Rapidinha: trabalho voluntário na Comic Con

Sejamos sucintos. A controvérsia trabalhista da vez veio quando a CCXP – sigla da Comic Con Experience, que acontecerá de 3 a 6 de dezembro em São Paulo – abriu vagas de trabalho voluntário para o evento. Nada demais, certo? A Copa fez, as Olimpíadas vão fazer, não tem problema ser voluntário… Ou tem? Chegamos à controvérsia. Existe trabalho voluntário? Onde vive? O que come?

Vocês não podem esperar o Globo Repórter ir ao ar pra responder tudo isso, então cá estou escrevendo. Muita gente está dizendo que não existe regulamentação pra voluntariado, que as empresas podem chamar voluntários se quiserem, que vai do livre arbítrio de cada um. E isso está redondamente e quadradamente errado, porque o voluntariado é disciplinado pela lei 9608/98. Não vai da sua consciência e nem da vontade da empresa; existem condições para que o voluntariado aconteça.

A definição do voluntariado é bem redonda, no segundo artigo da lei: é a prestação de serviços gratuita a órgão público ou instituição privada sem fins lucrativos que atue em área cívica, cultural, educacional, científica, recreativa ou assistencial. A coisa toda precisa ser gratuita; não dá pra empresa tirar lucro da doação do seu trabalho. A Comic Con, por mais mágica e épica que seja, e por mais imersão cultural e educacional que proporcione no mundo dos quadrinhos, games, RPG e outros, não pode ter voluntários, por uma razão muito simples: ela tem fins lucrativos. Ela vai tirar lucro dos trabalhadores correndo o evento para atender o público e as atrações. A FIFA também não podia, mas conseguiu enganar cerca de 35 mil pessoas na Copa de 2014.

tumblr_mt8fu8nezz1s3p06ao9_250

Na Comic Con de San Diego tem voluntariado, mas San Diego fica em outro país, com outras leis. Aqui é Brasil. E quando estamos em Roma, precisamos agir conforme as normas dos romanos, certo? A CCXP precisa se adequar às leis trabalhistas brasileiras. E isso significa que precisam desistir dos voluntários e contratar trabalhadores temporários, com toda a pompa e circunstância da lei.

Caso a Comic Con persista nessa estratégia, ela está violando a lei; está mascarando o vínculo de emprego temporário como voluntariado, e te forçando a abrir mão dos seus direitos trabalhistas. E direito trabalhista é indisponível, gente! Não se renuncia, não se troca, não se fecha acordo com eles. Fazer isso é contra a lei, e contra a própria Constituição. Você acha que isso está certo? Porque eu não acho. E o direito do trabalho também não. E mais: se continuarem com essa brincadeira, eles arriscam receber uma visita do Ministério Público do Trabalho durante o evento. Aí eu quero ver a CCXP nunca mais voltar pro Brasil. Não vai ser bom pra ninguém.

Não caia nessa. Afinal de contas, o prejuízo não é só seu; é da sociedade inteira. Se isso não parar agora, a CCXP sempre terá essa imagem do país; de que aqui, qualquer um pode fazer o que quiser. Ninguém liga e dane-se a lei. É essa a mensagem que queremos passar? Acho que não. Se você prestou serviços em edições anteriores (no Brasil) como voluntário, pode e deve pleitear seus direitos, porque houve uma fraude na relação trabalhista. Quem prestou trabalho voluntário na Copa pode pleitear direitos também (a não ser que seu voluntariado tenha se relacionado com setores realmente assistenciais, como as brigadas de incêndio nos estádios, você era empregado). E quem se inscreveu pra ser voluntário nas Olimpíadas, já pode cancelar a brincadeira.

E se mais um evento de grande porte pipocar na sua timeline pedindo voluntários: diga “não, obrigado”. É melhor.

famke

UPDATE: a Comic Con cancelou o programa e disse aos que já estavam inscritos: “participem comprando o ingresso“. Pra você, que se inscreveu e já estava contando com a oportunidade de ver o evento de pertinho: é dano moral, tá? Quando a CCXP abriu o processo seletivo, ela te deu uma possibilidade de contratação (ainda que ilegal). Havia uma promessa de emprego ali. Retirar essa promessa sem maiores explicações caracteriza dano pela violação de um dever de conduta fundado no princípio da boa-fé e no dever de lealdade das partes que contratam. E mais: essa promessa só se inviabilizou por culpa exclusiva da Comic Con, que tentou fraudar a legislação trabalhista pra conseguir sua força de trabalho. O juridiquês? Totalmente necessário. Esse é o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho. Esteja à vontade pra pleitear seus direitos, jovem padawan.