Pequeno grande guia eleitoral da OAB – ou não

A advocacia precisa escolher seus representantes. Muitas de nós só possuem duas certezas na vida de advogada: o boleto da anuidade e a epopeia do voto a cada três anos. As normas eleitorais constam no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral da Ordem e no Provimento 146/2011. Você é estagiária com carteirinha? Ótimo, mas por alguma razão cósmica… Você não vota.

Em algumas seccionais, como Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá, Rondônia e Pernambuco, a corrida terminou; para São Paulo, a data das eleições é 29.11.2018 – AMANHÃ. Das 09:00 às 17:00, podemos registrar voto. Quem tem inscrição suplementar, pode escolher onde vai votar (lembrando de informar a seccional principal).

O exercício da carreira está cada vez mais precário, o respeito às prerrogativas cada vez mais escasso e a ética cada vez mais esquecida. Advogar tem sido dramático. É como se estivéssemos todos os dias tentando impedir que Thanos consiga completar a Manopla do Infinito, e o órgão que tem como única missão de vida ajudar a advocacia nisso estivesse dormindo – como ficou o Hulk o filme inteiro. Pra que votar?

Analogias nerds à parte, temos um tópico complicado para tratar – rapidinho, antes do debate que Folha e Migalhas planejam para a Seccional em 22.11.2018. Vamos falar um pouco desse Godzilla e pensar no que o nosso voto influi?

Primeiramente, estrutura. Vamos escolher os Conselhos Seccionais, estruturas parecidas com o governo dos estados, e a quem cabe pautar a Tabela de Honorários, o Exame de Ordem, o Tribunal de Ética e Disciplina, a Caixa de Assistência dos Advogados – nossa famosa CAASP – os trajes para a advocacia, e algumas outras coisas. Se você está registrada na CENTRAL, isso significa que seu voto é um só; não precisa escolher chapas nas subseções. Sua casa é a sede da Seccional.

Muitos dos problemas que enfrentamos no cotidiano – como as infames diligências a R$ 20,00, as exigências dos escritórios (e fóruns, e outras repartições públicas) para vestimentas, como abordar nossa carreira nas redes sociais e outras coisas – devem ser tratados pela Seccional. Compete a ela fiscalizar e punir, se necessário. Compete a ela comprar a briga por nós.

Mas a Seccional não consegue fazer tudo sozinha – ela toma um estado inteiro deste Brasil varonil. E bem, a advocacia em Osasco não é como a advocacia em Queluz. Cada qual tem suas particularidades e necessidades, muito além das competências gerais da Seccional. Para isso existem as Subseções das Seccionais, com estruturas parecidas com as prefeituras. Elas são criadas pelas Seccionais e recebem uma parte das funções dela para desempenhar.

Essas estruturas são responsáveis por uma ESA funcional – ou não. Por eventos que resultem em efetivo aprimoramento profissional – ou não. Essas estruturas são responsáveis por uma Caixa de Assistência que realmente nos assista – ou não. Parece bobagem, mas dependemos dessas estruturas em grande parte do nosso cotidiano – dos computadores funcionando nas salas (e dos múltiplos itens que elas têm ou não) aos representantes de prerrogativas de plantão nestes locais. Dos preços (e frequência) de cursos disponíveis aos remédios da CAASP (e sua disponibilidade; já notaram que quanto maior o desconto do remédio na farmácia, mais raro é encontra-lo, por meses a fio?). Do combate às diligências absurdas às garantias de respeito ao piso salarial da advocacia.

Para fiscalizar essa operação gigantesca – que não é só isso, mas se fôssemos tratar de todas as competências de Subseções e Seccionais, teríamos que fazer como a Marvel e criar um universo de filmes – e fazer cumprir o tão falado papel constitucional da advocacia, fiscalizando os outros Poderes (SIM), fiscalizando o ensino jurídico (SIM), editando as normas de ética e disciplina que devem ser aplicadas pelos Tribunais de Ética e outras funções bastante relevantes (que precisariam de um DCEU à parte), temos o Conselho Federal; e adivinhem com que estrutura ele é parecido? Ganha um doce quem disser “governo federal”.

Nós escolhemos os representantes de cada Seccional lá, mas curiosamente, a advocacia nunca pôde escolher o presidente do Conselho Federal. O alto cargo da entidade… E nunca votamos neste. Isso acontece porque a eleição da presidência do Conselho Federal é indireta; os membros desse Conselho – estes, que vamos escolher agora – é que vão votar (e eleger) o próximo presidente.

E todo esse bolo tem três anos para gerir o Leviatã chamado Ordem dos Advogados do Brasil, defendendo os interesses da advocacia e promovendo seu aprimoramento, além de fornecer o apoio necessário para o exercício da profissão. Votamos para manter as engrenagens funcionando – as vans para fóruns, as salas bem equipadas (e com armários), todos com espaços adequados para atender a clientela, todos com cursos disponíveis e com preços adequados à advocacia.

Mas pra quê votar? Estamos cada vez mais longe dessa realidade. A estrutura descrita parece trecho de um capítulo escrito por Tolkien, não? A qualquer momento, um nome élfico pipoca. Mas não é uma fábula. É o que a OAB deveria ser, por lei. Um dos fatores mais gritantes dessa desconexão entre a OAB e a advocacia reside numa situação bem chata: as gestões das Seccionais – e do Conselho Federal, por osmose – não sofrem mudanças há pelo menos uma década – esqueci de contar; a reeleição é permitida. Não há limitação de quantas vezes se pode concorrer.

