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O Marco Civil está chegando

Este semestre foi marcado pela necessidade de regular a internets. Mesmo que o Anonymous resista, é urgente; confundimos liberdade com libertinagem e isso virou terra de Marlboro. Deixar a internet à margem de tudo – principalmente quando ela começa a integrar tudo – é perigoso para todos.

Acompanhamos a SOPA, a PIPA, o ACTA e a CISPA de perto. Enquanto isso, nossa legislação de Direito Eletrônico – o ramo jurídico no Brasil pra falar do mundinho virtual – andava devagar, quase parando.

And then, a wild (and naked) Carolina Dieckmann appears. Devemos agradecer a burrice da Carolina Dieckmann nesse exato momento. Alguém deveria fazer uma homenagem à estupidez de guardar fotos no celular (bem sabemos, e Vanessa Hudgens também: nunca dá certo). Isso forçou a mão do Poder Legislativo.

Agora, o Marco Civil avança a passos largos para aprovação nas Casas. Com ele, vêm os projetos de lei 84/1999 (Lei Azeredo), 5403/2001 (projeto de Luiz Estevão, apensado à Lei Azeredo) e 2793/2011 (projeto de Paulo Teixeira, aprovado durante o episódio Dieckmann). Estes são os carros-chefe, mas desde 1999, pelo menos 39 projetos de lei falam sobre a internet.

Um pouco de história: aguardamos um marco regulatório há tempos. Como bem lembrado pelo Chaia, o Poder Legislativo tenta chegar a um consenso desde 2000, com o chamado Marco Regulatório. Mas a maioria dos parlamentares tentava normatizar criminalmente (e só). Obviamente, fazendo errado.

Um fato que ninguém pode ignorar: crimes são cometidos na internet sim, e precisamos dar a eles punição própria. Outro fato que não pode ser ignorado: os usuários de internet precisam ser identificados. Esperneiem à vontade sobre o direito de anonimato: a Constituição do país proíbe isso. Engulam.

Mas enfim. Precisamos da iniciativa popular – você mesmo, povo, que fez o Marco Civil pela internets – pra que entendessem que havia mais aqui pra ver. E com isso, cá estamos.

Histórias, entendimentos, rebus e licenças poéticas à parte, muito pode mudar na nets até o fim do ano.

Agora, a surpresa: essas mudanças são boas. Já somos o primeiro país no mundo a ter um projeto de lei que regula a internet e não agride o usuário. E no momento em que o Marco Civil entrar em vigor, o Brasil se tornará o único país no mundo com legislação específica e com inviolabilidade real de dados na nets.

Exemplo: quando isso acontecer, teremos normas específicas para obtenção (e proteção) de dados. Todas as empresas de internets que operam no Brasil terão de se adequar. Lembram da CISPA e da troca de informações entre entidades particulares e governo americano? Se a empresa estiver no Brasil, eles não poderão passar os dados, porque o Marco Civil não permite isso.

Este é um dos muitos benefícios que o Marco Civil trará – e dos quais falaremos aqui em outras oportunidades. Não é uma questão de “se”, é “quando”. E acredito que seja logo… Até o fim do ano, se forem todos muito diligentes.

“Mas por que você está tão confiante na aprovação disso?”

Uma pista legal: a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. A LAI foi proposta depois do Marco Civil. E curiosamente, cumpre todas as disposições sobre a atuação do Poder Público contidas no Marco Civil. Isso significa que o governo está se preparando para a aprovação do projeto.

Eu, empolgada? Imagine! É impressão de vocês. Vamos acompanhar o desenrolar dessa história. Porque os olhos do mundo não perdem um detalhe. Nós, os maiores interessados, também não deveríamos deixar nada passar.

No próximo post, conversamos sobre o tapete vermelho do Marco Civil, a LAI – Lei de Acesso à Informação. Até lá!

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

  • Lekkerding

    A doutrina considera a vedação ao anonimato absoluta – em correntes majoritárias. É também o meu entendimento, apesar de entender que sua acepção também estaria correta. Mas pelo poyco que entendo de internet, o protocolo IP não pode ser considerado como identificação, porque pode ser dividido, mascarado, utilizado indevidamente por outras pessoas e possibilidades afins que reduziriam o potencial da medida.

  • Excelente post. Bela perspectiva. Só faço uma ressalva quanto ao anonimato. Nem tudo que se faz na internet se configura como a “expressão” de que trata a Constituição Federal ao garantir a liberdade e vedar o anonimato. Muito do que se faz na rede é apenas acesso à informação, acesso à cultura, que também são garantias constitucionais mas que não trazem a vedação do anonimato. Você não precisa se identificar para comprar um revista, basta pagar. Não há necessidade, portanto, de identificação de quem apenas navega, sem manifestar nenhuma ideia ou convicção.

    Por outro lado, sempre há pelo menos um número IP durante a navegação. Esse número pode ser considerado um pseudônimo, o que afasta o completo anonimato e pode garantir a privacidade e a liberdade de expressão em situações críticas.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.