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Um pitaco nos embargos infringentes

É hoje. Estão dizendo por aí que está nas mãos do ministro Celso de Mello o destino do Brasil. Vejam vocês, com toda essa idade, o Celso de Mello ainda dá uma de Goku. Estão todos em polvorosa com as notícias – dizem que haverá novo julgamento, que os réus não serão condenados, etc…

Vamos por partes. Primeiro, a dica: parem de acompanhar coisas jurídicas pelo G1. Eles não estão informando o que está acontecendo, só estão fazendo manchetes bacanas pra manejar vossas doutas opiniões sobre o que não sabem. Não que vocês sejam burros: vocês não manjam de processo – nem civil, e nem penal. Passamos 5 anos na faculdade pra entender o básico, passamos a vida praticando, e acreditem: quando chegarmos na aposentadoria, ainda não saberemos tudo de processo. Tenso, né? Imagina você, que correu da faculdade de Direito como o Brad Pitt correu dos zumbis.

CORRAM, o Direito está chegando

CORRAM, o Direito está chegando

Querem entender o que está acontecendo? Leiam meu blog (cof-cof). Leiam o Conjur. Leiam o Última Instância, ou o Portal Juristas. A gente conta o que ocorre direitinho.

Dica dada, vamos à parte 2: não tem essa de “novo julgamento”. Fazer um novo julgamento seria sentenciar de novo, anular essa parte do processo, e não é isso que vai acontecer. Se os tais embargos infringentes forem aceitos, os ministros terão de discutir as partes daquela sentença que estão polêmicas (ou seja, não foram unânimes) e só para os réus que ofereceram os tais embargos (se não me engano, foram 12 deles). Nada será feito “de novo”.

Parte 3: Quem diz que eles “não serão condenados” está tendo devaneios, porque eles já foram. A sentença está lá nos autos, pra quem quiser ir a Brasília ver. Também está no site, pra quem quiser consultar. “Ah, mas por que ninguém foi preso?”, vocês perguntam. E eu respondo: porque a sentença que condenou precisa transitar em julgado, ou seja, esgotar todas as possibilidades e prazos de discussão. Entendam: quanto mais o STF discute o caso, mais ele está ajudando. Não é segredo que alguns desses réus vão recorrer para a Corte Interamericana, por violação ao Pacto de San José, certo? Quanto mais técnica e legalista for a coisa (ou seja: deixando esgotar a discussão), melhores as chances na Corte Interamericana. Quando todos os prazos pra falar todos os possíveis algos se esgotarem, aí sim, a gente pode pôr todo mundo no corró, como dizem os “amiguinhos” do PCC.

tumblr_mt8fu8nezz1s3p06ao9_250Parte 4: mas esses embargos marotinhos… Quem são? Onde vivem? Mastigando o conceito: embargo infringente é o pedido da parte para que o Tribunal pense melhor no que decidiu. Isso só acontece quando a decisão do Tribunal é polêmica, ou seja, os seres que julgaram não conseguiram concordar entre si. Os embargos infringentes tem um monte de rococós a serem preenchidos. Nesse caso particular, a decisão do STF tinha que ter 4 seres polêmicos. Ela teve. Os embargos marotos são previstos no processo civil e no penal. Só que o mensalão é uma ação penal originária – um bicho estranho criado só pra atender o cazzo do foro privilegiado. Aí vem a lei 8038/1990, que regula os recursos nos tribunais superiores. Joaquim Barbosa acha que houve “revogação tácita” do Regimento Interno por causa dela. Só que revogação de lei só acontece em 3 casos: ou uma lei vem e diz “aquela outra lei está sumariamente revogada”, ou vem a lei, toma tudo que a outra lei tinha e torna a coitadinha uma nada, ou a lei nova faz a lei velha ser incompatível com o resto do ordenamento jurídico. Os dois últimos casos são a tal da revogação tácita. E a lei 8038/1990, fez alguma dessas coisas? Não. Ela não revogou nenhum Regimento Interno, não tomou toda a matéria de recurso pra ela e não tornou o Regimento Interno incompatível. Pelo contrário; essa lei adora falar “então, consultem o Regimento Interno”. Adivinhem o que foi que o STF colocou no Regimento Interno, lá no artigo 333… É, eles colocaram que são cabíveis embargos infringentes em ação penal originária. Em defesa da turma atual, isso está lá desde 1900 e bolinha. Não adianta torcer o nariz. Não estamos agindo como se os mensaleiros fossem uns “injustiçados”; se fosse você ali, caro leitor, e se seu advogado fosse um Sledgehammer (ou seja, bom pra c******), você estaria no mesmo exato patamar.

Parte 5… E o Celso de Mello? Não sei se vocês sabem, mas ele está sentado no STF desde 1989. E desde que lá se sentou, ele defende cabimento de embargos infringentes. Não façam bico: eu disse ali em cima que manjar de processo é para os fortes. Celso de Mello manja – sua cadeira é a cadeira processual. Ele sabe muito bem o que fazer em cada cantinho dos autos. Não tem como discutir com ele nisso. Ele manja mais que você. Ele provavelmente decidirá pelo cabimento desses embargos, e não porque pagaram, ou qualquer fantasia que o G1 ponha na sua veneta; mas porque ele manja de processo. E vendo o processo, de forma completamente imparcial, os embarguinhos marotos cabem, sim senhores.

É isso, peeps. Discordou? Ficou com dúvida? Os comentários são pra isso.

 

Lekkerding 237 posts

Cúspide e Gêmeos e Câncer. Corinthiana não praticante. Indie até os ossos. Advogada. Blogueira. Eterna estudante. Jogadora de handebol e de rugby, aposentada compulsoriamente. Fã de cerveja, de um bom papo, da internets e da (boa) política. Amante de David Bowie e de Florence & the Machine. Chata. Sem mais.

"Quem sabe respirar o ar de meus escritos sabe que é um ar das alturas, um ar forte. É preciso ser feito pra ele, senão há o perigo nada pequeno de se resfriar. O gelo está próximo, a solidão é monstruosa (...) Quanta verdade suporta, quanta verdade ousa um espírito? Cada vez mais tornou-se isto pra mim a verdadeira medida de valor. Erro não é cegueira, erro é covardia... Cada conquista, cada passo adiante no conhecimento é consequência da coragem, da dureza consigo, da limpeza consigo... Eu não refuto os ideais, apenas ponho luvas diante deles... Lançamo-nos ao proibido: com este signo vencerá um dia minha filosofia, pois até agora proibiu-se sempre, em princípio, somente a verdade."

Friedrich Nietzsche

Porque toda semana - lembrem-se, minhas semanas são relativas - deixarei algo bacana pra vocês verem/ouvirem. Espero que gostem das escolhas.