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Otários, não. Só muito preguiçosos.

Ora ora, vocês não contavam com minha astúcia. Nem com a astúcia do Conselho de Ética que NÃO derrubou Jaqueline Roriz, certo? E a sagacidade de Paulo Duque, ao arquivar as denúncias contra o amigo Sarney? E o mensalão? E isso? E aquilo? Bom… Assim é a vida, certo? Estamos à mercê dos políticos e não podemos fazer nada a respeito.

ERRADO.

Cansei de falar que a lei é a melhor arma que o cidadão tem. A lei é mais forte que o Anderson Silva – e fala grosso, também. Ela só precisa ser usada.

O problema aqui é esse. Como usar a lei contra os políticos? Queridos, eles são apenas políticos, não o Darth Vader.

E não são imunes ao povo. Não precisa olhar pros lados. É com você que estou falando. Sim, você pode fazer um político se ajoelhar aos seus pés. Você é mais forte – você é o dono do poder. Basta você querer, povo.

 “Ah, mas o que eu posso fazer?”

Quantas vezes eu implorei pra que você lesse a Constituição, caro leitor? Foram muitas vezes. Tantas, que até perdi a conta. Mas se tivesse lido, você ficaria orgulhoso de estar numa ação popular.

Não, gente. Ação popular não quer dizer juntar todo mundo no vão do MASP pra fazer baderna. Quer dizer usar seu poder, de verdade, e com a devida licença poética, “colocar os políticos no pau”.

A pedido do querido Daniel Duende, vou explicar como funciona. Ou pelo menos tentar.  Não me culpem, e usem os óculos; o texto está longo.

Primeiro, porque todo mundo precisa de conceito: é uma medida processual – traduzindo: você precisa de um advogado – prevista na Constituição (artigo 5º inciso LXXIII), que permite ao cidadão questionar atos públicos (isso mesmo, qualquer ato da Administração Pública) que sejam lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio-ambiente e ao patrimônio histórico e cultural da nação. Os rococós e blábláblás da Ação Popular estão dispostos na Lei 4717/65. Precisamos observá-la para redigir o documento direitinho, organizar as provas corretamente e distribuir a ação ao órgão competente.

Ironia: tivemos trocentas constituições. A ação popular NUNCA saiu delas – até na época da ditadura, isso valia. Mas veja se o povo está usando.

Infelizmente, a ação popular caiu no conceito do Judiciário. Por quê? As pessoas não usam. Quem usa esse instrumento é político, quando quer bater no adversário. Aí vira chacota, não é mesmo? Já passou da hora de usarmos a ação popular, porque ela é nossa, e não deles.

Pra propor a ação popular, além do advogado, você precisa provar cidadania. Não é nada complicado, só mostrar o título de eleitor ATIVO – você, que passou as últimas 243465686543 eleições votando nulo, também pode propor ação popular, porque querendo ou não, foi lá “manifestar” voto. Pra nada, mas foi. Também precisa demonstrar a ilegalidade do ato, e a lesividade dele. Traduzindo: você tem que provar que o que a Administração Pública fez algo errado, e que isso está prejudicando a nação.

Em tempo: Ação Popular NÃO é Ação Civil Pública. Nunca, jamais, em sua vidinha, confunda essas duas.

Pra quem duvida da eficácia da ação popular, sugiro uma olhadela no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É lá que o Sr. José Sarney está apanhando feio de Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, que apuraram irregularidades no pagamento de horas extras aos funcionários do Senado. O Senado, aliás, está enrolando o MM. Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre há um ano – o juiz mandou o Senado esclarecer algumas coisas, e até agora, ninguém conseguiu explicar bem o que acontece ali. Quero só ver o que acontece quando o juiz perder a paciência.

Ah, quase esqueço: imagem do andamento processual – pra ninguém duvidar da existência. Há quem diga que é lenda, mas não é. E dando uma voltinha no site do TRF-4 com as palavras “ação” e “popular”, percebemos que os gaúchos são bem ativos nesse front.

Dados do processo na tela. Quem quiser conferir, só copiar o número do processo.

Deve doer no âmago da alma do amigo Sarney, não é mesmo? Aliás – e corrijam se eu estiver enganada – foi por conta desses dois mexendo nas contas que acharam os maravilhosos atos secretos (que também podem ser objeto de ação popular… AINDA. O prazo prescricional está correndo, e rápido).

Ok, no caso da dona Roriz, como isso se aplica? Vejo duas formas de seguir: questionando a própria Jaqueline Roriz, ou questionando a decisão do Conselho de Ética – que é um ato administrativo, ou seja, passível de ser questionado por ação popular – pressionando todos os deputados de uma vez só e forçando, talvez, um novo julgamento. Na minha opinião, a segunda alternativa é mais gostosa. Mas essa sou eu: seria bacana ver os nobres parlamentares suando frio diante do povão.

