse uma decisão transitada em julgado do STF!!! Ora, mas decisão judicial se cumpre ou se discute???
    Você supõe que eu seja algum tipo de fanático religioso, mas você é que parece crer cegamente no sistema jurídico deste país. Garotinho deveria estar atrás das grades? Claro que sim! Mas sabe quando é que ele, cabral, sarney, e outros vão para trás das grades? No dia 31 de fevereiro à tarde!
    Podem usar a lei que quiserem, fazer todas as alegações que souberem, o que vai prevelecer é a Lei Daniel Dantas. Sabe que lei é essa?
    É aquela que o Ministro Gilmar Mendes (que tem uma posição idêntica à sua em relação a grevistas) ajudou a criar quando deu quantos Habeas Corpus (ou seria Porcus?) o banqueiro Daniel Dantas precisou para se livrar da justiça. E sabe o que a PF ouviu em uma das gravações autorizadas que fez? O banqueiro dizendo que em 1ª instância ele se dava mal, mas depois reolvia tudo. E foi isso que aconteceu.
    Você sabe qual era o tamanho do processo contra o Maluf? Ele enchia um caminhão 608 e mesmo assim Maluf continua livre, leve e solto (bem solto, por sinal!) Ué! Mas será que não usaram o remédio jurídico certo? Na Suíça ele foi condenado com um processo infinitamente menor, por que o mesmo não acontreceu aqui?
    Gsoto muito dos seus textos (apesar de não concordar com tudo que você escreve), mas já vi tanta injustiça que não consigo acreditar na justiça deste país (mesmo quando ela é provocada). Concordo que há muitas greves ( e outros movimentos sociais) que são abusivas ou feita por aproveitadores, mas não são todas. Muitas são o resultado de não haver mais outra possibilidade ou esperança (pode ter certeza). Um abraço.

  • Lekkerding

    Vamos lá. Porque entre o que eu disse e o que você acha que eu disse, existe um abismo chamado Diferença.

    Eu enxergo a realidade bem, obrigada. Também enxergo um sistema legal bem complexo – e completo – que praticamente não é usado por quem o fez. E devia ser. Você sabia que a família Garotinho poderia estar na cadeia agora se a estrutura de leis municipais do RJ fosse utilizada pela população? Seria lindo.

    Acho que greve é sim, coisa de quem não quer trabalhar. É um direito reconhecido de todo funcionário, claro. Mas é o último recurso. Parar completamente um setor de serviços – dos quais você também depende, querendo ou não – só deveria caber quando tudo falha e você só tem essa alternativa pra fazer valer a vontade geral da categoria. Isso, em tese. Mas agora, usam a greve pra qualquer coisa. E o mandado de injunção (como tantos outros mecanismos legais) fica lá, esquecido, num cantinho. A greve parece birra. “Se você não me der o que quero, vou cruzar o braço e fazer beicinho.” Imagino onde eu estaria se fizesse isso toda vez que não consigo me entender com meus chefes.

    Eu não sou uma operadora do Direito, querido. Antes de classificar, saiba como, quando e onde enquadrar. Eu estudo Direito, e estudo esse país sob a égide desse Direito. A meu ver, quem quer justiça, usa o sistema jurídico que temos. Esse nosso sistema é extremamente sacana com quem o desobedece, mas também é sacana com quem nunca o usa. Porque pra fazer andar, você precisa PROVOCAR. É, você tem que sair daí e fazer alguma coisa. Aí você NÃO usa o sistema, e quer reclamar que não tem justiça, que só tem corrupção, impunidade, etc etc etc… Quer recorrer? Consulte um Defensor Público. Se quiser continuar discursando, repita sua Bíblia pelo menos duzentas vezes no espelho hoje. Acho que ela está falando com você.

    Vou repetir: A lei, você não interpreta. Você usa. Aplica. Você tem milhares de recursos legais pra atacar e defender um ponto de vista diante do juiz. E ele vai aplicar a lei, sim. E essa aplicação vai favorecer quem torceu menos o fato pra caber na lei.
    A saber: Deus nunca disse nada pra ninguém. Quem disse foi um dos filhos Dele – porque isso, somos todos – e nunca teremos certeza do que ele disse. A transcrição é falha, pois é obra humana. Como a Lei. Mas a Lei, pelo menos, faz suas válvulas de escape pra minimizar suas falhas – a Idade Média e as Guerras Protestantes já mostraram que essas transcrições não possuem isso.

