Trollado pela imunidade

Então, vamos atualizar antes que certo duende use habilidades do Guild Wars na minha humilde e atarefada pessoa. O texto está longo, já aviso. Mas acredito que vão gostar da reviravolta no final.

Eu não consigo dar crédito a gente que acredita demais. Quem acredita demais deixa de usar a maior dádiva humana já concebida: o cérebro. Jair Bolsonaro é um desses. É minha garantia absoluta de riso, ver figuras como essas caírem no extremo do extremo do extremo do ridículo. Não é possível levar isso a sério. Acredito que pagam pra que ele seja anencéfalo de propósito. Mas enfim, mãos às laudas.

Recentemente, a ameba com pernas conseguiu atenção com o que faz de melhor: palhaçadas na Câmara. Só que a nova palhaçada não está protegida pela imunidade parlamentar. Vocês sabem o que quer dizer isso? Bom, vamos explicar. Este é um exemplo magnífico pra mostrar que imunidade não é sinônimo de impunidade.

A imunidade parlamentar é prerrogativa constitucional para exercício das funções parlamentares sem represálias – porque houve um tempo onde o deputado podia morrer simplesmente por colocar uma vírgula “subversiva” num texto de lei. Temos dois tipos dessa na terrinha: a material e a formal. É a material que interessa, então vamos a ela.

A imunidade material é famosa, mas incompreendida. O art. 53 da Constituição diz que os senadores, deputados federais/estaduais e vereadores são isentos de enquadramento civil ou penal por suas opiniões, palavras e votos, ou sejatêm imunidade no exercício da função. Mas essa imunidade não é absoluta, pois a conduta precisa ter relação com o exercício do mandato.

Se as manifestações ocorrem fora das Casas Legislativas (porque dentro delas, são obviamente protegidas), precisamos verificar se existem relações diretas com o mandato do parlamentar, ou com sua condição. O twitter do Cristovam Buarque é totalmente protegido – ele SÓ fala de educação por ali. Educação define a atividade legislativa do tio Cristovam. Mas… O canal do Youtube do Bolsonaro… É protegido?

A resposta é depende. A maioria dos vídeos exibidos no canal do Bolsonaro são reproduções de discursos dele na Câmara e de entrevistas dadas por ele. Estes estão protegidos. Mas Bolsonaro tem outros vídeos ali escondidos. E aí? Está imune?

Sacaram a pegadinha? Deixe ser mais clara. Se o Bolsonaro aparece no Criança Esperança defendendo uma CPI para o chamado kit gay, por mais ofendido que o telespectador se sinta, nada poderá fazer a respeito. É do mandato.

Mas o que dizer quando Bolsonaro grava um vídeo, falando que “vai lutar contra os homossexuais”, e coloca em seu canal privado do Youtube, desvinculado da Câmara dos Deputados? E quando Bolsonaro diz no vídeo que isso é PESSOAL? Ele está no exercício do cargo? Existe relação direta com o mandato?

Ganhou um doce quem disse “não”. No caso mais recente – onde ele alterou imagens da Câmara dos Deputados – a imunidade material do Bolsonaro pegou carona na Curiosity. Ele fala em dois momentos: no começo e no fim. Em nenhum desses momentos, ele expressa ou dá indício de relação do vídeo com o mandato. E no último momento… Ele diz que é pessoal. E chama as pessoas a fazerem dessa “batalha” algo igualmente pessoal. No meio do vídeo, Bolsonaro altera imagens e faz parecer que disseram alhos, quando na verdade, os ditos são bugalhos.

Quando ele alterou as imagens e deturpou tudo que foi dito no seminário, ele não estava falando. Ele estava fazendo. A imunidade se estende apenas e somente ao que os parlamentares FALAM. Ela não ajuda os atos do Bolsonaro. Ele está sozinho nessa. Já falei pra vocês, a lei é um dos maiores trolls da história. E vejo a Constituição Federal cantarolando horrores.

Oras, abram o vídeo. Vejam as imagens da TV Câmara. Pra quem não quiser ver 4 horas de falatório, segue texto comparativo – declarações editadas em vermelho. Dessa vez, a lei não acha graça na piada do Bolsonaro e resolveu trollar. E ele pode ser responsabilizado, com enquadramento civil e penal (e cerejinhas no bolinho também). É minha opinião, analisando a situação.

Não tem desculpa. Podem atormentar o Ministério Público pra perseguir a falsidade documental (artigo 296 do Código Penal). Podem apresentar pedidos aos demais deputados do estado (Bolsonaro pertence ao Rio de Janeiro) para instaurar uma Comissão de Ética – essa é a medida circense, gosto mais das jurídicas, mas há quem acredite nisso – contra Bolsonaro. Quem está “alterado” no vídeo pode representar criminalmente por difamação. Pode ainda fazer a aleluia da conta bancária pedindo danos morais. EDIÇÃO EXTRA: Segundo o jurista Luís Fernando Adas, cabe ainda o estelionato ao Bolsonaro. Vejam como o Luís chegou a essa conclusão:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Vantagem ilícita = mais eleitores, uma vantagem eleitoral. Prejuízo alheio = sujar a imagem dela. Manter as pessoas em erro mediante artifício = imagens alteradas mais o fato de ele ser uma figura pública, o que dá a ele fé pública automática, mais a confiança que os eleitores dele depositam nele. Numa sociedade em que mais de 20% da população é crente e abomina totalmente a homossexualidade, parece-me uma forma bastante eficiente de angariar votos. Para se chegar ao estelionato, naturalmente acontecem muitos outros crimes. Ele englobaria a falsidade documental, mas não a difamação.

Podem fazer tudo junto, se quiserem. Já dizia o Capitão Planeta: agora, o poder é de vocês.

Isso não se aplica só ao Bolsonaro. Prestem atenção em seus senadores, deputados e vereadores. O que eles andam falando? E o que andam fazendo? Eles estão protegidos? Ou… Vocês podem dizer “chega” para as palhaçadas parlamentares? Sempre digo, e volto a repetir. O poder, povo, é todo seu. Use-o sem moderação.