Supondo que todas as pessoas lendo este post sejam brasileiras e tenham comparecido às últimas eleições, vamos às outras condições da ação popular. Lembrem-se: não se pode atacar a pessoa, mas podemos simplesmente destruí-la pelo que ela fez, ou deixou de fazer, ou não fez. Essa é a beleza da coisa.

No caso dos parlamentares, basta questionar a decisão deles. As ações da dona Roriz não são compatíveis com o decoro estabelecido no Regimento Interno da Câmara, e a Constituição Federal diz que parlamentar sem decoro não fica no cargo. Logo, a decisão do Conselho de Ética foi ilegal, certo? Além disso, eles precisam obedecer tudo que o artigo 37 da CF diz. E ele manda obedecer a moralidade (HAR HAR). Divirtam-se lendo o artigo 37 e identificando tudo que está errado nessa decisão. A lesão decorre do descumprimento da própria Constituição, coisa que um bom advogado argumenta melhor que Manoel Carlos tecendo drama de Helenas.

Bom, quando você questiona os atos públicos, o Estado é obrigado a se manifestar. No caso dos deputados, a única manifestação possível – na minha opinião – sobre a moralidade da decisão tomada no Conselho de Ética seria abrir o voto.

“Como assim?”

Bom… Teríamos de processar a todos. E cada um deles, pra contestar, teria de explicar como sua ação no Conselho de Ética obedeceu a moralidade. E como é que eles vão fazer isso? Eles vão justificar o voto que deram. Mas pra justificar, tem que revelar. Mas não adianta só falar, precisa provar que aquele voto foi dele. Tudo documentado, como gosta o Judiciário, nos autos e seus trocentos volumes. E aí, todo mundo fica sabendo quem é lobo, e quem é cordeiro.

Os seres parlamentares terão de provar por A+B que a decisão foi legal e que não prejudica ninguém. HAR HAR. Pode até ser possível, mas os advogados terão de ser incrivelmente sagazes pra transformar esse limão estragado em Mojito.

Pra quem acha que juiz vive de conchavo com político, uma novidade: não é bem assim. Se juízes e políticos andassem mesmo de mãos dadas, JAMAIS o STF teria a decisão histórica sobre o casamento gay no currículo.

Pra questionar diretamente a dona Jaqueline Roriz… Precisamos de mais ginástica mental. Mas vamos lá.

Primeiro, a tia Jaqueline aceitou propinas. Isso, ela fez. É um ATO, certo? Que bom que concordamos nisso, porque o que ela fez é crime. É ilegal. HAR HAR. Onde está escrito que é ilegal? Aqui. A lei de improbidade administrativa, curiosamente sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor (podem rir, eu também acho isso engraçado), é categórica nesse sentido: NÃO PODE. Ok, ela ainda não era deputada, mas o dinheiro era exatamente pra isso: pra ser deputada – ela se elegeu naquele ano.

Pra constar: vocês podem questionar qualquer parlamentar (senador, deputado, vereador, suplente, etc etc) e qualquer outro membro da Administração Pública (o Kassab, a Dilma, o Sérgio Cabral, etc etc) com base na lei de improbidade administrativa. Porque essa lei nasceu da necessidade de regulamentar a moralidade administrativa – AHÁ. Basta ter PROVAS, ou bases MUITO FORTES e documentadas pra questionar. Já dizia Obama: YES, WE CAN.

Digo mais: se ela alegar que não era deputada ainda, pior pra ela: a elegibilidade – capacidade da pessoa de concorrer a cargo público e exercê-lo – estuda o histórico pregresso (anterior) do candidato, e o famoso vídeo é prova cabal de que a dona Roriz é inelegível – é um crime, seja você deputado ou não. Criminosos não costumam ter candidatura aprovada. Vejo uma nulidade de candidatura detectada, e mandato cassado… Duvidam? Artigo 14, §9 da Constituição Federal. Caso ela declare isso, o Ministério Público teria de levar o caso ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, o que provavelmente mataria a carreira política de Jaqueline Roriz. Não sou um ás em Direito Eleitoral – porque acho chato pra caramba – e acredito que seja prudente questionar um especialista. Mas a meu ver, é isso.

“Ah, mas ela não foi condenada, e aqui todo mundo é inocente até prova em contrário”

Well… A inocência dela morreu no vídeo. Não sou um ás do Direito Penal também, mas… Bom, essas discussões eu deixo para os penalistas de plantão. Eu não quero ter parte nisso.