    Antes de responder, LEMBRE-SE: entre o que eu disse e o que você ACHA que eu disse, há um abismo chamado Diferença.

  • Marcelo Garcia

    Cheguei até o seu site por estar fazendo uma pesquisa sobre a Avaaz. Estava admirando ( e até curtindo) seus comentários até que li o que você escreveu sobre as greves e, ao contrário do Wilson, vou comentar, sim!
    Será que você não está tão absorta com as leis que está deixando de enxergar a realidade? Caramba! Dizer que greves demonstram que os servidores públicos não gostam de trabalhar??? Quem é você, o alter ego do sérgio cabral, do gilmar mendes, do zveiter?
    Infelizmente seu site só confirmou tudo aquilo que desconfiávamos sobre os operadores de Direito no Brasil: são apenas filósofos, que amam a letra da lei, amam longas discussões sobre interpretações legais, porém seus “notórios saberes jurídicos” de nada servem ao país, pois na vida real o povo (ressalvada sua culpa inegável nas eleições) está cada vez mais sedento de JUSTIÇA, mas não tem a quem recorrer.
    Foi de gente assim que o “mito elaborado pela mente humana a partir de fenômenos inexplicados” disse há dois mil anos: “Pois atam fardos pesados e difíceis de suportar, e os põem aos ombros dos homens; eles, porém, nem com o dedo querem movê-los;”

  • Lekkerding

    Quando o criador põe a criatura acima de si mesmo, ele se submete a ela. Nieztche foi primoroso ao apontar o maior exemplo disso existente: Deus.
    É claro que agora todos virão defender suas religiões com unhas e dentes e falar que é o Senhor das coisas, etc etc etc. NOTA: eu não disse que Deus não existe, nem que está morto, nem nada disso. Apenas analiso o mito em nível filosófico.
    Sem ofensas, mas Deus é um mito elaborado pela mente humana a partir de fenômenos inexplicados. Porque o homem precisa explicar tudo. E pra explicar o que não entendia, criou o conceito das forças superiores, no melhor estilo “chove, não sei de onde vem essa coisa, deve ser algo maior que eu”. Aprimorou esse conceito. E em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, estamos todos sujeitos à nossa criatura.

    Não adianta negar. Se negar, você automaticamente alega não ser filho de Deus. E eu te conheço. Isso vai doer.

    A lei não é muito diferente disso, nessa estrutura de força vinculante das “super criações”. A diferença é que todo mundo sabe de onde a lei vem. Talvez por isso ela seja tão menosprezada por esquerdistas. Não há fascínio, ou mito, em suas origens. Ela é o que é. E você é obrigado a obedecer, porque a força da lei é sua força. Você, no contrato social, outorgou poderes às normas pra te sobrepujarem se você passasse dos limites. Não adianta chiar agora.

    Não existe “julgar o que é passível de constitucionalidade”. Ou as coisas estão nos conformes da Carta Magna, ou não estão. Se não estão, vão embora. Isso é feito automaticamente – e só quem entende o sistema, vê isso acontecer. As coisas que são discutidas são as que afrontam a Constituição – ou não. Ninguém pergunta se as coisas são constitucionais, isso a gente simplesmente sabe. A pergunta é “isso quer arrumar problema com a Constituição?”

    As PECs não são incoerentes. A Constituição é reflexo da nação, que é construída pela sociedade, que… Evolui (em tese). A PEC é praticamente um medidor jurídico de evolução social (em tese), pois permite saber quais os princípios adicionados, subtraídos ou modificados em dada nação. Se bem que a minha PEC pode não ser a PEC a que você se refere (e nesse caso, não leio mentes, você precisa falar. As pessoas só usam abreviaturas quando o signo é uníssono e comum. No Google, há pelo menos 6 signos diferentes para PEC. E isso, só na primeira página. Me refiro às Propostas de Emenda à Constituição. E você?).

