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O tal do poder do Ministério Público

Eu não sei o que pensar desse rebu legislativo. Mas a obrigação de quem entende (um pouco) disso é passar conhecimento pra frente, e não sentar na pompa e circunstância da biblioteca (né OAB?).

Tem vários textos na fila, mas esse vem primeiro. Tem misticismo demais no meio – e se for pra mergulhar em ficção, é melhor pular no livro novo do Neil Gaiman, certo? Pois bem. PEC 37. O Congresso rejeitou a proposta, e lá foi ela ao arquivo. O Campos Machado tenta trazer o morto de volta. Mas qual a controvérsia desse assunto?

tumblr_inline_mp3dllqrSy1qz4rgp“Ah, essa PEC ia tirar o poder do Ministério Público de investigar os crimes”

Aí eu pergunto: quando o Ministério Público teve esse poder? O Ministério Público nunca pôde CONDUZIR investigações, porque ele é PARTE. Autor e réu, lembram? Duas partes numa ação. O MP geralmente é Autor (em grossos termos).  Nenhuma das partes pode sair conduzindo o inquérito, dizendo o que, como, quando e onde coisas serão investigadas.

As partes podem pedir providências ao delegado de polícia dentro do inquérito.  O MP (e você também, se for parte) tem direito de pedir ao delegado de polícia que abra um inquérito pra investigar algo, ou pedir pra arquivar aquele inquérito que não chega a lugar algum. Vocês podem, o MP também. E o tio delegado pode aceitar esses pedidos, ou negá-los solenemente. Porque quem investiga é o delegado e os agentes da polícia judiciária. E se você pediu algo inútil pro inquérito, eles não têm obrigação de te atender. O mesmo vale pro Ministério Público: se pedir coisas absurdas ao delegado, ele vai ignorar solenemente e guardar no arquivo pessoal de piadas.

E mais uma coisa: a PEC 37 reafirmava algo que já está na lei.

“Como assim?”

Clique aqui, vá até o artigo 144 da Constituição Federal e leia. Depois, vá até o artigo 127. Leia atentamente até o artigo 135.  Aí, leia a Lei Orgânica do Ministério Público de cabo a rabo.

Agora, responda: ONDE está escrito que o Ministério Público pode investigar? Como já percorri essa estrada, te dou a resposta – embora o caminho legislativo seja igual o caminho de Compostela, tem que percorrer pra entender – aqui e agora.

Em lugar nenhum, eis a resposta. O que a PEC dizia já está na Constituição desde 1988 (alterado em 1998, mas lá está). Pois é. Fim da PEC, o MP continua como estava (sem poder). Bem vindos ao status quo.

“Tá, mas e o Campos Machado?”

tumblr_inline_mp31vck9tr1qz4rgpNão estou nem um pouco preocupada com ele. Aproveitem que estão aí, de frente pra Constituição, e leiam os artigos 21, 22, 23 e 24. Depois de ler atentamente – e perceber que o infeliz não pode legislar sobre isso sendo um deputado estadual – vocês podem dar risada. Muita risada.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.