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O primeiro dia do resto do julgamento do mensalão

Agora, a coisa ficou séria. O julgamento do mensalão – em juridiquês, Ação Penal 470 – começou ontem à noite.

Os ministros passaram a tarde analisando uma preliminar. Esta, especificamente, era uma questão de ordem. Processualmente falando, é uma questão que precisa ser vista antes de tudo, porque dela depende toda a estrutura da coisa.

Assim, preliminarmente falando, devo me manifestar sobre comentários que rolaram nas redes sociais, falando de “pizza”. Teve gente que chegou ao cúmulo de falar que Márcio Thomaz Bastos subornou ministros. O julgamento mal começou, e vocês já fazem dessas. Estamos no Judiciário, gente, não numa CPI. Postura, sim? No Judiciário, a conversa é outra.

A questão de ordem precisava ser tratada. Caso vocês não saibam, o STF é a última instância EVER. Sei que é difícil de entender, mas todo mundo – até o José Dirceu – tem direito a ampla defesa. Como você vai se defender, sendo julgado diretamente em última instância? Além disso, o STF já tinha julgado algo assim, e decidido a separação dos processos. Onde? No mensalinho. Um bom advogado questiona essas coisas. Foi o que Márcio Thomaz Bastos fez.

Preliminar exposta, vamos ao resultado dela. Nove votos indeferiram o desmembramento, pois entenderam nisso uma questão preclusa – já tratada, já caduca. Foram eles: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Cada um teve sua maneira peculiar de indeferir a questão de ordem.

Mas a filosofia da coisa ficou com Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que deferiram a questão de ordem – o que é surpreendente, já que os dois NUNCA concordam. Estes, no entanto, são votos vencidos. Politicamente, detestei a questão de ordem; juridicamente, apesar de cansar com a exposição quase cubana do Lewandowski, entendi o desmembramento correto.

O que pode trazer problemas é o surto de Ayres Britto, que cassou a palavra do advogado Alberto Toron antes mesmo da apresentação da questão de ordem – que eu considero besta e protelatória, mas que ainda assim, o STF tinha a obrigação constitucional de ouvir. Ampla defesa, lembram? Pois é. Eu entendi um cerceamento de defesa qualificado aqui. Especialistas concordam. Ayres Britto mandou muito mal nessa.

O primeiro dia de mensalão – ou não – já teve “vitória” da defesa: a questão de ordem atrasa o cronograma do julgamento, e caso os ministros não se reorganizem, traz problemas à abertura de votos. Isto porque o ministro Cezar Peluso está perto de seu aniversário, e consequentemente, da aposentadoria compulsória. Ele fará 70 anos em 3 de setembro. Por que isso é uma vitória? Porque Cezar Peluso é bem conhecido por ser um ministro durão. Além disso, foi um dos ferrenhos defensores da abertura da ação penal no STF. Seu voto é praticamente certeza de condenação máxima.

A abertura dos trabalhos de julgamento do mensalão, pra mim, foi surpreendentemente técnica. Mas o fato de estarem levando a norma ao pé da letra mostra que os ministros do STF fizeram a lição de casa. Em mais de 50.000 páginas, devo acrescentar.

Daqui a pouco, fala a acusação. Roberto Gurgel, na minha opinião, é um procurador inexpressivo, cujo discurso não é exatamente uma Brastemp. Arrisco dizer que o procurador reflete a movimentação nas ruas com o mensalão. Vamos acompanhar.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

  • Lekkerding

    Tenho pra mim que os fatos foram apurados em mais de 50.000 páginas. Agora, é hora do juízo de valor. Sei que parece enrolação, mas a questão de ordem foi legítima. Da mesma forma que muita gente precisou lutar com unhas e dentes pra sair do inquérito, e entrou lá sem ter nada com o pato (de verdade), e muita gente que tem tudo a ver com o pato hoje posa de inocente e não está lá… Quem ainda está lá precisa ter meios pra se defender. E na minha opinião, do jeito que está, é caça às bruxas, não um julgamento.

  • sandra fernandes

    Cara, Só sei lhe dizer que estamos esperando há MUITO tempo esse julgamento e toda e qualquer questão de ordem, nessa altura dos acontecimentos, cai como uma tentativa de enrolar e enrolar e enrolar. Como cidadã, não concordo com essas manobras que são alé legais, mas, ao meu, no contexto atual, no momento atual do julgamento, são imorais. Barbosa e Ayres têm toda a razão. CHEGA DE ENROLAÇÃO E VAMOS AOS FATOS!!

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.