    Você tem uma visão muito, mas MUITO errada do Judiciário brasileiro. Os juízes não são cowboys na terra do Marlboro – esses aí são os americanos e seu common law extremamente bagunçado, e não sei por que cargas d’água, muito invejado. As decisões que tomam aqui são rigorosamente fiscalizadas, e eles são obrigados – pela lei que você fez, porque você, povo, fez todas as leis, ou deu procuração pra que fizessem tudo por você – a fazer tudinho como está no livro, ou perdem o cargo. Aliás, o Judiciário é PROVOCADO. Ninguém decide nada sem que alguém vá lá, apresente um fato e diga por que esse fato está errado ou certo (com base na lei, que aliás, é o cidadão que aponta qual lei o juiz vai ter que olhar pra julgar aquela causa) e o que ele quer que aconteça, de novo, com base na lei. A isso, surge outro alguém, apontando outras leis, e dizendo o que quer que seja feito. O juiz não sai atirando pra todo lado. Isso, quem faz, são as partes, por meio de seus advogados. O coitado do juiz tem que sentar lá, debruçar a cara nos livros e nas doutrinas, conciliar aquele monte de coisas ditas no processo e fazer uma linda decisão – e tudo isso, observando as regras da carreira. CLARO, tem o bônus de não deixar nada conflitar com nada. Tente isso em casa.

    Quem fez o Ficha Limpa foi o povo. Quem deu voto errado atrás de voto errado TAMBÉM foi o povo. Povo é você, viu? Não são os outros. Desce do pedestal do vão questionamento aí. Porque quem está precisando proibir os outros de concorrer pra não fazer caquinha é você, que faz tudo errado a cada dois anos. Sabe o que os juízes podem fazer a respeito? NADA. Eles nem podem te julgar por isso, apesar de desejarem muito.

    Passei um post inteiro falando isso, mas vamos lá, repetir… O Ficha Limpa não precisa ser chancelado, ele já está em vigor. Eles estão discutindo a validade de um item de um artigo de outra lei, que foi alterada pelo Ficha Limpa. E já expus minha opinião sobre esse item no texto. Deixar esse item como está só vai ajudar a corrupção. E como já adiantei no texto, e neste comentário, os ministros – que também são juízes – tem que decidir conforme a lei manda. E pelos pareceres das partes da ADIN e das ADECONs, esse item vai ficar do jeito que está. Temeridade.

  • Lekkerding

    Bom, esse abaixo-assinado do Avaaz está te dizendo que algo que não existe… Existe. E você está pondo a mão no fogo por essa existência ao assinar. Pergunto de novo: você não está sendo enganado?

    (E responder que é tudo obra da Matrix não vale)

  • quando to pondo a mão no fogo por algo que “”não existe””, to defendendo uma causa sem motivo, longe de ser enganado (:

  • Wilson Araújo

    Criaturas se submetem ao criador, coisa criada está abaixo do criado e a lei como ferramenta criada não está acima disso na relação com quem a criou. Este é um princípio básico da lógica social (ou deveria) e o que resta está intimamente ligado a dogmas e alienação. Com esse grau de positivismo (Hans Kelsen???) inadvertidamente vamos nos defrontar com os problemas ja citados: julgar o que é passível de constitucionalidade, impassível, útil ao povo (sim, as leis existem para trazer bem ao povo e não para o povo “servir” a lei) em sua razão de existir, incoerência com a própria existência do mecanismo de PEC (nem vou me aprofundar nisso pois não é a intenção do ficha limpa) e elemento humano debatedor das leis.

    Queiram ou não hoje a todo momento, o que temos visto é, o judiciário tem definido que lei melhor se aplica ao caso em questão, muitas vezes não respeitando ao menos a hierarquia das próprias leis. Ficha limpa é ampliar os requisitos de elegibilidade ou desmerecer a confiança popular ao dar o voto??? Até quando a vedação de direitos políticos foi traumático em nossa sociedade ??? Em nosso direito é permitido alguém ser considerado culpado até esgotado as opções de defesa para a cassação de direitos políticos???

    Particularmente fico com a posição de Ayres Brito
    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=162194

    E sim, temos um problema prático sério … Retomada a discussão de chancelar (ou não) a ficha limpa o impasse pode continuar. Com a saída de Carmem Lúcia e o famoso 6 a 5 (so pra enche o saco) da última votação fica aí a questão a ser definida em Outubro. Qualquer ministro pode mudar o voto anterior. Ja fiz inclusive uso disso na ECT. xD

    Até por que o que foi julgado no ano passado foi a possibilidade de aplicação da lei em 2010 e uma alínea que não lembro agora qual …

    E não, continuo no meu dever de não discutir sobre greves pois vai fugir por demais ao assunto do post. Querendo fazer um post sobre isso SE eu tiver tempo (e paciência) escrevo algo. *sentindo que ela vai querer me matar por essa frase*

