Para o ECAD: aquele abraço

O assunto hoje é quente, quase fervendo. A blogueria toda está sabendo.

O ECAD agora cobra taxas de blogueiros que colocam vídeos incorporados nos posts. Todo mundo achou absurdo, mas a dúvida persiste: eles podem ou não podem? É claro que fui pesquisar. As pessoas do Direito adoram fazer isso: passar horas pesquisando. Entendam, estas horas justificam honorários depois. Fiquem calmos, que aqui no blog (ainda) é grátis.

Vi muitos associando a medida a SOPA e PIPA. Isso não tem nada a ver com o ECAD (ainda). No Brasil, quem manda é o direito autoral, e não o copyright. As coisas se arranjam por acordos entre gravadoras, artistas, agências como o ECAD e quem mais estiver no meio; mas são bem diferentes. O direito autoral protege o criador, e o copyright protege a obra. SOPA, PIPA, ACTA e DMCA estão ligadas a obras, especificamente – e é por isso que elas não nos batem, e nem matam o Pirate Bay (tão cedo).

O ECAD tem autoridade legal para cobrar taxas relacionadas a direitos autorais. Isso não significa que eles possam fazer dessas taxas o dízimo da Igreja Universal. Tudo tem critério nesse mundo, e o deles é o seguinte: cobrar pela execução pública de obras nacionais e estrangeiras nos termos da LDA – Lei de Direitos Autorais.

Considerando que estamos na internets, e qualquer blog pode alcançar N pessoas ao mesmo tempo, a incorporação do vídeo é execução pública. Parece que estamos fritos. O ECAD está certo, então?

Aí é que vem a surpresa: não. O ECAD enquadrou a tal cobrança dos blogs na retransmissão das obras. Retransmissão é diferente do que nós blogueiros fazemos. A retransmissão, na internet, equivale ao streaming. Sabe aquele link da Madonna no Superbowl ao vivo? Isto é uma retransmissão – a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra. Alguém enquadrou o blogueiro na moldura errada.

O ECAD resolveu cobrar a utilização da obra pelo blog. O problema é que o blog continua não usando a obra: quem exibe e toca a coisa toda dentro do seu blog é o Youtube. O link usado também é do Youtube.  Apenas lembrando que o Youtube paga ao ECAD pela distribuição e reprodução da obra. E faz uma traquinagem a mais, que comento daqui a pouco.

Mas e aí? O que o blogueiro faz, e que pode ser cobrado pelo ECAD? Opa, talvez o blogueiro esteja reproduzindo a obra, certo? Não. Quem reproduz a obra é o Youtube. Não é o seu blog quem copia e armazena o clipe novo da Madonna. O blogueiro também não distribui a obra, porque não é ele quem coloca aquilo à disposição do público para venda – e é por isso que seu blog não ganha nada com cada play dado naquele vídeo; só o distribuidor ganha, que eu saiba. O blogueiro também não publica o vídeo, e tampouco transmite a coisa toda. O problema de aplicar qualquer uma dessas ao blog com vídeo incorporado é que tudo isso aí em cima requer que seu blog tenha uma cópia do vídeo dentro dele. E o link do Youtube não é a cópia. É o caminho para a cópia.

Sobrou uma coisa: a comunicação ao público. Essa tal comunicação ocorre quando a obra é colocada à disposição do público. Mesmo que não se tenha uma cópia do clipe da Madonna, é possível mostrá-lo a outras pessoas, apresentando a obra.  Quem te provisiona a autorização é o Sr. Distribuidor ali, depois de conversar isso com quem de direito. Vejam só a traquinagem: os valores de distribuição, reprodução e comunicação ao público certamente já são pagos pelo Youtube ao ECAD.  No fim das contas, a tal comunicação acaba não sendo sua, mas do próprio Youtube, que disponibiliza o conteúdo para o blog. E o ECAD quer cobrar você pelo que já recebe. Sensacional. De certa forma, eles merecem o Panteão dos Parvos, porque cobrança indevida assim, na cara larga, é uma imbecilidade sem limites.

Essa desculpa de “nova utilização” é balela. O Youtube por acaso cria uma cópia nova a cada incorporação feita? Imaginem a osmose da tia Madonna por aí. Avisem os cientistas: nós blogueiros descobrimos o segredo da clonagem.

Isso ainda não significa que precisemos pagar o ECAD. A lei gosta de pegadinhas.

Para dizer que um blog deve pagar o dízimo musical, precisamos estabelecer 3 coisas: publicidade, exploração econômica e autorização para comunicação ao público. Isto, claro, fingindo que você é um empresário (na letra da lei, quem deve pagar a comunicação é o empresário que utiliza a obra. Não estou brincando, é só ler a LDA para conferir), e que seu blog tem fins comerciais de verdade.

É a internets. É publica, já sabemos. Mas não há exploração econômica (agradeça ao Poder Judiciário por essa, porque a lei ficou devendo). Não há lucro direto ou indireto no bendito embed vídeo. Seu blog não vai ter mais acessos ou ficar famoso por ter o clipe novo da Madonna no meio do texto. E você não vai receber milhões em adsense por isso – os anúncios da sua página não contam como lucro indireto, porque eles não dependem do vídeo para gerar algum dinheiro. E quanto à autorização, se você permite a incorporação do vídeo quando transfere o arquivo para o Youtube… Sabe o que acabou de fazer? Você deu sua autorização para comunicação ao público.

Enfim. Em grossos termos, foi o que apurei por aqui. A não ser que seu blog ganhe muito com cada vídeo incorporado, ou seja incrivelmente favorecido na divulgação só por conta desse vídeo, e que não haja autorização do autor ou do titular daquela determinada obra, o ECAD não pode cobrar nem a taxa do “Eu sei”. É uma margem muito tênue de erro, por isso sugiro que tomem cuidado, verifiquem as credenciais do vídeo e SEMPRE publiquem um adendo avisando destes três quesitos.

Esta é a opinião que tenho sobre o assunto. E se me cobrarem, vou até o fim – ou até o STJ, pelos poderes da Justiça Gratuita – com ela.

E para o ECAD: aquele abraço. Já escrevi demais aqui. Até a próxima, pessoal.

AVISO: Youtube não me pagou por essa, e o Jack White menos. Meu blog tem a renda mensal de um habitante da Cracolândia. E considerando que esse embed veio direto da VEVO, eu tenho autorização. Vocês podem chorar na cama, onde é quente; mas não venham me cobrar.