O Marco Civil está chegando

Este semestre foi marcado pela necessidade de regular a internets. Mesmo que o Anonymous resista, é urgente; confundimos liberdade com libertinagem e isso virou terra de Marlboro. Deixar a internet à margem de tudo – principalmente quando ela começa a integrar tudo – é perigoso para todos.

Acompanhamos a SOPA, a PIPA, o ACTA e a CISPA de perto. Enquanto isso, nossa legislação de Direito Eletrônico – o ramo jurídico no Brasil pra falar do mundinho virtual – andava devagar, quase parando.

And then, a wild (and naked) Carolina Dieckmann appears. Devemos agradecer a burrice da Carolina Dieckmann nesse exato momento. Alguém deveria fazer uma homenagem à estupidez de guardar fotos no celular (bem sabemos, e Vanessa Hudgens também: nunca dá certo). Isso forçou a mão do Poder Legislativo.

Agora, o Marco Civil avança a passos largos para aprovação nas Casas. Com ele, vêm os projetos de lei 84/1999 (Lei Azeredo), 5403/2001 (projeto de Luiz Estevão, apensado à Lei Azeredo) e 2793/2011 (projeto de Paulo Teixeira, aprovado durante o episódio Dieckmann). Estes são os carros-chefe, mas desde 1999, pelo menos 39 projetos de lei falam sobre a internet.

Um pouco de história: aguardamos um marco regulatório há tempos. Como bem lembrado pelo Chaia, o Poder Legislativo tenta chegar a um consenso desde 2000, com o chamado Marco Regulatório. Mas a maioria dos parlamentares tentava normatizar criminalmente (e só). Obviamente, fazendo errado.

Um fato que ninguém pode ignorar: crimes são cometidos na internet sim, e precisamos dar a eles punição própria. Outro fato que não pode ser ignorado: os usuários de internet precisam ser identificados. Esperneiem à vontade sobre o direito de anonimato: a Constituição do país proíbe isso. Engulam.

Mas enfim. Precisamos da iniciativa popular – você mesmo, povo, que fez o Marco Civil pela internets – pra que entendessem que havia mais aqui pra ver. E com isso, cá estamos.

Histórias, entendimentos, rebus e licenças poéticas à parte, muito pode mudar na nets até o fim do ano.

Agora, a surpresa: essas mudanças são boas. Já somos o primeiro país no mundo a ter um projeto de lei que regula a internet e não agride o usuário. E no momento em que o Marco Civil entrar em vigor, o Brasil se tornará o único país no mundo com legislação específica e com inviolabilidade real de dados na nets.

Exemplo: quando isso acontecer, teremos normas específicas para obtenção (e proteção) de dados. Todas as empresas de internets que operam no Brasil terão de se adequar. Lembram da CISPA e da troca de informações entre entidades particulares e governo americano? Se a empresa estiver no Brasil, eles não poderão passar os dados, porque o Marco Civil não permite isso.

Este é um dos muitos benefícios que o Marco Civil trará – e dos quais falaremos aqui em outras oportunidades. Não é uma questão de “se”, é “quando”. E acredito que seja logo… Até o fim do ano, se forem todos muito diligentes.

“Mas por que você está tão confiante na aprovação disso?”

Uma pista legal: a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. A LAI foi proposta depois do Marco Civil. E curiosamente, cumpre todas as disposições sobre a atuação do Poder Público contidas no Marco Civil. Isso significa que o governo está se preparando para a aprovação do projeto.

Eu, empolgada? Imagine! É impressão de vocês. Vamos acompanhar o desenrolar dessa história. Porque os olhos do mundo não perdem um detalhe. Nós, os maiores interessados, também não deveríamos deixar nada passar.

No próximo post, conversamos sobre o tapete vermelho do Marco Civil, a LAI – Lei de Acesso à Informação. Até lá!