  • Lekkerding

    A sociedade fez as leis exatamente pra ter um padrão de estabilidade diante de suas mudanças. Algo que lhes diga onde fica o limite. Porque são muitos querendo muita liberdade pra si, sem saber respeitar a do outro – o monte de greves feitas a troco de nada e marchas de sei-lá-quem no meio da cidade e sem aviso algum, atrapalhando a vida de todo mundo, é exemplo claro disso. Querendo ou não, é a lei quem faz o papel da professora do primário. O correto e o incorreto estão muito bem encontrados também, de mãos dadas com a professora, obrigada. As pessoas é que não sabem procurá-los.
    Mas vamos NÃO assumir responsabilidade pelas falhas. A lei que é burra. O ser humano é um poço de perfeição. Hitler que o diga.
    A lei, você não pesquisa. Você aplica. Acho muito engraçada essa coisa do brasileiro de classificar a Lei Maior como “qualquer uma”, querendo priorizar as leis mais novas, como se elas estivessem acima de tudo e a Constituição é que devesse se adequar a elas. Também acho engraçada essa mania de achar que lei é igual manual de usuário de geladeira. Essas noções demonstram o respeito que se tem pelas leis aqui. E ainda querem que os políticos obedeçam?

  • Wilson Araújo

    Não citei em momento algum mudanças na constituição e sim a dificuldade em julgar novas leis tendo a carta e demais leis ja existentes como base. O mundo tende ao centrismo e essa é uma das “qualidades” mais invejáveis do povo brasileiro em relação a outras culturas. Reflexo da globalização.

    Não compartilho do dogmatismo da mera pesquisa as leis como fator determinante. Não quando são pessoas detentoras de desejos, crenças, valores e comportamentos diferenciados a buscam entendimento adequado a era vivida e com uso destas lei são levadas ao debate. Os juristas nunca se encontraram com tão grande dificuldade como hoje, já que a sociedade inegavelmente clama por ampla gama de diferentes liberdades. Cada vez mais o correto e o incorreto são mais difíceis de serem encontrados como ja citei antes.

    Pesquise grito dos excluídos.

    E por último me reservo ao dever de não responder o comentário sobre greves.

  • Lekkerding

    Quando você coloca sua mão no fogo por algo que não existe… Você não é enganado? Nesse abaixo-assinado, e no documento do PL Azeredo, as pessoas saíram assinando algo que não existia, e não tinha justificativa.

  • Lekkerding

    Nos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário (mais no Judiciário, que adora aplicar isso ao pé da letra), não existe isso de quem você é, de onde veio ou quando chegou. Existe o cargo que você ocupa, e o trabalho a ser feito. Alguém saiu? E daí? Os processos continuam ali, naquela cadeira, esperando solução. Alguém chegou? Tá esperando bolo? Desculpe, só tem trabalho.
    É como se fosse Esparta, sem um rei. Todos os soldados são um, e não interessa se têm 20 ou 70 anos. Não interessa se entraram no exército ontem ou há 10 anos. Interessa saber se eles sabem matar. E isso, eles sabem.

  • Não entendi a parte em que “sou enganado”. Continuarei apoiando toda e qualquer ação da Avaaz que compactue com o que acredito. 🙂

  • Lekkerding

    Se essas marchas e badernas afins – estúpidas, a meu ver – resultassem em ações concretas. o Sr. Sarney já tinha perdido o cargo numa ação popular. Esse revival dos Anos Rebeldes que você cita é inócuo. Greves no Brasil hoje só demonstram a falta de vontade dos servidores de trabalhar. E ficar conjecturando como espectador sem tomar nenhuma atitude não ajuda o quadro descrito antes da apresentação da entrevista do Luís Fux (cuja postura acho corretíssima).

    E… A sociedade não se constrói. Ela É. O que se constrói é a nação pertencente a dada sociedade. E a sociedade construiu uma nação pautada pela Lei. Logo, quem vai determinar os valores das quantidades de votos é a Lei instituída, que a sociedade colocou como base absoluta para tudo que acontece na nação. E quem tem que aplicar a Lei instituída são aqueles que a nação julgou aptos pra isso. É esse o papel do Tribunal. Olhar a Lei. Olhar a Nação. Olhar a Sociedade. E aplicar o que for necessário, obedecendo o que está instituído.

    Nenhuma questão constitucional precisa ser resolvida – a Constituição está lá, não morreu, aplique-a como quiser. O que deve ser resolvido pelo STF é como todas as coisas que inventamos abaixo da Constituição se resolvem com ela, a Carta Magna. Ela está bem resolvida, obrigada. O que precisa se arranjar é todo o resto. Você, inclusive.