Olhando por este escopo, das duas, uma: ou ela perde o cargo por vocês, ou perde o cargo pelo TSE. Isso, porque em toda Ação Popular, o Ministério Público é chamado. Aí, incide o artigo 15 da lei de Ação Popular. Repito: a mulher cometeu um crime. Algo previsto no Código Penal (considerando o que ela não era à época, e considerando que ela SABIA que era dinheiro público, e portanto, desviado, isso é no mínimo receptação, a meu ver). E o Ministério Público, quando diante de evidência disso numa ação popular, é obrigado a tomar as medidas cabíveis. Eles terão de processá-la. Não que ela já não esteja encrencada nesse sentido: a Procuradoria Geral da República já apresentou a denúncia contra a deputada no STF. Sabem quem é o relator? Joaquim Barbosa. Eu já tenho dó dela por isso, e vocês?

Terceira condição: a lesividade do ato. Você precisa provar que o que a deputada fez está lesando pelo menos um – UM – dos preceitos constitucionais para ação popular. E vamos lá, com ânimo. Quais são eles? Patrimônio público, moralidade administrativa, meio-ambiente e patrimônio histórico e cultural da nação.

A coisa toda foi celebrada com dinheiro público. Com o seu dinheiro. Por causa do desvio de verbas, você pode brincar de imaginar quantos setores da estrutura do Distrito Federal perderam, pra dona Roriz ganhar. Lesão ao patrimônio público detectada, sem maiores delongas. Mas vamos ao elemento mais complexo da coisa.

O instituto da moralidade administrativa é provavelmente idéia do Ulysses Guimarães. É triste. Depois que ele morreu, a política brasileira foi pra baixo da camada de chorume do aterro sanitário. Mas é claro que ele não deixaria barato: a cada pegadinha de exercício do poder pelo povo (e sem intermediários) prevista na Constituição achada, o cara deve rolar de rir nas profundezas dos mares de Angra dos Reis.

Dito isso, defina moralidade administrativa. Não consegue? Ok, deixe tentar. Também falhei. Surpresa pra vocês: NINGUÉM consegue definir a moralidade administrativa – talvez porque nenhum de nós tenha visto a bendita em ação nessa terrinha. Podem procurar à vontade: nem Maria Zanella Di Pietro consegue definir moralidade administrativa. Conceito, pra ela, não existe. Isso é vantagem E desvantagem na ação popular, porque você não questiona moralidade com parâmetros jurídicos; a moral, só a filosofia define.

Sorte de vocês que filosofia jurídica existe. O que é moral? Roubar, certamente não é. Até o Marcola sabe disso. Vencer uma eleição às custas de subornos e afins? A tal da moralidade certamente não acolhe essa conduta. Argumentar violação à moralidade administrativa não será difícil. O problema é não viajar muito nessa batatinha – juízes detestam argumentos viajantes. O Peter Pan parou de visitá-los e eles ficaram todos chatinhos.

O importante é agüentar firme. A Justiça Federal é um lugar lotado. Quer saber o que é lotado? Imagine a pior van de transporte possível, no horário do rush. Multiplique isso por X. A Justiça Federal está pior que isso. Quem quiser rapidez e tiver amigos na mídia, basta pedir cobertura – porque o Judiciário anda um pouquinho mais rápido quando está nas luzes da ribalta.

Concluindo: a ação popular é um instrumento constitucional de abrangência MUITO ampla – não parece, mas é – e pode ser usado pra questionar o que nossos amigos lá do Congresso fazem SIM. Do jeito certo, custa cargos, indenizações, vergonhas e muitas outras coisas. Basta estudarmos um pouco e termos vontade de ir até o fim.

Bom… É isso. Quem lia o TSL, pode complementar com algo que lembre dos posts antigos sobre ação popular – que eu não consigo abrir de jeito nenhum, então tirei um novo da cartola. Quem advoga e/ou está ensinando coisas pra insolente aqui, pode complementar e corrigir o que achar necessário. Quem tiver opinião sobre o texto, que registre. As caixinhas do Facebook e dos formulários de comments do blog estão aí pra isso. Quem quiser ir em frente, favor lembrar ao advogado (porque vocês VÃO contratar um advogado pra isso, sem tolices) de não esquecer da justiça gratuita – porque as custas processuais sempre doem, e se pegarem um juiz de TPM e ganharem condenação, dói mais ainda. Lembrem de pedir a suspensão do mandato da dona Roriz – e os rendimentos – em caráter liminar. Caso seja concedido, a mulher fica de castigo até o fim da ação. Uhul.

E pra quem quer ter mais voz nas coisas que acontecem no país, aí está. Uma das glórias da nossa Constituição: o seu jeito de cobrar as pessoas que elegeu, de obter respostas sobre o que fazem ou deixam de fazer no exercício de seus cargos e de obter restituição – porque se há sentença condenatória reconhecendo dano material ($$$), eles são obrigados a devolver tudinho ao erário público. Ah sim: esta não é a única pérola que a Constituição guarda. Temos muitas outras, escondidas, esperando o povo – é você, não precisa olhar pros lados – descobrir sua existência…

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Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.