O tal do poder do Ministério Público

Eu não sei o que pensar desse rebu legislativo. Mas a obrigação de quem entende (um pouco) disso é passar conhecimento pra frente, e não sentar na pompa e circunstância da biblioteca (né OAB?).

Tem vários textos na fila, mas esse vem primeiro. Tem misticismo demais no meio – e se for pra mergulhar em ficção, é melhor pular no livro novo do Neil Gaiman, certo? Pois bem. PEC 37. O Congresso rejeitou a proposta, e lá foi ela ao arquivo. O Campos Machado tenta trazer o morto de volta. Mas qual a controvérsia desse assunto?

tumblr_inline_mp3dllqrSy1qz4rgp“Ah, essa PEC ia tirar o poder do Ministério Público de investigar os crimes”

Aí eu pergunto: quando o Ministério Público teve esse poder? O Ministério Público nunca pôde CONDUZIR investigações, porque ele é PARTE. Autor e réu, lembram? Duas partes numa ação. O MP geralmente é Autor (em grossos termos).  Nenhuma das partes pode sair conduzindo o inquérito, dizendo o que, como, quando e onde coisas serão investigadas.

As partes podem pedir providências ao delegado de polícia dentro do inquérito.  O MP (e você também, se for parte) tem direito de pedir ao delegado de polícia que abra um inquérito pra investigar algo, ou pedir pra arquivar aquele inquérito que não chega a lugar algum. Vocês podem, o MP também. E o tio delegado pode aceitar esses pedidos, ou negá-los solenemente. Porque quem investiga é o delegado e os agentes da polícia judiciária. E se você pediu algo inútil pro inquérito, eles não têm obrigação de te atender. O mesmo vale pro Ministério Público: se pedir coisas absurdas ao delegado, ele vai ignorar solenemente e guardar no arquivo pessoal de piadas.

E mais uma coisa: a PEC 37 reafirmava algo que já está na lei.

“Como assim?”

Clique aqui, vá até o artigo 144 da Constituição Federal e leia. Depois, vá até o artigo 127. Leia atentamente até o artigo 135.  Aí, leia a Lei Orgânica do Ministério Público de cabo a rabo.

Agora, responda: ONDE está escrito que o Ministério Público pode investigar? Como já percorri essa estrada, te dou a resposta – embora o caminho legislativo seja igual o caminho de Compostela, tem que percorrer pra entender – aqui e agora.

Em lugar nenhum, eis a resposta. O que a PEC dizia já está na Constituição desde 1988 (alterado em 1998, mas lá está). Pois é. Fim da PEC, o MP continua como estava (sem poder). Bem vindos ao status quo.

“Tá, mas e o Campos Machado?”

tumblr_inline_mp31vck9tr1qz4rgpNão estou nem um pouco preocupada com ele. Aproveitem que estão aí, de frente pra Constituição, e leiam os artigos 21, 22, 23 e 24. Depois de ler atentamente – e perceber que o infeliz não pode legislar sobre isso sendo um deputado estadual – vocês podem dar risada. Muita risada.