    Ninguém decide em “placar” nos Tribunais. Decidem em votos. Os votos trazem toda a fundamentação jurídica e a conclusão de quem os profere. No fim das contas, os magistrados presentes pesam os fundamentos e conclusões, e apoiam os que tiverem mais relevância e influência no bem-estar da Nação. É simples assim. Placar… Parece até que o STF decide as coisas jogando pebolim. Não é assim.

  • rafael

    Legal, bem explicado. Falta mais explicação assim nessas coisas em vez de só colocarem links de notícias.

    Queria entender também porque um ministro que entra depois pode votar em questões passadas que já foram discutidas e votadas.

  • Wilson Araújo

    O tema do ficha limpa somente ressurgiu por causa das marchas contra a corrupção. Que também somente existem hoje para promover ações amanhã.

    Ja já veremos relançamento de Anos Rebeldes, alusão a bravura dos povos que se insurgem, as greves irão acontecer em alguns setores por conta das medidas de austeridade do governo e serão creditadas a má administração pública federal.

    Casos como o impeachment de Collor, censura contra a imprensa e mensalão serão martelados até as eleições no ano que vem. Se ja tínhamos um rei das falcatruas que é o Sarney, agora temos a princesa Jaqueline Roriz símbolo da impunidade.

    Como não poderia deixar de ser o maniqueísmo vai continuar cooptando toda e qualquer ação ou grupo que se levantar e que quiser ajuda. Não dou 30 dias para assistir a reação dos apoiadores do governo.

    Vejamos o que o Fux declarou em entrevista:

    Valor: E no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições?
    Fux: Temos que discutir a Lei da Ficha Limpa antes do fim do ano para orientar os eleitores. Quem pode ser votado e quem não pode? Vários candidatos que teoricamente não tinham a Ficha Limpa receberam milhões de votos. O atual Congresso está se movendo (deputados e senadores estão perdendo os mandatos por causa da lei). E há a discussão de soberania popular. Quem é o povo? Aquele que apresentou milhões de assinaturas para a aprovação da lei ou o que deu esses milhões de votos para políticos sem Ficha Limpa?

    Valor: O STF não vai acabar sofrendo novamente com aquele debate de interferir na classe política?
    Fux: Mas, o tribunal é sempre provocado. No caso das coligações partidárias, queriam saber se o voto era para a legenda ou para a coligação. Os partidos e os políticos levaram a questão para o Judiciário. O mesmo aconteceu com a Ficha Limpa: eles é que entraram no STF. Agora, por exemplo, o governo estabeleceu uma regra de contratação para a Copa e a Olimpíada. Eles entraram novamente. Judicializaram essa questão. E nós vamos ter que dizer se pode fazer obra pelo regime diferenciado ou não. Na verdade, a exacerbação do sentimento de cidadania e a gama de direitos contemplados na Carta levaram a um acesso mais constante à Justiça. Partidos e OAB têm entrado com muitas ações.

    Valor: Foi difícil chegar ao STF e dar o voto decisivo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010?
    Fux: Aquilo me motivou muito. Não me angustiou e não me amedrontou, muito embora eu soubesse que havia uma opinião da mídia, da classe jurídica e a classe política. Na classe jurídica, a decisão foi muito bem acolhida. Agora, em termos de anseio popular, a Lei da Ficha Limpa é muito boa. É a lei do futuro. Mas não pode ser aplicada no mesmo ano em que foi votada.

    Valor: Por quê?
    Fux: Há uma proteção na Constituição, proibindo a alteração das regras no mesmo ano da eleição. Por quê? Porque as maiorias poderiam perfeitamente inviabilizar a candidatura de outras. A divisão foi imensa.

    Valor: E agora, o desafio é maior?
    Fux: Agora, é o cerne da lei e o espectro da discussão é mais amplo. Vamos discutir a ponderação de valores da presunção de inocência e a questão da irretroatividade da lei. Se ela é condição de inelegibilidade ou se é uma sanção penal. O julgamento deve ocorrer em outubro.

    Estranhamente o que mais se tenta é estabelecer isso: quem tem maior peso na construção da sociedade??? Quais milhões de votos devem nortear as questões duvidosas ??? Muitos afirmarão que o norte é a lei … Mas em tempos onde as questões constitucionais tem sido resolvidas por placares apertadíssimos (6 a 5 por exemplo) em questões bem mais simples ja se pode imaginar o quanto a pressão popular, política, econômicas, militares e da mídia podem fazer.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.