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Santiago, a GOL, o CDC e a sua mala

Olá a todos. Navegar é preciso, escrever também. Pois dedos à obra. O tema é desagradável. Então, por partes.

Em março de 2011, a GOL perdeu o cachorro Pinpoo. “Isso nunca aconteceu antes”, disseram. Não sei se acredito. Ele foi encontrado após 15 dias. Então, veio abril. Aí, a GOL perdeu um gato. O gato Esquilo ainda não foi encontrado, pelo que apurei. Seis meses depois… E nada de gato.

Aqui, temos o bônus: o gato sumiu logo após uma reunião entre GOL e representantes de associações de proteção animal, onde a GOL se comprometeu a tomar N medidas para melhorar o transporte dos bichinhos.

Setembro. Morre um pug após desembarcar de um vôo de quem? Dou um doce pra quem adivinhar.

O cachorro passou horas preso na gaiolinha – que já sabemos não ser um primor de segurança, pois a GOL já perdeu dois bichos nessas – sem um funcionário que cumprisse com o mínimo exigido para garantir a saúde do animal: checar se está bem (basta ver o atestado da veterinária pra concluir que bem, ele não estava há tempos), dar água, e se possível, comida. Nesse caso, não é mimo. É segurança. É realmente o mínimo que se pode fazer.

As três ocasiões são criminosas por si só. Ou já esqueceram a Lei 9605/98? Pois é. Omissão no cuidado também se qualifica como mau trato ao animal – e eles se omitiram de vigiar, de alimentar, de manter a hidratação, de checar as condições físicas antes, durante e depois do vôo… Eu sinceramente não sei o que estão esperando as associações de proteção animal pra colocar a GOL no devido lugar.

Crimes ambientais à parte (em termos), vamos ao PROCON. É a terceira vez que isso vem a público este ano; alguém garante que nunca aconteceu antes? Uma busca rápida na jurisprudência dos TJ-SP, TJ-MG, TJ-BA e TJ-RS mostra que já fizeram dessas com outras cargas. Agora, tendo em mente que o serviço de transporte aéreo é competência do Código de Defesa do Consumidor, fica a pergunta: onde foi que a GOL falhou aqui?

Você aceita os riscos da “carga” morrer se o avião cair, ou explodir no ar, ou ser sequestrado por membros da Al Qaeda e acertar a Esplanada dos Ministérios. Estes riscos, entendemos – e nem por isso não podemos pedir indenização por eles.

Mas ninguém disse nada sobre os riscos da “carga” ter um piripaque e ninguém prestar socorro, ou pular da gaiola supostamente trancada.

Sabe por que ninguém disse nada sobre esses riscos? Porque eles dizem respeito à integridade da carga. E se fosse um malote de dinheiro do Sarney, roubado de um container que ninguém estava olhando? E se fosse uma daquelas geringonças robóticas da Microsoft, que por algum motivo cósmico, saísse correndo pela pista de pouso? E se as jóias da Rainha Vitória se estilhaçam em mil pedacinhos? Nas mesmas condições dos bichinhos, essas coisas não estão seguras.

Você entrega sua carga nas mãos da companhia aérea. E ela garante a segurança da sua carga – viva ou não – até chegar ao destino. Mas a carga não chega, ou chega quebrada (ou morta). Isso acontece com você, com o vizinho, com a Xuxa, e… Opa!

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: (…)

Ahá. Então quer dizer que tinham de informar que não iam checar o cachorro, que ele podia ter problemas no compartimento, que as gaiolas não eram exatamente uma Brastemp e que a segurança dos bichos não estava garantida?

Não, o CDC não proíbe. Ele faz uma coisinha pior. Ele chama isso de crime contra as relações de consumo. Crime, que dá multa pesada, que faz a loja parar de funcionar… É nesses casos que o PROCON se mexe. Bonito, não?

O triste é que um cachorro precisou morrer pra todo mundo acordar. Bom dia, a GOL não garante a segurança da sua carga. Não sou eu quem diz; é só olhar quanto eles já gastaram só esse ano no TJ-SP pagando indenização de quem perdeu coisas sob a guarda deles.

Então, vocês, que perderam seus bichinhos, manifestem-se. Vocês, que tiveram as malas destruídas nos traslados da GOL, mostrem a cara. Apareçam no PROCON. Porque a GOL merece levar essa rasteira do povo – você mesmo – que manda nesse país.

A meu ver, eles deveriam responder tanto pelos crimes ambientais que cometeram – que não são alçada do PROCON – quanto pelo total desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Não é preciso esforço pra ver que o mínimo não é cumprido, mas precisamos fazer só uma forcinha para puni-los por isso.

Agora é com vocês. Até mais, pessoas.

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

  • Lekkerding

    A situação não é análoga, por no caso da telefonia, temos a ANATEL fiscalizando – e eles pegam pesado. A Telefonica é uma que tá no ultimato dos ultimatos pra melhorar. Já teve uma série de funcionalidades suspensas pela Anatel, e conseguiu voltar ao mercado provando melhorias – pra depois cair na lama de novo, levar outra punição, enfim. Já dizia Mufasa, é o ciclo sem fim que nos guiará.
    Só que a Administração Pública não é besta, é só muito paciente. Quando a paciência acabar, metade das empresas de telefonia vai ter de fechar as portas aqui.

    Isso só pode ser solucionado se as pessoas começarem a agir. Por conta própria E pelo PROCON, como no caso da GOL. Cada um dos lesados pela falta de segurança da carga tem direito a indenização, nos termos do CDC; e como essa falta de segurança já configura crime contra a relação de consumo – porque continuam dizendo “voe bem, voe GOL” e a realidade não é bem assim, além de não ter ressalva no contrato estilo “garantimos a segurança de sua carga, exceto se ela fugir, ou tiver piripaques, ou tiver dinheiro não-declarado, ou for de alta tecnologia, ou for relíquia, e afins”, ou seja, há algo de falso/omisso por aí – todo mundo tem que ir ao PROCON e falar “amigos, tá na hora dos Thundercats agirem, porque o Mumm-Ra surtou”.

  • rafael

    Tem empresa que prefere pagar os processos do que investir em algo pra melhorar algum serviço. Não sei se seria o caso da Gol, como é o caso das empresas de telefonia.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.