Sobre Teori

Ok, paremos de pensar em mim um instante e vejamos o que ocorreu com Teori Zavascki.
Independentemente das teorias da conspiração e da Lava-Jato, meus caros, vocês deveriam ter em mente que a perda deste ministro é um perda para a nação. Estamos sem um bom defensor das nossas garantias fundamentais, e perdemos a integridade de uma equipe de ministros excelente neste mister de manter a Constituição viva e forte.
Querendo ou não, as agendas dos Poderes, e as liberdades tomadas por estes em detrimento das suas garantias constitucionais, encontravam no Poder Judiciário uma barreira quase que intransponível. O STF, e o time de ministros ali trabalhando, representavam muito bem essa última barreira. Com exceção de Gilmar Mendes (tem que ter uma exceção), este time do STF foi um dos que batalhou mais para manter as garantias fundamentais intactas. Eles defenderam a Constituição, com unhas e dentes, de uma série de ataques feitos. E eles mantiveram nossa situação boa, na medida do possível.
Diga-se de passagem que, no quesito “garantias fundamentais”, os ministros não somente trabalham duro para manter tudo que temos intacto, mas para continuar expandindo as fronteiras constitucionais de tudo que a principiologia da dignidade da pessoa humana pode aguentar. Desde o início do século, nós temos uma sinergia entre os operadores do Direito – advogados, promotores, juízes e todos os componentes dessa grande máquina jurídica que temos – que nos faz avançar cada vez mais enquanto sociedade. E o STF está no centro desse exercício constante de compreender as dimensões das principiologias constitucionais.
Parte das decisões do STF que hoje interferem nas vidinhas foram tomadas por Teori Zavascki. Ele era um verdadeiro operador do Direito. Técnico, objetivo, estrito. Aliás, não há muito o que falar dele neste aspecto, já perceberam? É o que se diz. Técnica, coerência, competência. Perdemos uma parte essencial na defesa de nossa Constituição. Perdemos um dos principais artífices da mudança de paradigmas judiciais. Perdemos um pouco da segurança de que nosso Poder Judiciário não vai permitir que as barbáries legislativas e executivas se acumulem, e um pouco da esperança de termos a Constituição explorada e aplicada pra todos nós com a maior profundidade possível.
E não saberemos o quanto perdemos, até que se indique um substituto. Pode ser um péssimo juiz de carreira, com visões retrógradas. Pode ser uma reprise do Marco Aurélio de Mello. Não sabemos o que vai ser. O que sabemos é que a escolha da substituição não servirá aos interesses da nação, ou da Constituição, como Teori. Esta escolha terá uma agenda funesta nos bastidores. E pode acabar com essa sinergia de expansão que temos. Pode minar os esforços de contenção que fizemos. E pode destruir tudo que construímos nestes 17 anos de século novo para a sociedade, através do Direito, e por meio do STF.
Tudo que sei é que a perda do Teori vai bem além da Lava Jato. As teorias conspiratórias não me afetam. Nunca vi o ministro pessoalmente, portanto não choro a perda. O que me entristece é saber que votos de peso, como o da multiparentalidade, podem nunca mais ser vistos. Dói saber que podemos nunca ter a possibilidade (que antes era uma grande probabilidade) de discutir a constitucionalidade do aborto de verdade, no plenário. Vai o ministro, fica a tristeza de saber que o Supremo Tribunal Federal fica agora mais pobre, e pode ser enfraquecido, por mesquinharias de agendas políticas de quem está desesperado para não pagar o que deve e não permitir que o credor venha cobrar.
É isso.