Com isso, as gestões normalmente não se renovam; as mesmas pessoas trabalham, aglutinadas em chapas que costumam apenas mudar os membros de lugar (em pouco) durante a corrida eleitoral. E quando temos sempre as mesmas pessoas fazendo as mesmas coisas, criamos bolhas funcionais – deixamos de entender a realidade do mundo, porque não temos contato com ela. Num órgão como a OAB, esse não é um cenário problemático; é apocalíptico.

A entidade não está acompanhando as mudanças da sociedade, e não entendeu ainda que a advocacia mudou. Continua pautando os tópicos como se estivéssemos em 1995. Temos uma entidade defasada, e despreparada para defender nossos interesses – ou mesmo fiscalizar o cumprimento das normas que faz.

Parece só pitaco. Uma “defecção inexpressiva”, por assim dizer. Mas uma volta no Google mostra o descontentamento crescente da advocacia com a OAB, às vezes vindo de dentro – e principalmente, das mulheres advogadas com a entidade.

Seria ótimo se pudéssemos apenas sorrir e acenar, contando com entidades de apoio, institutos específicos para ramos jurídicos, ou mesmo sindicato, mas quanto mais a OAB falha, menos nós conseguimos trabalhar; dependemos da eficiência dela para manter a nossa excelência.

Querendo ou não, é a OAB o órgão legalmente nomeado para defender os interesses da advocacia, e único órgão ao qual somos obrigadas a pagar. E não é possível continuar pagando sem um retorno. Não é possível fazer a saga da Manopla do Infinito todo dia sem o Hulk.

Nada vai mudar se continuarmos fora desse ambiente, que precisa ser ocupado por nós, mulheres. Negras, asiáticas, árabes, judias, brancas, LGBT, enfim. Se não buscarmos entender esse Leviatã e participar dele… A OAB vai continuar sendo aquele primo chato que só aparece de tempos em tempos, pra pedir dinheiro (quase R$ 1.000,00 de anuidade em SP, pelos deuses) ou pedir pra agitar aquele amigo, o Voto.

Nós somos obrigadas a votar (é, aqui também, e não tem idade que permita escapar), mas na OAB não existe o chamado voto em trânsito. Advogados costumam justificar a ausência com emergências em lugares inóspitos, e bem longe de suas seções eleitorais. Sua seção eleitoral é o Tatuapé? Mas que coisa terrível ter essa audiência de instrução em Jundiai bem no dia de votar, não? A Diretoria geralmente aceita.

Mas é importante tomar cuidado; caso não aceitem, a multa é pesada. 20% da anuidade, sem choro, nem vela. Talvez não seja uma boa ideia, sem realmente ter uma emergência dessas – e curiosamente, pedidos de diligências absurdas já começam a pipocar para essa data. Em tese, fazemos qualquer negócio para não votar.

Na corrida eleitoral de Ordem, não existe candidatura independente, e não se pode apresentar cargos “a preencher”; as chapas são completas. É preciso apresentar os nomes de todos que se pretende na Diretoria, no Conselho e na diretoria da CAASP, bem como os pretendentes ao Conselho Federal por aquela chapa, titulares e suplentes. É difícil ter todas essas informações – a Seccional é o estado, e a subseção é o município, lembram? Se quiser, pode clicar aqui para ver as chapas candidatas na sua subseção (em São Paulo) e as chapas completas para a Seccional. E se quiser uma cobertura completa das notícias quentinhas, pode clicar aqui.

E como votar? Só a sua consciência dirá. O portal Migalhas promove cobertura integral das eleições OAB, com notícias de todas as seccionais. Tem perfis de todas as chapas. A Conjur permitiu que os candidatos escrevessem artigos para os leitores, explicando porque queriam presidir a Seccional (mas infelizmente ninguém prestou atenção nas Subseções pra isso). A Folha se empenhou na promoção de um debate, na Seccional São Paulo. A internet encerra as cartas-proposta das chapas (e certamente tem a ficha de cada candidato). Você avalia essas opções, conversa com as pessoas, e forma sua opinião.

É importante saber a sua seção eleitoral e encontrar a sua carteira (aquela coisa enorme e vermelha vista pela última vez na sua solenidade de entrega de carteiras) para registrar que votou nela. O resto, a gente já sabe; estivemos nela no último mês. O procedimento de votação na OAB é igualzinho aos demais procedimentos eleitorais.

Não tem mistério. Tem inscrição? Pagou – ou fez acordo e está em dia com as parcelas – a anuidade de 2017? É você na urna lançando voto (não precisa apresentar comprovantes, eles sabem). Primeiro para a Seccional, depois para a Subseção. Se você estiver lotada na sede da Seccional, não precisa votar para Subseção. Se tiver mais alguma dúvida, eis um FAQ da OAB-SP.

Espero que este pequeno grande guia – com algumas informações sobre o voto propriamente dito, a estrutura de Ordem, o quadro geral da entidade, informações sobre os candidatos e afins – possa ajudar, pelo menos um pouquinho, no processo eleitoral. E que também traga uma representante forte e diva para 2021. E se em 2020 sua anuidade estiver em dia, sem cargo exonerável ad nutum, com ficha limpa e cristalina (ou seja, sem infração disciplinar) e em exercício efetivo de profissão há mais de cinco anos, vou aplaudir de pé a sua candidatura em 2021. Quem sabe, não estaremos juntas numa chapa? Enfim. O importante é exercermos esse dever, compreendermos esta estrutura e participarmos dela, para mudarmos tudo que não gostamos nela.

Caso tenha alguma informação para complementar, deixe nos comentários. Vou editar, inerir o dado e te dar o crédito. Caso tenha seu pitaco sobre a atual situação da OAB, deixe aí também – mas este será só seu, você tem todo direito a ele.