O sindicato e os seus danos morais

Talvez o pronunciamento esteja atrasado. O último caos no transporte público foi no dia 23 de maio, quarta-feira passada. Naquele dia fatídico para o Vasco, os metroviários pararam, depois de ordem judicial para não fazer isso. E você perdeu um dia de trabalho, que foi descontado. Perdeu uma audiência, deixando o cliente na mão. Talvez você tenha perdido hora marcada para renegociar uma prestação perdida de alguma coisa, e agora corre risco de cobrança judicial. Talvez tenha perdido prazo para matrícula em algum curso essencial para os estudos ou carreira, ou até inscrição no vestibular. Pense nisso: o que aconteceu a você naquele dia, trouxe muitos danos e que não teria acontecido sem a greve? Faça uma lista. Demonstre que por culpa exclusiva da greve, você não pôde fazer algo, e isso te trouxe um prejuízo. Minha opinião sobre as “forças sindicais” da atualidade é bem conhecida. Mas até agora, nenhum sindicato tinha sido estúpido o suficiente pra dar motivo para ações verdadeiras. O Sindicato dos Metroviários mudou o jogo. Por isso… Faça sua lista. Mesmo depois de ordem judicial dizendo “vocês estão proibidos de parar”, eles cruzaram os braços. E com isso, você foi prejudicado. E o que acontece quando quem deveria prestar serviços se nega a isso? O querido Código de Defesa do Consumidor é claro: você tem direito à prestação adequada de serviços públicos. O que aconteceu naquele dia foi tudo, menos adequado. A coisa foi além do inaceitável. Aí, o CDC diz o seguinte:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Todos sabem que o Estado é obrigado a responder pelas caquinhas de seus servicinhos porcos. Bom, naquele dia, quem deixou de prestar serviços? Os carros estavam lá, as plataformas também, toda a estrutura prevista para a prestação do serviço foi mantida. Quem faltou? Ahá. Nunca antes na história desse país os sindicatos tinham sido burros o suficiente pra tomar parte nas relações de consumo. Dessa vez, eles foram. O Estado continua respondendo; mas agora, ele não está sozinho. O sindicato responde também, por ter negado solenemente a prestação de serviços. E você com isso? Bom, eu pedi uma lista. Já fez? Então, caro leitor, boa sorte. O Ministério Público afirmou que vai acionar os sindicatos por danos morais difusos. Isso é ótimo. Mas ninguém contou que você tem todo o direito de procurar um advogado – nunca se esqueçam dos paladinos da sua justiça, porque sem eles, as coisas podem dar muito errado – e pleitear os seus danos morais, aí da sua lista. Tudo isso que você escreveu é culpa do sindicato. É isso. Presentinho da semana. Pensem bem naquela quarta-feira. Pensem no prejuízo. Procurem indícios destes prejuízos. E procurem os devidos advogados. Quem quiser, posso indicar. Sei de alguns paladinos da justiça morrendo de vontade de fazer um sindicato sangrar. Até a próxima. Eu juro que falo do CNJ ainda neste mês.