blog-post-img-2326

Quantas práticas abusivas cabem num limite de franquia de internet fixa?

O apocalipse se instalou, o impeachment está próximo e a internet vai acabar. O mundo está um caos. E em vez de ajudar, eu trago textão. Apenas algumas parcas observações sobre a internet. Que falta de consideração. Parcas, porque convenhamos, o fornecimento de internet abrange muitos setores jurídicos, cada qual com sua particularidade e interpretação sobre a nova onda das operadoras de limitar o consumo da internet fixa, resultando no bloqueio da conexão caso a marca seja atingida.

Muitos levam a discussão para o lado da neutralidade da rede, no Marco Civil. Mas convenhamos que a internet está no maravilhoso mundo das relações de consumo, guardado pelo Código de Defesa do Consumidor. O Idec concorda comigo. E o PROCON, que já intimou algumas operadoras a se explicarem com a gracinha, também.

aknfty

Todos trataram a prática como abusiva, atentando para a elevação do preço sem justa causa e para a vantagem excessiva, todas no art. 39 do CDC. Mas acredito que estão ignorando um detalhe básico: as operadoras querem limitar algo que já é limitado, e fazer o consumidor pagar mais (de novo) por isso.

Em grossos termos e resumindo a história, conforme algumas resoluções da Anatel, as operadoras não precisam fornecer toda a velocidade contratada. Acredito que esta não era a intenção da Anatel quando começou a emitir estas resoluções, mas o fato é que as operadoras se condicionam a oferecer uma porcentagem X de internet, que é o mínimo fixado pela Anatel pra garantir a qualidade do serviço. E esse minimo está bem longe do que você contrata. Vamos ao exemplo dado por N portais de notícias por aí desde 2012.

Suponhamos que você contrate um pacote de 10 MB/s com a operadora por R$ 50 mensais. A operadora é obrigada a garantir somente 40% (ou mais) dessa velocidade instantânea (ou seja: se você precisar da internet, pelo menos 40% dela tem que estar lá), com uma média de 80% mensalmente. Você paga R$ 50,00 por 10 MB/s, mas recebe, em média, 8 MB/s (sendo que sua velocidade ficaria ali nos 4 MB/s normalmente, pra garantir essa média). E não tem abatimento proporcional na conta.

Como disse: os termos estão grossos e desconsideram aspectos técnicos do fornecimento de internet. Mas não estão longe da realidade. Você abriu o navegador pra usar o Google? Lindo. 40% da sua internet estava à disposição pra isso. E os outros 60%? Não sei. Se você um dia já ficou com a internet lenta, ligou para o SAC da operadora, e ouviu do atendente que a velocidade estava “nos padrões de qualidade da Anatel“: era isso. Você não recebe todo o serviço contratado. Só o mínimo da Anatel.

tumblr_mt8fu8nezz1s3p06ao9_250

Nessas condições, eu já recomendaria a medição periódica da velocidade da internet com ferramentas independentes. Porque duvido MUITO que as operadoras tenham fornecido, em algum momento de suas histórias, os 100% da velocidade contratada aos clientes; se elas fizessem isso, não teríamos órgãos de defesa do consumidor dedicados a xeretar essas velocidades pra saber se elas atendem o mínimo – o nível da competência anda tão podre que nem isso estão garantindo.

Eu já vejo aqui o direito de todo assinante de banda larga fixa à devolução desses valores em dobro, conforme art. 42 do CDC, porque claramente pagamos a mais por serviço não prestado – e não acredito que isso ocorra por impossibilidades técnicas, mas porque as operadoras não querem mesmo. É como aquele funcionário público típico nas repartições. Pra que fazer as tarefas de forma rápida e eficiente, se você pode bater o cartão e jogar paciência até o fim do expediente? Se a Anatel deixa não fazer o serviço completo, pra quê se incomodar, não é mesmo?

Somando esse quadro ao limite da franquia, a operadora cobraria os R$ 50,00, prometeria 10 MB/s, daria só 8 MB/s, cortaria sumariamente o pacote quando chegasse no limite cabível aos 8 MB/s e cobraria mais pra liberar os 2 MB/s que você não usou (porque não quiseram fornecer) e a “nova” franquia. E você ficaria pagando sem saber que existe um pedaço do contrato que a operadora faz questão de não cumprir, ganhando (muito) mais com isso.

Talvez eu esteja completamente insana, mas entendo que estão tentando empurrar uma venda casada ao consumidor de internet. Aquela, do espectro negativo. Vejo um limite quantitativo (o fim da franquia) sem justa causa (não há permissão legal pra isso), imposto ao usufruto do serviço já adquirido (a velocidade original, contratada e nunca fornecida), e praticamente forçando a aquisição de outra coisa (outro pacote de velocidade). É a mais odiada de todas as práticas abusivas no rol do art. 39 do CDC. Essas condutas são terminantemente proibidas na relação de consumo. Mas pelo visto, nem todo mundo aprende as regras desse maravilhoso mundinho.

Enfim, é o que estou vendo na questão. É o tipo de coisa que não se resolve no Avaaz, ou com vídeos bonitinhos no Youtube. Os internautas, enquanto consumidores, precisam tirar a cara da várzea do impeachment e procurar as entidades de defesa do consumidor, em peso, tanto pra travar essa nova onda das operadoras quanto pra garantir ressarcimento no estrago que já foi feito – e já teve desses. Essas medidas de limitação de franquia estão válidas pra contratos firmados a partir de fevereiro, e muita gente por aí já pode ter sido afetada com esses cortes abruptos.

Não é uma batalha que se ganhe no grito. Essa, vocês vão ganhar com o bolso, coordenando ações judiciais coletivas e individuais. É o tipo de coisa que quebra empresas. E passar esse perrengue é a última coisa que operadoras como a Vivo – que já mudou de nomes e donos várias vezes, pra escapar da quebra – querem de suas vidinhas empresariais.

É isso. Até a próxima.

famke

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.