Sobre os serviços jurídicos: como diferenciar a dúvida da consulta?

Tirando as teias, sem muito ânimo porque está complexo ter isso ultimamente, então vamos falar da advocacia. Com “ânimo”.

Só uma perguntinha: qual a diferença entre a consulta e a dúvida? Vejamos se você explica. Difícil, né? Ninguém sabe bem, e assim começam os rebus. A cena é corriqueira. Nos restaurantes, nos pontos de ônibus, e nas redes sociais. “Você é advogada? Pode tirar uma dúvida?” – e nunca uma frase promoveu tanta discórdia.

É comum, na advocacia, ouvir estas palavras, já sacar a Tabela de Honorários e informar a cobrança, o que choca as pessoas. Há quem acredite que é crime cobrar a consulta, e que é obrigação prestá-las sempre que solicitado – ainda que seja a madrugada de Natal numa festa, e que o advogado esteja embriagado e sem nenhuma condição de programar o próprio Uber pra casa, que dirá pensar em Direito.

Situações inusitadas à parte – discutir o momento adequado para se aproximar de um profissional, em qualquer carreira, é assunto para outro texto; olha que o pano dessa manga aqui vai longe – o que noto é que existe resistência em compreender que a consulta jurídica é um serviço prestado, talvez porque não entendam como isso funciona. Outro ponto bastante preocupante é que há uma certa discrepância no conceito de dúvida; aqui reside o epicentro da discórdia entre a advocacia e o público.

Sério, gente. O que é consulta jurídica? É comum – demais – ver gente nas redes sociais esbravejando com aquela advogada sem coração que não quis nem responder a pergunta sem cobrar. Mas ela nem trabalhou ainda, como assim quer cobrar? Só queria saber uma coisinha. E segue o textão, que mais parece roteiro de filme, com aquele “será que alguém pode me ajudar?” no finalzinho.

Péssima notícia: esse cenário é de consulta jurídica. Ela funciona exatamente como a consulta médica: você entra no consultório, dá bom dia, explica o que tá sentindo desde aquele dia em que você caiu da escada. Não é assim? Pois então. Pense bem. Na última vez que você escreveu um e-mail pra uma advogada (ou advogado), ou postou em um grupo pedindo ajuda jurídica, como foi isso?

Bem parecido, né? Cumprimentou todo mundo, se apresentou e começou a contar seus sintomas, digo, problemas. Este já é um bom sinal de que você está solicitando uma consulta. O médico precisa desse histórico todo, para tentar limitar as hipóteses a serem investigadas. O advogado também. Esta é a fase de atendimento.

No atendimento, colhemos uma série de informações, fazendo perguntas, anotando detalhes do relato e afins. É com estes dados que saberemos o que procurar nos exames que pretendemos pedir, de acordo com as hipóteses traçadas por tudo que foi coletado no atendimento.

A médica vai pedir exame de sangue, às vezes um raio X, ressonância magnética, enfim. A advogada? Ela te pede documentos. Gravações. Certidões. E um monte de outras coisas, que combinadas, darão um quadro mais claro do problema jurídico. Você só teve o trabalho de dar o material para exame, não?

Ela vai ter que ler tudo. Investigar. E se faltar um elemento, ou tiver um resultado inconclusivo na imagem, vai ter que pedir mais exames. Ela precisa pesquisar nos livros de anatomia, nos jornais de patologias novas, na jurisprudência, nas regulamentações estranhas dos órgãos mais inóspitos da Terra… Esta é fase do exame. Praticamente um filme do Indiana Jones, só que cheio de prima facie e data venia.

Tanto o médico quanto o advogado dependem de outros profissionais nessa fase, e eles podem não ter a mesma pressa. No caso da advocacia, a ausência da pressa nos órgãos públicos – estes, que emitem os documentos necessários – é fato público e notório. Ficar cobrando não vai ajudar; o laboratório não vai trazer as chapas mais rápido, e o Tabelionato não vai mandar a certidão amanhã. Calma. A advogada está dando o seu melhor. A médica também.

E chegam os dados do seu sangue, os dados dos documentos, ou termina a saga de pesquisa; é com a análise destes elementos, dos conceitos jurídicos e medicinais aprendidos, e fatores mais técnicos, que se determina a situação jurídica (ou médica) aplicável. E voilá, diagnóstico!

Agora, temos uma compreensão maior das medidas que precisam ser tomadas rapidamente para prevenir ou esclarecer aspectos de algo, da dosagem do remédio, de quantos dias você fica em casa de molho, dos efeitos colaterais de tudo isso… Enfim. Agora, conhecemos a sua doença, ou a sua situação jurídica. E podemos formular uma estratégia para abordagem: vamos, então, dar início ao seu tratamento. Com receita e tudo.

Não foi bolinho, né? Muita coisa aconteceu daquele textão no Facebook até aqui. Um baita trabalhão. Agora… Sem querer ser chata, mas já sendo. Você sai do consultório sem deixar lá na recepção o valor da consulta? Não, né? Algumas médicas exigem pagamento antes mesmo de entrar no consultório. Antes de começar essa saga.

E a advogada não é diferente! Não adianta esbravejar. A consulta jurídica é serviço privativo de advogado e tem preço tabelado. Quer parcelar? Ok. Quer chorar desconto? Depende de cada um. Mas exigir que esse filme do Indiana Jones seja realizado gratuitamente? Aí não, né?

É importante, nessa hora, que o advogado tenha sensibilidade para compreender que pra quem está no centro do furacão, é complexo saber o que é pontual, e o que é consulta. E é essencial ter a sensibilidade de explicar. Mas acima de tudo, ter a humildade de reconhecer quando a dúvida é só uma dúvida. Porque sim, elas existem. E não, neste caso o advogado não pobre cobrar mais que sua educação.

Se a consulta é essa trilogia Senhor dos Anéis, a dúvida é um esquete do Porta dos Fundos. É coisa pontual mesmo. Uma curiosidade. Mas e se eu quiser saber se o cara que foi preso em segunda instância é ficha suja? E se eu quiser saber se a loja pode colocar o segurança pra me seguir lá dentro? E se eu quiser perguntar o que é trabalho intermitente?

Oras, pergunte.

Isso é dúvida. É curiosidade sobre algo genérico, por assim dizer. Pode ter acontecido com você, mas é simples. É direto. E se o segurança da loja estava te seguindo? E se te ofereceram uma vaga de trabalho intermitente e você nem sabe que diabos é isso? Esteja à vontade. Tirar dúvidas – de verdade – é gratuito; alguns advogados fazem isso regularmente em vlogs e podcasts. Tá tudo bem ter uma dúvida.

A dica de ouro? Se você precisar contar a história “do começo, pra você entender do que eu tô falando”; é consulta. Agora, se for só um tweet “ei, pode isso, Arnaldo?”, é dúvida.