Etiqueta: imunidade parlamentar

Trollado pela imunidade

Trollado pela imunidade

O art. 53 da Constituição diz que os senadores, deputados federais/estaduais e vereadores são isentos de enquadramento civil ou penal por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, têm imunidade no exercício da função. Mas essa imunidade não é absoluta, pois a conduta precisa ter relação com o exercício do mandato.